Execução Fiscal 5003732-06.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/07/2019
Valor da Causa
R$ 280.581,53
Órgão julgador
2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
JAQUELINE DINIZ DOS SANTOS
CPF
464.***.***-05
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·
Representa: Réu
THIAGO ANDRE BEZERRA
OAB/SP 443759
·
CPF
440.***.***-79
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·
Representa: Réu
JAILSON SOARES
OAB/SP 325613
·
CPF
227.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (42)
Partes do Processo
(42)
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
17/12/2025, 17:02
Juntada de certidão
17/12/2025, 17:01
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO
Terceiro
FREDERICO DE SANTANA VIEIRA
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
GUILHERME ASSIS DE CARVALHO
Terceiro
JUNDIA
Terceiro
JUNDIAI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
Terceiro
POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
Terceiro
HQS CONSULTORIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
PGFN
ALCUNHA
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
ALCUNHA
MENDEL SANGER
CPF
103.***.***-99
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Reu
HQS CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-41
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Reu
Juntada de Petição de manifestação
17/12/2025, 16:28
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/11/2025, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2025, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2025, 15:55
Conclusos para despacho
26/06/2025, 20:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/06/2025, 20:56
Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025, 12:02
Juntada de Petição de certidão
23/10/2023, 17:21
Autos Suspensos ou Sobrestados
20/09/2023, 17:15
Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/08/2023, 15:28
Juntada de Petição de comunicações
25/04/2023, 11:59
Conclusos para despacho
28/03/2023, 18:11
Decorrido prazo de MENDEL SANGER em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:34
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Conclusos para despacho
17/12/2025, 17:02
Juntada de certidão
17/12/2025, 17:01
Juntada de Petição de manifestação
17/12/2025, 16:28
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/11/2025, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2025, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2025, 15:55
Conclusos para despacho
26/06/2025, 20:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/06/2025, 20:56
Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025, 12:02
Juntada de Petição de certidão
23/10/2023, 17:21
Autos Suspensos ou Sobrestados
20/09/2023, 17:15
Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/08/2023, 15:28
Juntada de Petição de comunicações
25/04/2023, 11:59
Conclusos para despacho
28/03/2023, 18:11
Decorrido prazo de MENDEL SANGER em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:34
Decorrido prazo de HQS CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:31
Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023, 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
03/03/2023, 00:31
Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023, 00:31
Expedição de Outros documentos.
01/03/2023, 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023, 19:19
Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/03/2023, 19:19
Juntada de comunicações
29/08/2022, 09:18
Conclusos para despacho
29/06/2022, 18:29
Decorrido prazo de HQS CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA em 25/02/2022 23:59.
29/06/2022, 18:28
Juntada de Petição de certidão
29/06/2022, 18:28
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/04/2022, 13:18
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/03/2022, 15:50
Expedição de Carta de citação.
14/02/2022, 15:03
Expedição de Carta de citação.
14/02/2022, 15:03
Decorrido prazo de HQS CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022, 00:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022, 00:21
Publicado Despacho em 21/01/2022.
27/01/2022, 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
27/01/2022, 18:14
Juntada de certidão
19/01/2022, 16:14
Desentranhado o documento
19/01/2022, 15:42
Juntada de Petição de certidão
19/01/2022, 15:10
Juntada de Petição de certidão
19/01/2022, 15:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HQS CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA, MENDEL SANGER Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO ANDRE BEZERRA - SP443759, JAILSON SOARES - SP325613 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003732-06.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Cite-se o coexecutado MENDEL SANGER, para pagamento e/ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. Silentes, prossiga-se na forma do despacho Id. 117933702. Cumpra-se e intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de janeiro de 2022.
12/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022, 14:15
Conclusos para despacho
11/01/2022, 11:11
Decorrido prazo de HQS CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 02:45
Juntada de Petição de manifestação
25/11/2021, 14:40
Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
11/11/2021, 02:39
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021, 16:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2021, 16:52
Conclusos para decisão
06/10/2021, 15:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2021, 14:14
Juntada de Petição de manifestação
05/10/2021, 00:41
Publicado Despacho em 29/09/2021.
