Procedimento Comum Cível 0001063-21.2003.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001063-21.2003.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/12/2023, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/12/2023, 17:21

Trânsito em julgado

19/12/2023, 17:33

Publicação

18/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ANTONIO SANTOS LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTA a execução, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001063-21.2003.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

17/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2023, 11:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/10/2023, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2023, 18:50

Conclusão (para julgamento)

28/07/2023, 11:03

Mero expediente

05/07/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO SANTOS LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da juntada do extrato noticiando o depósito relativo ao pagamento total do precatório expedido nos autos, a fim de se dar cumprimento ao disposto no artigo 34 da Resolução PRES 482, de 09 de dezembro de 2021, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001063-21.2003.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se a PARTE EXEQUENTE a comparecer à agência do Banco do Brasil (001), conforme indicação contida no referido extrato, para realizar o levantamento do valor depositado, devendo, ainda, informar/comprovar nos autos o efetivo levantamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o levantamento, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. e Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

07/06/2023, 00:00

Mero expediente

02/06/2023, 14:57

Documentos

Sentença

•17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO SANTOS LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001063-21.2003.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública movido por JOSE ANTONIO SANTOS LIMA em face do INSS para fins de recebimento dos valores atrasados decorrentes da implementação do benefício de aposentadoria por invalidez. ID 53270980: operou-se o trânsito em julgado nos autos do Agravo de Instrumento n° 0002914-56.2016.403.0000, pelo qual o E. TRF da 3ª Região, mantendo a decisão do juízo recorrido (pp. 140-142), deu parcial provimento ao agravo interposto pelo INSS para assegurar a aplicação dos índices de correção monetária em conformidade com a Repercussão Geral do RE 870.947 e, no mais, manteve a decisão deste juízo (pp. 14/15- ID 55751637 e p. 01- ID 55751642) que rejeitou a exceção de pré-executividade interposta pelo INSS e fixou os parâmetros para a Seção de Contadoria elaborar os cálculos em estrito cumprimento do julgado. Portanto, considerando que os cálculos da Contadoria Judicial (pp. 3/7-ID 55751642) deverão ser revistos em face da decisão proferida no agravo de instrumento, determino a imediata remessa dos autos à CECALC a fim de que adeque a conta de liquidação em conformidade com as disposições do julgado, de modo a possibilitar a expedição dos devidos requisitórios dos valores totais da condenação, seguindo as orientações do r. despacho (pp. 02/03- ID 55751931). Por conseguinte, indefiro o pleito do exequente pela expedição dos ofícios requisitórios relativos aos valores incontroversos (pp. 08/09- ID 55752207) devidos pelo INSS, considerando que, diante do trânsito em julgado do agravo de instrumento, não se justifica a expedição dos valores de modo parcial. Realizada a atualização dos cálculos, será permitida a expedição dos requisitórios nos valores totais. Quanto ao pedido do exequente para que, no momento da expedição dos requisitórios, seja feito o destaque dos honorários advocatícios contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento), à luz do contrato firmado entre as partes (p. 05- ID 55752202), DEFIRO o destacamento dos honorários advocatícios contratuais nos termos requeridos. Sem prejuízo, fica desde já intimada a PARTE AUTORA a, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” ATUALIZADA (outorgada há menos de 2 anos), com poderes especiais para “receber e dar quitação”. Sobrevindo os novos cálculos, intimem-se as partes para dele se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias, havendo a concordância expressa das partes ou silente, promova a Secretaria a expedição dos ofícios requisitórios, seguindo as orientações do r. despacho de pp. 02/03- ID 55751931, com a observância do destaque de honorários, se promovida a juntada do instrumento de procuração. Após a transmissão dos ofícios, aguarde-se o comunicado de pagamento, sobrestando-se os autos até o pagamento do precatório, se o caso. Noticiados os pagamentos, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

25/08/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(198)