Procedimento Comum Cível 0000265-93.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal Cível de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2026, 17:03

Expedida/certificada

09/12/2025, 11:35

Mero expediente

03/12/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 14:51

Desarquivamento

03/12/2025, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2025, 13:40

Baixa Definitiva

02/07/2025, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2025, 14:26

Expedida/certificada

12/06/2025, 13:07

Mero expediente

09/06/2025, 19:39

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 16:32

Expedida/certificada

28/05/2025, 12:31

Mero expediente

27/05/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 12:34

Todas as movimentações(258)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2026, 17:03

Expedida/certificada

09/12/2025, 11:35

Mero expediente

03/12/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 14:51

Documentos

Nenhum documento disponível

Desarquivamento

03/12/2025, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2025, 13:40

Baixa Definitiva

02/07/2025, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2025, 14:26

Expedida/certificada

12/06/2025, 13:07

Mero expediente

09/06/2025, 19:39

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 16:32

Expedida/certificada

28/05/2025, 12:31

Mero expediente

27/05/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 12:34

Expedida/certificada

07/05/2025, 11:26

Mero expediente

06/05/2025, 19:15

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 13:02

Expedida/certificada

31/01/2025, 16:35

Mero expediente

27/01/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2025, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2025, 12:48

Ato ordinatório

16/05/2024, 19:42

Ato ordinatório

16/05/2024, 19:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/02/2024, 14:30

Julgamento em Diligência

06/02/2024, 14:22

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2024, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2024, 18:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/12/2023, 16:30

Por decisão judicial

14/12/2023, 16:30

Expedida/certificada

22/11/2023, 12:18

Mero expediente

21/11/2023, 12:46

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 10:32

Expedida/certificada

30/10/2023, 17:58

Mero expediente

26/10/2023, 19:04

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 17:31

Mero expediente

17/10/2023, 13:34

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

22/09/2023, 17:36

Mero expediente

22/09/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 16:13

Mero expediente

24/08/2023, 18:16

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 15:44

Expedida/certificada

28/07/2023, 17:03

Mero expediente

28/07/2023, 15:48

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 14:47

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

28/06/2023, 00:56

Mero expediente

20/06/2023, 20:20

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 17:37

Expedida/certificada

18/05/2023, 09:44

Mero expediente

15/05/2023, 18:53

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 07:00

Mero expediente

09/01/2023, 21:06

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 11:50

Expedida/certificada

29/11/2022, 08:45

Mero expediente

28/11/2022, 13:27

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 12:20

Desarquivamento

11/11/2022, 18:42

Baixa Definitiva

07/11/2022, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

04/10/2022, 08:54

Mero expediente

03/10/2022, 18:14

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 15:37

Recebimento

02/09/2022, 09:15

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2020, 22:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2020, 07:00

Mero expediente

13/10/2020, 15:58

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 15:12

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

23/04/2020, 15:34

Remessa (outros motivos)

10/01/2020, 13:29

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

10/01/2020, 12:48

Petição (Apelação)

10/01/2020, 10:20

Publicação

25/11/2019, 09:12

Mero expediente

22/11/2019, 11:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2019, 18:47

Conclusão (para julgamento)

08/11/2019, 15:41

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 15:39

Petição (Embargos de declaração)

23/09/2019, 14:05

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/09/2019, 14:05

Publicação

14/08/2019, 10:07

Mero expediente

22/07/2019, 15:25

Procedência

19/07/2019, 18:03

Conclusão (para julgamento)

02/05/2019, 16:16

Mero expediente

28/03/2019, 16:02

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 11:16

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 16:07

Recebimento

19/03/2019, 14:08

Entrega em carga/vista

15/03/2019, 14:30

Publicação

14/03/2019, 09:21

Mero expediente

13/03/2019, 11:35

Conclusão (para julgamento)

09/01/2019, 15:48

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 15:11

Conclusão (para despacho)

30/10/2018, 18:36

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 15:11

Mero expediente

21/09/2018, 20:07

Conclusão (para despacho)

21/09/2018, 17:00

Petição (Petição (outras))

14/09/2018, 15:36

Petição (Petição (outras))

