Execução Fiscal 0007783-87.2015.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2015

Valor da Causa

R$ 247,35

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCOS JENAY CAPEZ

Terceiro

BRAZ ANTUNES MATTOS NETO

Terceiro

CROSP

Terceiro

LUCIMAR APARECIDA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA CRISTINA BUSARANHO RAMM

OAB/SP 246181·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCOS JENAY CAPEZ

Terceiro

BRAZ ANTUNES MATTOS NETO

Terceiro

CROSP

Terceiro

LUCIMAR APARECIDA DE CARVALHO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 23:21

Transitado em Julgado em 23/01/2023

25/01/2023, 23:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:09

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:17

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 11:11

Juntada de Petição de informações prestadas

22/07/2022, 17:36

Juntada de certidão

13/06/2022, 17:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/06/2022, 15:09

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 23:21

Transitado em Julgado em 23/01/2023

25/01/2023, 23:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 19/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•28/10/2022, 13:17

Despacho

•11/01/2022, 14:16

20/12/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:09

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:17

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 11:11

Juntada de Petição de informações prestadas

22/07/2022, 17:36

Juntada de certidão

13/06/2022, 17:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:34

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CRISTINA BUSARANHO RAMM - SP246181 EXECUTADO: LUCIMAR APARECIDA DE CARVALHO D E S P A C H O Nos termos do Art. 4º, da Resolução 708 – CJF de 1º de Junho de 2021, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007783-87.2015.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos a forma de conversão dos valores, bem como o respectivo código de recolhimento, a fim de instruir o ofício de conversão em renda. Com o fornecimento das informações, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta em renda o numerário penhorado (Id. 25756763, pg. 48), devendo o mesmo ser utilizado para abatimento do valor do débito objeto da presente execução fiscal, observada a data do ato constritivo. Após, se em termos, determino a abertura de vista dos autos à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a alocação dos valores convertidos junto ao débito exequendo, devendo trazer aos autos o valor atualizado de eventual saldo apurado. Decorridos, confirmada a quitação pela exequente ou na inércia desta, quer pela ausência de manifestação, quer por requerimento de concessão de prazo, voltem os autos conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:16

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 02:13

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 16:52

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/12/2021, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 15:12

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 09:52

Decorrido prazo de LUCIMAR APARECIDA DE CARVALHO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:05

Mandado devolvido cumprido

23/07/2021, 09:46

Juntada de Petição de diligência

23/07/2021, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 12:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/07/2021, 17:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 26/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 17:57

Conclusos para despacho

12/02/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 17:17

Conclusos para despacho

25/01/2021, 17:47

Recebidos os autos

14/09/2020, 18:52

Juntada de certidão

14/09/2020, 18:51

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

21/07/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 12:49

Conclusos para despacho

20/07/2020, 10:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:58

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2020

22/04/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 11:08

Conclusos para despacho

13/02/2020, 08:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2020, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 14:57

Conclusos para despacho

06/02/2020, 11:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/02/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/11/2019, 15:17

Despacho

•01/12/2021, 16:52

Despacho

•17/03/2021, 17:57

Despacho

•27/01/2021, 17:17

Despacho

•20/07/2020, 12:49

Despacho

•17/04/2020, 11:08

Despacho

•06/02/2020, 16:41