Execução Fiscal 0002043-80.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.194,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

LILIANE MOREIRA DE OLIVEIRA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SALERMO QUIRINO

OAB/SP 163371·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA PECORARO VILLA

OAB/SP 293457·CPF·Representa: Autor

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SALERMO QUIRINO

OAB/SP 163371·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA PECORARO VILLA

OAB/SP 293457·CPF·Representa: Autor

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:03

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 36/2026 SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/sao-bernardo

18/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 13:01

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:49

Juntada de certidão

12/09/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2025, 14:40

Conclusos para despacho

14/04/2025, 18:12

Juntada de Petição de informações prestadas

14/04/2025, 11:30

Juntada de certidão

08/04/2025, 16:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/03/2025, 16:04

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:28

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:03

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 36/2026 SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/sao-bernardo

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 18:03

Despacho

•08/04/2026, 18:03

18/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 13:01

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:49

Juntada de certidão

12/09/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2025, 14:40

Conclusos para despacho

14/04/2025, 18:12

Juntada de Petição de informações prestadas

14/04/2025, 11:30

Juntada de certidão

08/04/2025, 16:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/03/2025, 16:04

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 15:06

Conclusos para despacho

10/07/2024, 18:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:13

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:30

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:00

Conclusos para despacho

04/09/2023, 18:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:46

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de LILIANE MOREIRA DE OLIVEIRA DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:17

Mandado devolvido cumprido

13/03/2023, 19:31

Juntada de Petição de certidão

13/03/2023, 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 18:33

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 18:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/03/2023, 19:54

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 19:11

Conclusos para despacho

03/10/2022, 18:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 11:17

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2022, 14:45

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 20:04

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: LILIANE MOREIRA DE OLIVEIRA DE FREITAS D E S P A C H O Dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, devendo indicar a este Juízo os bens em que pretende a penhora, nos termos do artigo 829, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. No caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar bens passíveis de satisfazer o débito exigido nesta execução fiscal. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002043-80.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:16

Conclusos para despacho

09/09/2021, 19:32

Juntada de certidão

09/09/2021, 19:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 16:13

Conclusos para despacho

13/05/2021, 14:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:49

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 17:55

Conclusos para despacho

16/04/2021, 16:02

Juntada de certidão

27/01/2021, 16:03

Juntada de certidão

28/08/2020, 16:03

Juntada de certidão

25/08/2020, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 16:25

Conclusos para despacho

06/03/2020, 14:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:48

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 10:58

Conclusos para despacho

28/01/2020, 16:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 10:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/11/2019, 16:12

Despacho

•08/09/2025, 15:37

Despacho

•22/11/2024, 16:32

Despacho

•12/06/2024, 14:30

Despacho

•23/01/2024, 14:00

Despacho

•28/07/2023, 16:46

Despacho

•03/10/2022, 19:11

Despacho

•22/08/2022, 14:45

Despacho

•06/05/2022, 20:04

Despacho

•11/01/2022, 14:16

Despacho

•13/05/2021, 16:13

Despacho

•16/04/2021, 17:55

Despacho

•01/06/2020, 16:25

Despacho

•29/01/2020, 15:44