Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036913-73.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/1992

Valor da Causa

R$ 44.294.054,54

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de TRANSGAL LOCADORA LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de DANIELE BANCO-FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:14

Juntada de ato ordinatório

10/09/2024, 18:14

Juntada de certidão

06/08/2024, 16:57

Juntada de ato ordinatório

02/08/2024, 18:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/08/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 18:15

Juntada de certidão

02/08/2024, 18:15

Desentranhado o documento

02/08/2024, 17:51

Todas as movimentações(347)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de TRANSGAL LOCADORA LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de DANIELE BANCO-FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 18:49

19/09/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:14

Juntada de ato ordinatório

10/09/2024, 18:14

Juntada de certidão

06/08/2024, 16:57

Juntada de ato ordinatório

02/08/2024, 18:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/08/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 18:15

Juntada de certidão

02/08/2024, 18:15

Desentranhado o documento

02/08/2024, 17:51

Juntada de certidão

02/08/2024, 17:30

Decorrido prazo de TRANSGAL LOCADORA LTDA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de DANIELE BANCO-FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de FREECAR LOCADORA - EIRELI em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:51

Decorrido prazo de TRANSGAL LOCADORA LTDA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:21

Decorrido prazo de DANIELE BANCO-FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:21

Decorrido prazo de FREECAR LOCADORA - EIRELI em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:21

Decorrido prazo de TRANSGAL LOCADORA LTDA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:31

Decorrido prazo de DANIELE BANCO-FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:31

Decorrido prazo de FREECAR LOCADORA - EIRELI em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2024, 10:23

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

19/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:01

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:01

Decorrido prazo de TRANSGAL LOCADORA LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

24/01/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2024, 09:26

Juntada de ato ordinatório

04/01/2024, 09:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2024, 09:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2023, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2023, 10:45

Juntada de certidão

02/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de TRANSGAL LOCADORA LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de DANIELE BANCO-FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de FREECAR LOCADORA - EIRELI em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 10:19

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 13:44

Expedido alvará de levantamento

18/08/2022, 13:44

Conclusos para despacho

17/08/2022, 17:55

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 08:58

Decorrido prazo de TRANSGAL LOCADORA LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:24

Decorrido prazo de FREECAR LOCADORA - EIRELI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TRANSGAL LOCADORA LTDA, FREECAR LOCADORA - EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: GERALDO FACO VIDIGAL - SP56627 Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLE BORSARINI DA SILVA - SP285606, GERALDO FACO VIDIGAL - SP56627 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL RETIFICAÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Certifico que foram retificadas as minutas requisitórias, conforme determinado. Assim, ficam as partes intimadas, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, para manifestação no prazo de 10 dias. Não havendo oposição, conforme já determinado, as minutas serão convalidas e transmitidas. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036913-73.1992.4.03.6100

16/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:48

Juntada de Petição de ato ordinatório

15/02/2022, 16:47

Desentranhado o documento

15/02/2022, 16:46

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 16:46

Decorrido prazo de FREECAR LOCADORA - EIRELI em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de DANIELE BANCO-FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de TRANSGAL LOCADORA LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:38

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FREECAR LOCADORA - EIRELI, TRANSGAL LOCADORA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLE BORSARINI DA SILVA - SP285606, GERALDO FACO VIDIGAL - SP56627 Advogado do(a) EXEQUENTE: GERALDO FACO VIDIGAL - SP56627 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 118325109: Concedo o prazo de 10 dias à União Federal para que comprove a existência de dívidas fiscais. Em caso positivo, de modo a não influir no prazo constitucional para envio das minutas requisitórias, nos termos do art. 100, §5º, modificado pela PEC 114/21, alterem-se as minutas ID 110601212 e 110601214, para constarem o pagamento à ordem do juízo. Após, transmitam-se para cumprimento. ID 118321887: Manifeste-se a União Federal quanto ao pedido para expedição de novas minutas requisitórias em favor da requerente TRANSGAL LOCADORA LTDA, tendo em vista o estorno da requisição de fl. 1188. Cumpra-se. Int. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036913-73.1992.4.03.6100

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 11:03

Conclusos para despacho

10/01/2022, 19:08

Decorrido prazo de TRANSGAL LOCADORA LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de TRANSGAL LOCADORA LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 10:00

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 09:58

Juntada de ato ordinatório

20/09/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 09:47

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 18:23

Juntada de ato ordinatório

29/06/2021, 15:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/06/2021, 15:44

Decorrido prazo de TRANSGAL LOCADORA LTDA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:07

Conclusos para despacho

24/06/2021, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 17:53

Publicado Despacho em 10/06/2021.

