Procedimento Comum Cível 5000586-55.2017.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000586-55.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em fase de cumprimento de sentença, haviam sido pagos os valores incontroversos e foram homologados os cálculos dos valores faltantes (Id 271426969). Negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo executado (Id 317228090), cadastraram-se requisitórios referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais faltantes (Id 319771758 e seguinte) e juntaram-se os respectivos extratos de pagamento (Id 327052854 e seguinte). Com o falecimento da exequente, homologaram-se as habilitações dos sucessores (Id 428781558) e deferiu-se a expedição de alvará de levantamento do requisitório complementar, depositado à disposição do juízo (Id 484728954). Expedidos os respectivos alvarás de levantamento (Id 531651595 e Id 531682324), deu-se ciência aos beneficiários (Id 558884551 e Id 558884557). Os exequentes informaram a satisfação do crédito, pleiteando a extinção e arquivamento do feito (Id 560347967), retornando a demanda conclusa para julgamento. Decido. Realizados os depósitos dos valores correspondentes aos requisitórios complementares expedidos, informado o levantamento e nada mais pleiteado, a demanda requer a extinção. Portanto, ante a satisfação do crédito reclamado, a extinção da execução (cumprimento de sentença) é medida que se impõe. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se a demanda. PIC. Santos, data da assinatura eletrônica. DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO Juiz Federal Substituto Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000586-55.2017.4.03.6104 SUCESSOR: PAULO CEZAR PINTO CIRILO, PEDRO HENRIQUE PINTO CIRILO ADVOGADO do(a) SUCESSOR: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FLAVIO SANINO - SP46715-E

30/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 13:46

Publicação

02/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 559267953 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 26 de fevereiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000586-55.2017.4.03.6104 SUCESSOR: PAULO CEZAR PINTO CIRILO, PEDRO HENRIQUE PINTO CIRILO ADVOGADO do(a) SUCESSOR: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FLAVIO SANINO - SP46715-E

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 14:05

Publicação

25/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 23 de fevereiro de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000586-55.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: PAULO CEZAR PINTO CIRILO, PEDRO HENRIQUE PINTO CIRILO Advogados do(a) SUCESSOR: FLAVIO SANINO - SP46715-E, IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351

24/02/2026, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

23/02/2026, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Expeça-se Alvará de Levantamento, conforme requerido (id. 430921666), referente ao depósito realizado no autos (id. 414425143). Int. Santos/SP, datado e assinado digitalmente. DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000586-55.2017.4.03.6104 SUCESSOR: PAULO CEZAR PINTO CIRILO, PEDRO HENRIQUE PINTO CIRILO ADVOGADO do(a) SUCESSOR: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FLAVIO SANINO - SP46715-E

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2026, 14:11

Mero expediente

19/12/2025, 19:04

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 18:03

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLELIA ISAURA SOVERAL PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Em fase de cumprimento de sentença, ante a divergência acerca do montante efetivamente devido, foram expedidos os requisitórios relativos aos valores incontroversos – principal e honorários advocatícios sucumbenciais (Id 54470281 e seguinte), bem como, foi anexado o extrato de pagamento do requisitório referente aos honorários advocatícios (Id 27229276). Mantida a controvérsia acerca de valores remanescentes, o feito retornou à contadoria que apresentou seus cálculos (Id 64695587 e anexo), retificando, posteriormente, os cálculos anteriores (Id 250573676 e anexos), confirmando-os, ao final (Id 259960823 e anexos). O executado reiterou a impugnação anterior (Id 260260010) e a exequente confirmou a concordância pretérita (Id 260268604). Veio-me o feito concluso. Decido. Pende controvérsia acerca dos valores remanescentes. A contadoria elaborou os cálculos dos valores remanescentes, considerando o quanto decidido no julgado e informando atendimento à determinação acerca da forma de cálculo da revisão do benefício. Atentando ao quanto decidido no feito e considerando a concordância da exequente, considerando, ainda, o rigor técnico das informações fornecidas pela contadoria que apontou observância do julgado, tenho por certo acatar seu parecer e, por conseguinte, os cálculos por ela elaborados. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000586-55.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produzam os seus efeitos jurídicos, os cálculos apresentados pela contadoria, no total de R$ 212.079,55 (corrigido o erro material de 0,1), sendo o valor principal de R$ 197.182,71 (cento e noventa e sete mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e um centavos) e R$ 14.896,84 (quatorze mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais, todos atualizados para 01/2020 (Id 250573676 e anexos). Tendo em vista o recebimento anterior dos valores incontroversos e a diferença apurada, acolho os cálculos remanescentes, apresentados pela contadoria do juízo, no montante de R$ 95.630,68 (noventa e cinco mil, seiscentos e trinta reais e sessenta e oito centavos), valores complementares devidos à exequente e R$ 7.220,44 (sete mil, duzentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais complementares, todos atualizados para 01/2020 (Id 250573676 e anexos). Condeno, ainda, o executado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, na fase de cumprimento de sentença, no montante de 10% sobre a diferença entre o valor total apurado pela contadoria (R$ 212.079,55 – Id 250573676 e anexos) e o valor apresentado pelo executado (R$ 109.228,43 – Id 33810332 e anexos), nos termos do art. 85, §§ 1º, 2º e 3º, inc. I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e, após, prossiga-se a execução pelos valores remanescentes homologados, cadastrando-se os respectivos requisitórios complementares, referente aos valores remanescentes devidos à exequente; os remanescentes devidos a título de honorários sucumbenciais; bem como, o requisitório relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em fase de cumprimento de sentença, para posterior vista às partes. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica.

19/12/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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