Execução Fiscal 0004855-67.2010.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.697,73

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 01/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

22/07/2025, 16:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 504/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

17/06/2025, 10:18

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000504/2025

17/06/2025, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO Exluído da guia 0000503/2025

17/06/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 18:38

Juntada de certidão

25/05/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 19:00

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:38

Juntada de certidão

04/05/2023, 18:22

Juntada de Petição de resposta

06/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de LUIZ GOULART DE VASCONCELOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:22

Todas as movimentações(83)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 01/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

22/07/2025, 16:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 504/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

17/06/2025, 10:18

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000504/2025

17/06/2025, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO Exluído da guia 0000503/2025

17/06/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 18:38

Juntada de certidão

25/05/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 19:00

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:38

Juntada de certidão

04/05/2023, 18:22

Juntada de Petição de resposta

06/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de LUIZ GOULART DE VASCONCELOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:22

Juntada de ato ordinatório

05/03/2023, 12:15

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 19:26

Conclusos para despacho

19/09/2022, 18:13

Transitado em Julgado em 11/04/2022

06/05/2022, 12:46

Decorrido prazo de LUIZ GOULART DE VASCONCELOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:35

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogados do(a) EXEQUENTE: ADEMIR LEMOS FILHO - SP81782, JAMIR FRANZOI - SP207969, MARCELO PEDRO OLIVEIRA - SP219010, MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: LUIZ GOULART DE VASCONCELOS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004855-67.2010.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente requer o prosseguimento do feito. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, desde 2014, quando o processo foi suspenso a pedido do exequente, nos termos do art. 40 da LEF (ID 160510504 - Pág. 49), deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas. Sem honorários, pois o executado não veio aos autos. Com o trânsito em julgado, levantem-se constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:46

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de LUIZ GOULART DE VASCONCELOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogados do(a) EXEQUENTE: ADEMIR LEMOS FILHO - SP81782, JAMIR FRANZOI - SP207969, MARCELO PEDRO OLIVEIRA - SP219010, MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: LUIZ GOULART DE VASCONCELOS DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004855-67.2010.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:42

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 08:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2021, 07:56

Juntada de certidão

17/11/2021, 22:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/11/2021, 21:58

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.2/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/03/2015, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461380009846 Complemento Livre:

18/12/2014, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO VIA E-MAIL Complemento Livre:

04/12/2014, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2014, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2014, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2014, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463870019099 Complemento Livre:

03/06/2014, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2014, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 07:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS Complemento Livre:

08/05/2014, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 853/862

26/03/2014, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2014, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2014, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

04/02/2014, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2013, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2013, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2013, 07:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: DILIG. NEGATIVA

09/08/2013, 07:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E PENHORA Loal de Cumprimento: RIBEIRAO PRETO Complemento Livre: C.P. 18/2013-EF

01/02/2013, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2012, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2012, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RELATORIO WEB SERVICE Complemento Livre:

08/08/2012, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2012, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820038992 Complemento Livre:

04/05/2012, 11:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS Complemento Livre:

24/02/2012, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE INTIMACAO Complemento Livre:

03/02/2012, 08:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 571

07/10/2011, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2011, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2011, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2011, 14:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: LUIZ GOULART DE VASCONCELOS Complemento Livre:

01/06/2011, 07:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO EXECUTADO Complemento Livre:

23/05/2011, 08:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 978/995

12/05/2011, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/04/2011, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2011, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2011, 11:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/12/2010, 06:48

Documentos

Despacho

•19/05/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 12:15

Despacho

•10/11/2022, 19:26

Sentença

•09/02/2022, 17:46

Sentença

•09/02/2022, 15:22

Despacho

•11/01/2022, 14:16

Despacho

•10/01/2022, 13:42