14/09/2018, 15:35

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/08/2018, 12:47

Audiência (Juiz(a); realizada; instrução e julgamento)

22/08/2018, 16:57

Mero expediente

21/08/2018, 18:01

Conclusão (para despacho)

20/08/2018, 19:08

Petição (Petição (outras))

20/08/2018, 19:07

Audiência (Juiz(a); realizada; instrução e julgamento)

06/07/2018, 08:34

Publicação

08/05/2018, 11:08

Mero expediente

03/05/2018, 16:30

Conclusão (para julgamento)

02/04/2018, 15:58

Mero expediente

05/03/2018, 16:14

Conclusão (para despacho)

01/03/2018, 12:19

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 17:07

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 17:07

Recebimento

06/02/2018, 16:59

Entrega em carga/vista

06/02/2018, 14:57

Mero expediente

16/01/2018, 11:39

Conclusão (para despacho)

12/01/2018, 16:31

Petição (Petição (outras))

12/01/2018, 16:31

Recebimento

15/12/2017, 13:06

Entrega em carga/vista

06/11/2017, 15:39

Mero expediente

31/10/2017, 16:38

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 14:55

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 13:54

Mero expediente

08/08/2017, 14:02

Conclusão (para despacho)

02/08/2017, 18:07

Petição (Petição (outras))

02/08/2017, 18:07

Petição (Petição (outras))

02/08/2017, 12:57

Petição (Petição (outras))

02/08/2017, 12:57

Recebimento

06/07/2017, 13:37

Entrega em carga/vista

21/06/2017, 15:59

Mero expediente

19/06/2017, 13:44

Conclusão (para despacho)

14/06/2017, 17:08

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 17:06

Recebimento

07/06/2017, 16:56

Entrega em carga/vista

07/06/2017, 14:17

Publicação

06/06/2017, 09:53

Mero expediente

01/06/2017, 12:29

Conclusão (para julgamento)

01/09/2016, 15:27

Mero expediente

03/08/2016, 13:53

Conclusão (para despacho)

01/08/2016, 15:14

Petição (Petição (outras))

29/07/2016, 16:46

Petição (Petição (outras))

07/07/2016, 15:23

Recebimento

30/06/2016, 17:27

Entrega em carga/vista

23/06/2016, 15:06

Mero expediente

17/05/2016, 16:37

Conclusão (para despacho)

16/05/2016, 17:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2016, 17:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2016, 17:59

Recebimento

09/05/2016, 14:46

Entrega em carga/vista

03/05/2016, 09:39

Mero expediente

02/05/2016, 16:07

Conclusão (para despacho)

28/04/2016, 12:38

Petição (Embargos de declaração)

28/04/2016, 12:38

Mero expediente

07/03/2016, 13:45

Conclusão (para despacho)

04/03/2016, 14:56

Petição (Petição (outras))

03/03/2016, 16:02

Recebimento

22/02/2016, 14:42

Entrega em carga/vista

16/02/2016, 13:56

Mero expediente

12/02/2016, 09:37

Conclusão (para despacho)

11/02/2016, 17:27

Petição (Petição (outras))

11/02/2016, 13:08

Recebimento

05/02/2016, 14:05

Entrega em carga/vista

07/12/2015, 11:45

Mero expediente

22/10/2015, 13:03

Conclusão (para despacho)

21/10/2015, 14:30

Mero expediente

18/08/2015, 15:48

Conclusão (para despacho)

17/08/2015, 14:06

Petição (Petição (outras))

14/08/2015, 14:53

Recebimento

06/07/2015, 18:36

Entrega em carga/vista

02/07/2015, 15:18

Petição (Petição (outras))

02/07/2015, 15:16

Mero expediente

25/05/2015, 14:08

Conclusão (para despacho)

22/05/2015, 15:38

Petição (Petição (outras))

22/05/2015, 15:38

Mero expediente

20/05/2015, 09:32

Conclusão (para despacho)

18/05/2015, 14:17

Petição (Petição (outras))

15/05/2015, 16:01

Recebimento

13/05/2015, 14:55

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 11:01

Mero expediente

23/02/2015, 13:03

Conclusão (para despacho)

