Procedimento Comum Cível 5003196-25.2019.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003196-25.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2023, 17:46

Por decisão judicial

24/11/2023, 17:46

Publicação

18/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IVAN DE MELO MACIEL Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Equivoca-se a parte autora ao entender que o sobrestamento do feito é uma faculdade. Em decisão de 14/04/2022, o Ministro Relator do RE 1.368.225/RJ determinou “a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional” (destaque no original). Assim, suspenso o curso da ação, que deverá aguardar sobrestada. Ficam as partes cientes que a retomada da marcha processual deverá ser provocada oportunamente, quando do julgamento do Tema n. 1.209/STF, ou em caso de levantamento da suspensão pela Corte Suprema. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003196-25.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

17/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2023, 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2023, 22:06

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 18:48

Ato ordinatório

12/05/2023, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVAN DE MELO MACIEL Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Pleiteia o autor alguns esclarecimentos acerca do laudo pericial e requer a expedição de ofício à empregadora, para fornecimento de outro LTCAT, com vistas a suprir ausência de perícia judicial em um dos locais pretendidos, ante a sua desativação (Id 264338438). O réu, por sua vez, pretende o sobrestamento do feito, no aguardo de decisão acerca do tema nº 1209, STF (Id 265919442). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003196-25.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o pedido de sobrestamento. Não obstante, com vistas a não prejudicar eventual conclusão do laudo pericial, intime-se a perita judicial para que, no mesmo prazo, promova os esclarecimentos requeridos pelo autor, mormente, quanto à possibilidade de realização de perícia em local análogo ao desativado. Quanto à pretensão do autor pela expedição de ofício à empregadora, ressalto que o ônus da anexação de documentos lhe incumbe. Ademais, caso pretenda a complementação do laudo pericial com base em LTCAT a ser anexado futuramente, deve justificar a necessidade da perícia quanto a este tópico, uma vez que tal prova é complementar aos documentos necessários. Sendo assim, desativado o local em questão, parece desarrazoado a parte pretender, ao mesmo tempo, complementação de laudo pericial com base de LTCAT e perícia judicial em local análogo àquele não mais existente. Portanto, no mesmo prazo, deve esclarecer a pretensão aduzida e, se o caso, anexar o documento faltante, para análise da perita, caso em que ao que tudo indica, será desnecessária a perícia em local análogo. Intimem-se as partes e a perita nomeada. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

16/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/02/2023, 14:53

Mero expediente

15/02/2023, 14:33

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 07:00

Documentos

Decisão

•17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVAN DE MELO MACIEL Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Pleiteia o autor alguns esclarecimentos acerca do laudo pericial e requer a expedição de ofício à empregadora, para fornecimento de outro LTCAT, com vistas a suprir ausência de perícia judicial em um dos locais pretendidos, ante a sua desativação (Id 264338438). O réu, por sua vez, pretende o sobrestamento do feito, no aguardo de decisão acerca do tema nº 1209, STF (Id 265919442). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003196-25.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o pedido de sobrestamento. Não obstante, com vistas a não prejudicar eventual conclusão do laudo pericial, intime-se a perita judicial para que, no mesmo prazo, promova os esclarecimentos requeridos pelo autor, mormente, quanto à possibilidade de realização de perícia em local análogo ao desativado. Quanto à pretensão do autor pela expedição de ofício à empregadora, ressalto que o ônus da anexação de documentos lhe incumbe. Ademais, caso pretenda a complementação do laudo pericial com base em LTCAT a ser anexado futuramente, deve justificar a necessidade da perícia quanto a este tópico, uma vez que tal prova é complementar aos documentos necessários. Sendo assim, desativado o local em questão, parece desarrazoado a parte pretender, ao mesmo tempo, complementação de laudo pericial com base de LTCAT e perícia judicial em local análogo àquele não mais existente. Portanto, no mesmo prazo, deve esclarecer a pretensão aduzida e, se o caso, anexar o documento faltante, para análise da perita, caso em que ao que tudo indica, será desnecessária a perícia em local análogo. Intimem-se as partes e a perita nomeada. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IVAN DE MELO MACIEL Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Em fase de especificação de provas, deferiu-se a realização de perícia judicial no ambiente de trabalho do autor. Intimados para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, apenas o autor apresentou seus quesitos (Id 48417909). Aprovados os quesitos, o autor foi intimado a individualizar os locais em que deveriam ser realizadas as perícias (Id 55557125). Com a manifestação (Id 57652015) e, em face da retomada gradual das atividades presenciais, a demanda retornou conclusa para nomeação de perito. Nomeio a perita Sra. Íris Marques Nakahira para a realização de perícia judicial nos locais descritos na petição de Id 57652015, ficando ciente de que será remunerada em conformidade com as disposições previstas pela Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, que estabelece diretrizes sobre nomeação e pagamento dos profissionais que prestam serviços de Assistência Judiciária Gratuita - AJG, no âmbito da Justiça Federal, devendo ser observados os parâmetros (mínimo e máximo) fixados nas tabelas anexas, de acordo com cada especialização. Providencie a CPE a intimação da perita nomeada, cujos dados podem ser obtidos no sítio da Assistência Judiciária Gratuita - AJG, para que, em caso de aceitação da nomeação, informe sobre a possibilidade de realização da perícia nesse momento. A perita deverá informar a data com antecedência, para que a CPE providencie a intimação das partes e das empresas, em que serão realizadas as perícias. A intimação da perita deverá ser acompanhada do presente despacho, bem como, da petição contendo os quesitos apresentados pelo autor. Dê-se ciência às partes. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003196-25.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Intime-se a perita nomeada. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

03/09/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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