Procedimento Comum Cível 0000651-72.2016.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000651-72.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2024, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2024, 14:27

Trânsito em julgado

02/07/2024, 17:49

Ato ordinatório

22/05/2024, 20:00

Petição (Parecer Falta de Interesse (MP))

19/04/2024, 14:59

Publicação

18/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE EDUARDO GODOY PAOLOZZI DE SOUZA NERY Advogado do(a) AUTOR: PRISCILLA CARLA MARCOLIN - SP136140 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Altere-se a classe judicial para "cumprimento de sentença". Prosseguindo-se, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000651-72.2016.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos trata-se de demanda objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, foram liberados os montantes mediante extratos de pagamento. Instada a parte exequente a se manifestar, informou o levantamento dos valores depositados no feito (id. 319331597). Ante o exposto, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2024, 18:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2024, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2024, 18:08

Conclusão (para julgamento)

16/04/2024, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE EDUARDO GODOY PAOLOZZI DE SOUZA NERY Advogado do(a) AUTOR: PRISCILLA CARLA MARCOLIN - SP136140 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Concedo à parte exequente, o prazo adicional de 10 (dez) dias, para que informe o efetivo levantamento dos valores depositados nos autos. Após, venham os autos conclusos para sentença extintiva da execução. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000651-72.2016.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

13/03/2024, 00:00

Mero expediente

08/03/2024, 18:40

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE EDUARDO GODOY PAOLOZZI DE SOUZA NERY Advogado do(a) AUTOR: PRISCILLA CARLA MARCOLIN - SP136140 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O A parte exequente apresentou o cálculo de liquidação (id. 135271865) e requereu a intimação do INSS para pagamento. Divergindo da conta, a Autarquia executada apresentou impugnação com o cálculo do montante que entende devido (id. 170875644). Instada, a parte exequente concordou com a conta do INSS, sem qualquer ressalva (id. 242687267). Em vista do exposto, HOMOLOGO a conta da parte executada (id. 170876210) e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 434.990,76 (quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e noventa reais e setenta e seis centavos), sendo R$ 39.544,61 (trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos), a título de honorários advocatícios, ambos atualizados para o mês de outubro de 2.021. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, referentes ao presente incidente, no montante de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente executado e o ora assentado, ficando suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade de justiça deferida, já ratificada (id. 135438900). Prossiga-se, com a expedição dos requisitórios, devendo a parte exequente informar, em 20 (vinte) dias: a) se, do ofício requisitório a ser expedido nos autos deverão constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e das Resoluções (CJF) ns. 458/2017 e 670/2020; b) se o seu nome cadastrado na Secretaria da Receita Federal do Brasil é idêntico ao registrado nos presentes autos e, se está ativo, apresentando extrato atualizado. Cumpridas essas determinações em epígrafe, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s), nos termos das supracitadas resoluções, intimando-se as partes acerca do teor dos documentos cadastrados, em atendimento ao artigo 11, dos referidos atos administrativos normativos. Nada sendo requerido, transmitam-se ao E.TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios). Por fim, abra-se vista ao Ministério Público Federal (MPF). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000651-72.2016.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

01/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Petição (Parecer Falta de Interesse (MP))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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