13/06/2021, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 16:22

Juntada de ato ordinatório

08/06/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 18:57

Conclusos para despacho

18/05/2021, 18:43

Juntada de certidão

18/05/2021, 18:01

Juntada de certidão

11/05/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 15:29

Conclusos para despacho

22/01/2021, 18:31

Juntada de certidão

20/07/2020, 15:49

Decorrido prazo de FREECAR LOCADORA - EIRELI em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:40

Decorrido prazo de DANIELE BANCO-FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de TRANSGAL LOCADORA LTDA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:24

Juntada de certidão

02/07/2020, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 10:49

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2020.

26/06/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 18:44

Juntada de certidão

23/06/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 18:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/06/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 18:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/06/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 14:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/06/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 18:46

Decorrido prazo de TRANSGAL LOCADORA LTDA em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 04:26

Decorrido prazo de TRANSGAL LOCADORA LTDA em 11/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 15:08

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

27/05/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 00:46

Publicado Despacho em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:46

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 04:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 17:00

Juntada de certidão

14/05/2020, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 15:19

Conclusos para despacho

13/05/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 11:06

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

12/05/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 10:45

Conclusos para despacho

24/04/2020, 16:02

Juntada de certidão

12/03/2020, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 18:02

Juntada de certidão

11/02/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2019, 17:53

Decorrido prazo de TRANSGAL LOCADORA LTDA em 14/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 09:05

Decorrido prazo de FREECAR LOCADORA - EIRELI em 14/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2019, 16:37

Publicado Despacho em 23/09/2019.

23/09/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/09/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2019, 15:09

Juntada de certidão

12/08/2019, 18:32

Juntada de certidão

12/08/2019, 14:53

Juntada de certidão

12/08/2019, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 16:25

Conclusos para despacho

08/08/2019, 13:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/08/2019, 13:55

Juntada de certidão

13/05/2019, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2019, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2019, 10:18

Juntada de certidão

29/04/2019, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 20:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/12/2018, 14:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2018 (6a. Vara) (em Seretaria)

05/12/2018, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇAO DANIELE BANCO FOMENTO - PROT 201861000143744 Complemento Livre:

05/12/2018, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE - PROT 201861260007805 Complemento Livre:

04/12/2018, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO - PROT 201861000046907 Complemento Livre:

04/12/2018, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: P/ LEVANTAMENTO RPV

21/05/2018, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2018, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/05/2018, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2018, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260001235 Complemento Livre:

06/04/2018, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2018, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2018, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO TRF - PRC Complemento Livre: E RESPOSTA

20/02/2018, 08:32

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 36/40

06/02/2018, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/01/2018, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/01/2018, 09:33

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre: TRANSGAL LOCADORA LTDA

09/01/2018, 14:59

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre: FREECAR LOCADORA - EIRELI

09/01/2018, 14:59

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20170231979 - OFICIO Nº 20170038863R

30/11/2017, 12:57

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20170231978 - OFICIO Nº 20170038862R

30/11/2017, 12:56

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20170231977 - OFICIO Nº 20170038859R

30/11/2017, 12:56

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20170231976 - OFICIO Nº 20170038858R

30/11/2017, 12:56

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20170231975 - OFICIO Nº 20170038576R

30/11/2017, 12:56

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20170231974 - OFICIO Nº 20170038575R

30/11/2017, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PFN - PROT.2017.218560-1 Complemento Livre:

23/11/2017, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2017, 16:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2017, 09:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/39

25/09/2017, 05:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2017, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXECUÇÃO NOVEMBRO/DEZEMBRO Complemento Livre:

11/11/2016, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RÉ, PFN, om protoolo n.2016.61000232982-1 Complemento Livre:

11/11/2016, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2016, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2016, 14:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/21

28/09/2016, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2016, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDAS MINUTAS DE REQUISITÓRIOS Complemento Livre: 2016/148; 2016/149; 2016/150; 2016/151

26/08/2016, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2016, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO - PROT 201661000152284 Complemento Livre: REQUER DISPONIBILIZAÇÃO À ORDEM DO JUÍZO

02/08/2016, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2016, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2016, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INICIO CONT PRAZO 18/07/2016 Complemento Livre: ART 2, PORT 08/2016 - 6VARA

15/07/2016, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 4/7

14/06/2016, 05:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: TRANSGAL LOCADORA LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:1140

06/06/2016, 15:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: FREECAR LOCADORA - EIRELI X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:1140 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

06/06/2016, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETIFICADAS MINUTAS Complemento Livre:

03/06/2016, 17:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 17:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PFN - PROT 201561000116580 Complemento Livre: EXECUCAO AGOSTO

07/07/2015, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2015, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2015, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

23/06/2015, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2015, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/06/2015, 14:37

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/06/2015, 07:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/05/2015, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 06:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR - 201461260026713 Complemento Livre:

