Apelação Cível 0000859-13.2017.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 73.801,14

Orgao julgador

Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Araçatuba

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0534-96

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO GAMA RICCI

OAB/SP 216530•Representa: ATIVO

LEILA LIZ MENANI

OAB/SP 171477•Representa: ATIVO

AIRTON GARNICA

OAB/SP 137635•Representa: ATIVO

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

OAB/SP 190704•Representa: ATIVO

TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO

OAB/SP 392742•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:37

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:30

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 19:51

Juntada de certidão

11/02/2026, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

14/08/2024, 10:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

10/03/2023, 09:24

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 09:24

Recebidos os autos

09/03/2023, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2023, 16:49

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 16:49

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 19:51

Despacho

•11/02/2026, 19:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório

•02/02/2023, 17:09

Ato ordinatório

•02/02/2023, 17:08

Sentença

•08/08/2022, 17:21

Sentença

•04/08/2022, 18:01

Ato ordinatório

•17/12/2021, 09:53

Ato ordinatório

•17/12/2021, 09:52

Despacho

•06/10/2021, 16:38

Ato ordinatório

•26/04/2021, 18:06

Ato ordinatório

•26/04/2021, 18:05

Sentença

•05/01/2021, 17:41

Ato ordinatório

•11/09/2020, 08:26

Ato ordinatório

•11/09/2020, 08:24

Despacho

•13/08/2020, 18:57