29/09/2021, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021, 05:11
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021, 21:01
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021, 21:01
Conclusos para despacho
27/09/2021, 11:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/09/2021, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021, 13:16
Decorrido prazo de HQS CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA em 16/06/2021 23:59.
24/08/2021, 13:14
Decorrido prazo de MENDEL SANGER em 16/06/2021 23:59.
24/08/2021, 13:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/06/2021, 10:58
Publicado Despacho em 24/05/2021.
25/05/2021, 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
22/05/2021, 11:37
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021, 14:26
Conclusos para despacho
20/05/2021, 14:16
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
20/05/2021, 14:14
Conclusos para despacho
12/05/2021, 08:26
Expedição de Carta de citação.
12/05/2021, 08:19
Expedição de Carta de citação.
12/05/2021, 08:19
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
16/04/2021, 16:59
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
25/01/2021, 22:32
Recebidos os autos
25/01/2021, 22:32
Recebido pelo Distribuidor
25/01/2021, 16:44
Proferida decisão interlocutória
20/01/2021, 21:47
Conclusos para despacho
02/12/2020, 08:30
Juntada de Petição de manifestação
30/11/2020, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020, 14:33
Conclusos para despacho
01/10/2020, 15:37
Mandado devolvido sem cumprimento
02/09/2020, 14:56
Juntada de Petição de diligência
02/09/2020, 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2020, 13:47
Expedição de Mandado.
19/06/2020, 09:16
Decorrido prazo de HQS CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA em 14/05/2020 23:59:59.
18/06/2020, 17:57
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020, 19:55
Conclusos para despacho
07/05/2020, 19:36
Expedição de Carta de citação.
05/09/2019, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019, 14:40
Conclusos para despacho
14/08/2019, 19:42
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
13/08/2019, 19:59
Conclusos para despacho
13/08/2019, 19:56
Expedição de Certidão
30/07/2019, 18:27
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
30/07/2019, 18:27
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
26/07/2019, 10:06
Distribuído por sorteio
26/07/2019, 10:06
Documentos
Documento Comprobatório
•
17/12/2025, 16:28
Despacho
•
14/11/2025, 15:55
Despacho
•
14/11/2025, 15:55
Certidão
•
23/10/2023, 17:21
Despacho
•
25/08/2023, 15:28
Comunicações
•
24/04/2023, 19:32
Decisão
•
01/03/2023, 19:19
Decisão
•
01/03/2023, 19:19
Comunicações
•
26/08/2022, 17:54
Despacho
•
11/01/2022, 14:15
Decisão
•
09/11/2021, 16:52
Despacho
•
27/09/2021, 21:01
Despacho
•
24/08/2021, 13:16
Despacho
•
20/05/2021, 14:26
Decisão
•
20/01/2021, 21:47
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Documento Comprobatório
•
17/12/2025, 16:28
Despacho
•
14/11/2025, 15:55
Despacho
•
14/11/2025, 15:55
Certidão
•
23/10/2023, 17:21
Despacho
•
25/08/2023, 15:28
Comunicações
•
24/04/2023, 19:32
Decisão
•
01/03/2023, 19:19
Decisão
•
01/03/2023, 19:19
Comunicações
•
26/08/2022, 17:54
Despacho
•
11/01/2022, 14:15
Decisão
•
09/11/2021, 16:52
Despacho
•
27/09/2021, 21:01
Despacho
•
24/08/2021, 13:16
Despacho
•
20/05/2021, 14:26
Decisão
•
20/01/2021, 21:47
Despacho
•
24/11/2020, 14:33
Despacho
•
07/05/2020, 19:55
Despacho
•
15/08/2019, 14:40