Procedimento Comum Cível 0002030-37.2006.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2006

Valor da Causa

R$ 7.650,23

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jales

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SANTA FE DO SUL GABINETE PREFEITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR

OAB/SP 109735·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MORETI DIAS

OAB/SP 303964·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS

OAB/SP 111552·CPF·Representa: Autor

NATHALIA COSTA SCHULTZ

OAB/SP 303371·CPF·Representa: Autor

BARCELOS ANTONIO SILVEIRA

OAB/SP 309428·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SANTA FE DO SUL GABINETE PREFEITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 12:23

Juntada de certidão

23/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de informações prestadas

02/04/2026, 14:54

Mandado devolvido cumprido

23/03/2026, 21:32

Juntada de Petição de diligência

23/03/2026, 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2026, 15:04

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 10:33

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/02/2026, 18:45

Juntada de ato ordinatório

24/02/2026, 18:45

Juntada de certidão

23/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:19

Conclusos para despacho

14/11/2025, 19:53

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 12:23

Juntada de certidão

23/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de informações prestadas

02/04/2026, 14:54

Mandado devolvido cumprido

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•24/02/2026, 18:45

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 18:45

23/03/2026, 21:32

Juntada de Petição de diligência

23/03/2026, 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2026, 15:04

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 10:33

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/02/2026, 18:45

Juntada de ato ordinatório

24/02/2026, 18:45

Juntada de certidão

23/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:19

Conclusos para despacho

14/11/2025, 19:53

Processo Desarquivado

01/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2025, 18:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.210/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

07/08/2025, 13:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/08/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

29/06/2025, 11:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:58

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:10

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:10

Desentranhado o documento

06/05/2025, 17:10

Conclusos para despacho

24/11/2024, 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 17:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 18:56

Conclusos para despacho

09/02/2024, 18:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/05/2023, 12:04

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2022, 22:09

Juntada de ato ordinatório

11/09/2022, 22:09

Juntada de Petição de informações prestadas

10/08/2022, 14:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de certidão

30/06/2022, 10:08

Mandado devolvido cumprido

30/06/2022, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 17:28

Mandado devolvido para redistribuição

28/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de certidão

28/06/2022, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:04

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:39

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735, FERNANDA MORETI DIAS - SP303964-E, ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552, NATHALIA COSTA SCHULTZ - SP303371-E REU: MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL Advogado do(a) REU: BARCELOS ANTONIO SILVEIRA - SP309428 D E S P A C H O – ID 165169572: 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002030-37.2006.4.03.6124 INTIME-SE a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a destinação dos valores requerida pelo Município de Santa Fé do Sul. – Após, voltem os autos conclusos. P.I. Roberto Lima Campelo Juiz Federal

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 10:20

Conclusos para despacho

10/01/2022, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:30

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:31

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 17:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/11/2021, 17:28

Conclusos para despacho

19/10/2021, 10:24

Processo Desarquivado

19/10/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 10:33

Arquivado Definitivamente

04/08/2020, 20:27

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2020, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:12

Publicado Intimação em 23/06/2020.

23/06/2020, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 03:52

Publicado Intimação em 23/06/2020.

23/06/2020, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 03:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 18:24

Conclusos para despacho

17/04/2020, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 04:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 04:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 10:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2020.

21/02/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 17:07

Juntada de ato ordinatório

18/02/2020, 17:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/12/2019, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/12/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 11:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/07/2019, 14:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2019, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÃO PRESTADA Complemento Livre: PROT.201961240002510

15/05/2019, 12:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PROT.201961240001044

25/03/2019, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2019, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/02/2019, 08:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INT.MUNIC.STA. FÉ DO SUL- SP. PRECATÓRIA Nº 152/2019 Loal de Cumprimento: SANTA FÉ DO SUL- SP. Complemento Livre:

07/02/2019, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 802/809

05/02/2019, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2019, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2019, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2019, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 44/2009 (1a. Vara)

26/05/2009, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA AO TRF Complemento Livre:

13/05/2009, 14:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

06/05/2009, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO Complemento Livre:

29/04/2009, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2009, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2009, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2009060017748 Complemento Livre: DA CEF - SOLICITA CERT. OBJETO E PE

23/04/2009, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2009240003062 Complemento Livre: CONTRARRAZOES DO MUN. DE SANTA FE DO SUL

23/04/2009, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/04/2009, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGAL Complemento Livre:

02/04/2009, 13:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2009, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

01/04/2009, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2009, 14:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

30/03/2009, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2009060009639 Complemento Livre: DA CEF - REQUER CERT.OBJETO E PE

11/03/2009, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2009, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

27/01/2009, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2008.060034500-1 Complemento Livre: DO AUTOR

22/09/2008, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2008, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2008, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA SOB N. 2008240007042 Complemento Livre: REU

25/07/2008, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA SOB N. 2008240007008 Complemento Livre: REU

25/07/2008, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/07/2008, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

25/07/2008, 10:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/06/2008, 16:26

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Complemento Livre:

13/06/2008, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/06/2008, 11:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: INTIMACAO

03/06/2008, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2008.240005079-1 E 2008.240005080-1 Complemento Livre: DO REU

03/06/2008, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2008.060020226-1 E 2008.060020227-1 Complemento Livre: DA CEF

03/06/2008, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2008, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/05/2008, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

12/05/2008, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SANTA FE DO SUL Complemento Livre: PREFEITURA MUNICIPAL

18/02/2008, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2008, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2008, 10:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: N.946/2007

14/01/2008, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DO REU Complemento Livre: PROTOCOLIZADA

11/01/2008, 12:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105/108

30/11/2007, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SANTA FE DO SUL Complemento Livre: MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL

08/11/2007, 12:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2007, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2007, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre: DO AUTOR

06/11/2007, 14:42

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 62/66

16/10/2007, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/10/2007, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2007, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/09/2007, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

16/08/2007, 13:47

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 414/2007/0597 Complemento Livre: C/ GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

07/08/2007, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL ENCAMINHADO PELA CEF Complemento Livre: ATRAVES DO OFICIO N.336/2007/0597

12/07/2007, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre: DO AUTOR

21/06/2007, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre: DO AUTOR

06/06/2007, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA DO AUTOR Complemento Livre: CEF

21/05/2007, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 16:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: N.032/2007

16/05/2007, 13:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74/77

02/05/2007, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2007, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2007, 15:24

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/04/2007, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2007, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre: DO AUTOR

21/03/2007, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre: DO AUTOR

21/03/2007, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. MANIFESTACAO DO AUTOR

09/02/2007, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLIZADA

08/02/2007, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre:

05/02/2007, 12:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/62

01/02/2007, 12:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2007, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2007, 10:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SANTA FE DO SUL Complemento Livre: MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL

22/01/2007, 15:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/125

19/01/2007, 11:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2006, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2006, 18:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/12/2006, 14:39

Despacho

•18/11/2025, 16:19

Despacho

•18/11/2025, 16:19

Despacho

•06/05/2025, 17:58

Despacho

•06/05/2025, 17:58

Despacho

•28/06/2024, 18:00

Despacho

•04/04/2024, 11:57

Despacho

•09/02/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•11/09/2022, 22:09

Ato Ordinatório

•11/09/2022, 22:09

Despacho

•24/05/2022, 18:04

Despacho

•11/01/2022, 14:16

Despacho

•10/01/2022, 10:20

Todos os documentos(21)

Ofício de transferência eletrônica

•24/02/2026, 18:45

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 18:45

Despacho

•18/11/2025, 16:19

Despacho

•18/11/2025, 16:19

Despacho

•06/05/2025, 17:58

Despacho

•06/05/2025, 17:58

Despacho

•28/06/2024, 18:00

Despacho

•04/04/2024, 11:57

Despacho

•09/02/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•11/09/2022, 22:09

Ato Ordinatório

•11/09/2022, 22:09

Despacho

•24/05/2022, 18:04

Despacho

•11/01/2022, 14:16

Despacho

•10/01/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 17:31

Outras peças

•30/07/2020, 10:31

Despacho

•03/06/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 17:05