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MonitóriaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Monitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 17:47

Publicação

18/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 07:00

Expedida/certificada

16/12/2025, 18:10

Mero expediente

10/12/2025, 14:40

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 18:58

Mero expediente

07/10/2025, 12:55

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 12:54

Evolução da Classe Processual

24/06/2025, 17:28

Recebimento

23/04/2025, 16:12

Remessa (em grau de recurso)

19/10/2022, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2022, 15:27

Publicação

16/08/2022, 07:00

Todas as movimentações(52)

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 17:47

Publicação

18/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 07:00

Expedida/certificada

16/12/2025, 18:10

Mero expediente

10/12/2025, 14:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 18:58

Mero expediente

07/10/2025, 12:55

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 12:54

Evolução da Classe Processual

24/06/2025, 17:28

Recebimento

23/04/2025, 16:12

Remessa (em grau de recurso)

19/10/2022, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2022, 15:27

Publicação

16/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

12/08/2022, 20:15

Publicação

14/07/2022, 07:00

Petição (Apelação)

13/07/2022, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

12/07/2022, 18:02

Procedência

21/06/2022, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2022, 18:35

Conclusão (para julgamento)

29/03/2022, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 05:58

Mero expediente

20/02/2022, 00:14

Conclusão (para despacho)

19/02/2022, 01:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2022, 07:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2022, 07:46

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

25/01/2021, 16:38

Publicação

29/10/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

26/10/2020, 17:24

Julgamento em Diligência

23/10/2020, 17:17

Conclusão (para julgamento)

17/07/2020, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2020, 07:00

Publicação

27/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

27/02/2020, 15:42

Mero expediente

23/02/2020, 16:39

Conclusão (para despacho)

23/02/2020, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2019, 07:00

Expedida/certificada

29/11/2019, 16:19

Mero expediente

28/11/2019, 10:40

Conclusão (para despacho)

28/11/2019, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

24/10/2019, 15:01

Mero expediente

23/10/2019, 17:35

Conclusão (para decisão)

23/10/2019, 17:33

Remessa (outros motivos)

23/10/2019, 16:56

Distribuição (sorteio)

23/10/2019, 09:08