20/02/2015, 14:47

Petição (Petição (outras))

19/02/2015, 16:35

Petição (Petição (outras))

19/02/2015, 15:55

Recebimento

03/02/2015, 14:41

Entrega em carga/vista

12/01/2015, 15:24

Petição (Petição (outras))

11/12/2014, 13:26

Petição (Petição (outras))

09/12/2014, 14:29

Mero expediente

17/10/2014, 13:56

Conclusão (para despacho)

16/10/2014, 16:28

Mero expediente

09/09/2014, 13:41

Conclusão (para despacho)

05/09/2014, 16:16

Petição (Petição (outras))

05/09/2014, 15:41

Mero expediente

28/07/2014, 16:48

Conclusão (para despacho)

28/07/2014, 16:43

Recebimento

28/07/2014, 14:28

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 12:55

Mero expediente

04/04/2014, 09:49

Conclusão (para despacho)

03/04/2014, 12:24

Recebimento

03/04/2014, 12:08

Petição (Petição (outras))

03/04/2014, 12:08

Entrega em carga/vista

12/03/2014, 14:40

Mero expediente

14/02/2014, 12:47

Conclusão (para despacho)

12/02/2014, 17:58

Petição (Petição (outras))

12/02/2014, 17:58

Petição (Petição (outras))

27/01/2014, 13:50

Recebimento

20/01/2014, 14:41

Entrega em carga/vista

02/12/2013, 14:46

Mero expediente

22/11/2013, 10:57

Conclusão (para despacho)

21/11/2013, 17:41

Petição (Petição (outras))

21/11/2013, 16:00

Mero expediente

24/09/2013, 13:10

Conclusão (para despacho)

17/09/2013, 14:01

Petição (Petição (outras))

17/09/2013, 14:00

Recebimento

03/09/2013, 17:13

Entrega em carga/vista

03/09/2013, 17:13

Petição (Petição (outras))

02/09/2013, 14:47

Mero expediente

18/07/2013, 09:09

Conclusão (para despacho)

17/07/2013, 13:08

Petição (Petição (outras))

17/07/2013, 10:34

Petição (Petição (outras))

17/07/2013, 10:32

Recebimento

16/07/2013, 14:06

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 14:53

Petição (Petição (outras))

03/07/2013, 13:04

Petição (Petição (outras))

01/07/2013, 16:44

Publicação

21/06/2013, 09:57

Mero expediente

28/05/2013, 13:40

Conclusão (para decisão)

22/05/2013, 10:11

Petição (Petição (outras))

21/05/2013, 16:44

Petição (Petição (outras))

21/05/2013, 16:15

Petição (Petição (outras))

21/05/2013, 16:10

Petição (Petição (outras))

21/05/2013, 16:08

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/05/2013, 11:41

Mero expediente

19/04/2013, 09:58

Conclusão (para despacho)

18/04/2013, 12:50

Mero expediente

05/02/2013, 10:47

Conclusão (para despacho)

04/02/2013, 15:12

Mero expediente

08/10/2012, 12:19

Conclusão (para despacho)

04/10/2012, 18:41

Mero expediente

06/08/2012, 16:11

Conclusão (para despacho)

03/08/2012, 15:26

Mero expediente

08/05/2012, 15:51

Conclusão (para despacho)

08/05/2012, 11:17

Petição (Petição (outras))

07/05/2012, 15:33

Mero expediente

22/03/2012, 09:50

Conclusão (para despacho)

19/03/2012, 17:02

Mero expediente

29/02/2012, 10:40

Conclusão (para despacho)

28/02/2012, 15:48

Petição (Petição (outras))

28/02/2012, 14:34

Recebimento

07/02/2012, 15:28

Remessa (outros motivos)

03/02/2012, 15:45

Mero expediente

03/02/2012, 13:51

Conclusão (para despacho)

01/02/2012, 18:26

Petição (Petição (outras))

01/02/2012, 18:25

Mero expediente

20/01/2012, 16:49

Conclusão (para despacho)

19/01/2012, 16:49

Distribuição (sorteio)

10/01/2012, 16:38