12/12/2014, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

12/12/2014, 10:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/10/2014, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO NOVEMBRO Complemento Livre:

23/10/2014, 11:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/09/2014, 14:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/09/2014, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN-NOVEMBRO Complemento Livre:

21/11/2013, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2013.61000237327-1 Complemento Livre: DO REU

21/11/2013, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2013, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2013, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

21/10/2013, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR PROT. N. 2013.61260024628-1 Complemento Livre: DOE 30/09/13

17/10/2013, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/16

30/09/2013, 05:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2013, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2013, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN-ABRIL Complemento Livre:

23/05/2013, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2013.61260010654-1 Complemento Livre: DO AUTOR

23/05/2013, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN-ABRIL Complemento Livre:

30/04/2013, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2013.61260009288-1 Complemento Livre: DO AUTOR

26/04/2013, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2013.61000070383-1 Complemento Livre: DO REU

26/04/2013, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2013, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2013, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA PFN Complemento Livre:

08/04/2013, 12:09

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/04/2013, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA PGFN Complemento Livre:

08/04/2013, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 0050700-67.1995.403.6100

24/01/2013, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2013, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN-AGOSTO Complemento Livre:

23/08/2012, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2012.61000184391-1 Complemento Livre: DO REU

23/08/2012, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2012, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2012, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA-PFN Complemento Livre:

13/08/2012, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DOE 27/07/12 Complemento Livre:

10/08/2012, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2012.61000174917-1 Complemento Livre: DO AUTOR

10/08/2012, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/20

27/07/2012, 05:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2012, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2012, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO CONTADOR Complemento Livre: CONTADOR FEVEREIRO

08/02/2012, 16:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2012, 22:00

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

31/01/2012, 13:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/01/2012, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

23/08/2011, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

18/08/2011, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA CONTADOR Complemento Livre:

15/08/2011, 15:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/21

05/08/2011, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2011, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2011, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

16/06/2011, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2011, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/05/2011, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/78

18/05/2011, 05:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2011, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2011, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: DOE 14/01/11

28/01/2011, 11:53

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 50/60

14/01/2011, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/01/2011, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/01/2011, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2011, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC TRF3 Complemento Livre:

11/01/2011, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

05/10/2005, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 91/2005 (6a. Vara)

05/10/2005, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2004, 21:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 95.0050700-5

21/02/2003, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL 5

10/08/2001, 07:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 29/06/2001

04/07/2001, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE 2

09/05/2001, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS.517

07/11/1995, 14:46

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS

05/10/1995, 09:37

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO EM 15/08/95

24/08/1995, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE PROC.DA FAZ.NACIONAL.FLS.432

16/08/1995, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

02/08/1995, 15:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/06

13/06/1995, 12:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/1995, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/1995, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000035/94

23/02/1994, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/1994, 15:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ESC 1

09/11/1993, 13:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PARA PROMOVER PREPARO RECURSO/ ESC 1

05/10/1993, 12:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC.5

26/05/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA JULG. PROCEDENTE O PEDIDO

15/04/1993, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA N. 136/140 L. 06/93 / S1

29/03/1993, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA NAO HOUVE CONTESTACAO

10/02/1993, 22:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO PRAZO

28/10/1992, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO

18/10/1992, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC.5-

28/07/1992, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO S/N.F.

27/05/1992, 14:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/03/1992, 15:15

Ofício de transferência eletrônica

•02/08/2024, 18:49

Despacho

•16/05/2024, 18:36

Despacho

•16/05/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 09:25

Despacho

•18/08/2022, 14:51

Despacho

•18/08/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:47

Despacho

•11/01/2022, 14:14

Despacho

•11/01/2022, 11:03

Despacho

•20/09/2021, 09:58

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 18:49

Ofício de transferência eletrônica

•02/08/2024, 18:49

Despacho

•16/05/2024, 18:36

Despacho

•16/05/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 09:25

Despacho

•18/08/2022, 14:51

Despacho

•18/08/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:47

Despacho

•11/01/2022, 14:14

Despacho

•11/01/2022, 11:03

Despacho

•20/09/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 15:47

Despacho

•25/06/2021, 15:44

Despacho

•08/06/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 16:21

Despacho

•20/05/2021, 18:57

Despacho

•28/01/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 18:44

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 18:13

Ofício de transferência eletrônica

•23/06/2020, 18:13

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 18:01

Ofício de transferência eletrônica

•23/06/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 18:46

Despacho

•14/05/2020, 17:00

Despacho

•13/05/2020, 15:19

Despacho

•13/05/2020, 11:06

Despacho

•04/05/2020, 10:45

Despacho

•18/09/2019, 15:09

Despacho

•09/08/2019, 16:25