Tutela Antecipada Antecedente 5005998-92.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Antecipada Antecedente

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.828.377,72

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cautelar Fiscal · 02ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/SP 191664·CPF·Representa: Autor

PALOMA CRISTINE GALVAO CARDOSO

OAB/MG 207606·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

LORENA MARQUES DE SOUZA LIMA

OAB/MG 196187·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 13:11

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/05/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:54

Decorrido prazo de BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:31

Juntada de Petição de ciência

03/03/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:35

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/03/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 20:05

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:14

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:14

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 13:11

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/05/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:54

Decorrido prazo de BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:31

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 18:54

Sentença

•01/03/2023, 20:05

03/03/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:35

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/03/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 20:05

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:14

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:00

Proferida decisão interlocutória

31/08/2022, 18:00

Conclusos para decisão

29/04/2022, 23:45

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:55

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:57

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/03/2022, 14:01

Conclusos para despacho

25/03/2022, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 13:37

Decorrido prazo de BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:48

Conclusos para despacho

11/03/2022, 23:17

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

11/03/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:47

Juntada de Petição de substabelecimento

31/01/2022, 10:51

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: DECIO FREIRE - SP191664-A, LORENA MARQUES DE SOUZA LIMA - MG196187, PALOMA CRISTINE GALVAO CARDOSO - MG207606 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 184670547: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5005998-92.2021.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Defiro o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para regularização da garantia apresentada. Com a juntada do novo documento, vista à União Federal. Int. São Bernardo do Campo, 15 de dezembro de 2021.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:16

Conclusos para despacho

15/12/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 16:04

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 14:30

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:13

Decorrido prazo de BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 10:24

Publicado Despacho em 19/11/2021.

20/11/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

20/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:35

Conclusos para despacho

17/11/2021, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 14:17

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2021, 10:45

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:59

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

05/11/2021, 15:04

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:13

Juntada de certidão

26/10/2021, 18:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/10/2021, 18:42

Recebidos os autos

26/10/2021, 18:42

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2021, 18:15

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 18:15

Decisão

•31/08/2022, 18:00

Despacho

•18/04/2022, 17:55

Decisão

•28/03/2022, 14:57

Despacho

•15/03/2022, 13:48

Despacho

•11/01/2022, 14:16

Despacho

•02/12/2021, 16:30

Despacho

•01/12/2021, 14:30

Despacho

•17/11/2021, 15:35

Despacho

•09/11/2021, 14:17

Despacho

•05/11/2021, 16:59