Execução Fiscal 5003732-06.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 280.581,53

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE DINIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

THIAGO ANDRE BEZERRA

OAB/SP 443759·CPF·Representa: Réu

JAILSON SOARES

OAB/SP 325613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

HQS CONSULTORIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

MENDEL SANGER

CPF

Reu

HQS CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:02

Juntada de certidão

17/12/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:55

Conclusos para despacho

26/06/2025, 20:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 17:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2023, 17:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de comunicações

25/04/2023, 11:59

Conclusos para despacho

28/03/2023, 18:11

Decorrido prazo de MENDEL SANGER em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:34

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:02

Juntada de certidão

17/12/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:55

Documentos

Documento Comprobatório

•17/12/2025, 16:28

Despacho

•14/11/2025, 15:55

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:55

Conclusos para despacho

26/06/2025, 20:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 17:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2023, 17:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de comunicações

25/04/2023, 11:59

Conclusos para despacho

28/03/2023, 18:11

Decorrido prazo de MENDEL SANGER em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de HQS CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:31

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 19:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/03/2023, 19:19

Juntada de comunicações

29/08/2022, 09:18

Conclusos para despacho

29/06/2022, 18:29

Decorrido prazo de HQS CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA em 25/02/2022 23:59.

29/06/2022, 18:28

Juntada de Petição de certidão

29/06/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 13:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/03/2022, 15:50

Expedição de Carta de citação.

14/02/2022, 15:03

Expedição de Carta de citação.

14/02/2022, 15:03

Decorrido prazo de HQS CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 18:14

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:14

Desentranhado o documento

19/01/2022, 15:42

Juntada de Petição de certidão

19/01/2022, 15:10

Juntada de Petição de certidão

19/01/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HQS CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA, MENDEL SANGER Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO ANDRE BEZERRA - SP443759, JAILSON SOARES - SP325613 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003732-06.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Cite-se o coexecutado MENDEL SANGER, para pagamento e/ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. Silentes, prossiga-se na forma do despacho Id. 117933702. Cumpra-se e intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:15

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:11

Decorrido prazo de HQS CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 14:40

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2021, 16:52

Conclusos para decisão

06/10/2021, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2021, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 00:41

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 21:01

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 13:16

Decorrido prazo de HQS CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA em 16/06/2021 23:59.

24/08/2021, 13:14

Decorrido prazo de MENDEL SANGER em 16/06/2021 23:59.

24/08/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 10:58

Publicado Despacho em 24/05/2021.

25/05/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 14:26

Conclusos para despacho

20/05/2021, 14:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/05/2021, 14:14

Conclusos para despacho

12/05/2021, 08:26

Expedição de Carta de citação.

12/05/2021, 08:19

Expedição de Carta de citação.

12/05/2021, 08:19

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

16/04/2021, 16:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/01/2021, 22:32

Recebidos os autos

25/01/2021, 22:32

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2021, 16:44

Proferida decisão interlocutória

20/01/2021, 21:47

Conclusos para despacho

02/12/2020, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 14:33

Conclusos para despacho

01/10/2020, 15:37

Mandado devolvido sem cumprimento

02/09/2020, 14:56

Juntada de Petição de diligência

02/09/2020, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2020, 13:47

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 09:16

Decorrido prazo de HQS CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA em 14/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 19:55

Conclusos para despacho

07/05/2020, 19:36

Expedição de Carta de citação.

05/09/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 14:40

Conclusos para despacho

14/08/2019, 19:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/08/2019, 19:59

Conclusos para despacho

13/08/2019, 19:56

Expedição de Certidão

30/07/2019, 18:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/07/2019, 18:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/07/2019, 10:06

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 10:06

Despacho

•14/11/2025, 15:55

Certidão

•23/10/2023, 17:21

Despacho

•25/08/2023, 15:28

Comunicações

•24/04/2023, 19:32

Decisão

•01/03/2023, 19:19

Decisão

•01/03/2023, 19:19

Comunicações

•26/08/2022, 17:54

Despacho

•11/01/2022, 14:15

Decisão

•09/11/2021, 16:52

Despacho

•27/09/2021, 21:01

Despacho

•24/08/2021, 13:16

Despacho

•20/05/2021, 14:26

Decisão

•20/01/2021, 21:47

Todos os documentos(18)

Documento Comprobatório

•17/12/2025, 16:28

Despacho

•14/11/2025, 15:55

Despacho

•14/11/2025, 15:55

Certidão

•23/10/2023, 17:21

Despacho

•25/08/2023, 15:28

Comunicações

•24/04/2023, 19:32

Decisão

•01/03/2023, 19:19

Decisão

•01/03/2023, 19:19

Comunicações

•26/08/2022, 17:54

Despacho

•11/01/2022, 14:15

Decisão

•09/11/2021, 16:52

Despacho

•27/09/2021, 21:01

Despacho

•24/08/2021, 13:16

Despacho

•20/05/2021, 14:26

Decisão

•20/01/2021, 21:47

Despacho

•24/11/2020, 14:33

Despacho

•07/05/2020, 19:55

Despacho

•15/08/2019, 14:40