Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026
16/05/2026, 02:02Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2026, 09:28Expedição de Outros documentos.
14/05/2026, 17:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 17:48Julgado procedente o pedido
05/05/2026, 21:08Conclusos para julgamento
12/12/2025, 12:23Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:21Decorrido prazo de JULIO CESAR MIOTO DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 01:17Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:49Publicado Despacho em 24/11/2025.
24/11/2025, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025
20/11/2025, 01:25Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 15:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 15:43Proferido despacho de mero expediente
18/11/2025, 13:16Conclusos para despacho
18/11/2025, 12:50