Procedimento Comum Cível 5001744-05.2018.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001744-05.2018.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2024, 17:43

Trânsito em julgado

15/05/2024, 17:42

Publicação

29/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HERCULES SANTANA Advogados do(a) EXEQUENTE: ENI APARECIDA PARENTE - SP172472, TERESA CRISTINA DA SILVA SOARES - SP293222 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001744-05.2018.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima. O crédito foi integralmente satisfeito. Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado e, se em termos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. Registrado eletronicamente. Araçatuba, data no sistema. LUCIANO SILVA Juiz Federal Substituto

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2024, 11:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2024, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2024, 13:05

Conclusão (para julgamento)

03/04/2024, 10:11

Publicação

06/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HERCULES SANTANA Advogados do(a) EXEQUENTE: ENI APARECIDA PARENTE - SP172472, TERESA CRISTINA DA SILVA SOARES - SP293222 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que os autos encontram-se com vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre o valor disponibilizado junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPVs e Precatórios, sendo que o silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. Cientifico ainda às partes que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, nos termos da Portaria nº 109/2022, da 1ª Vara Federal de Araçatuba. ARAÇATUBA, 11 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001744-05.2018.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2024, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 10:52

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HERCULES SANTANA Advogados do(a) EXEQUENTE: ENI APARECIDA PARENTE - SP172472, TERESA CRISTINA DA SILVA SOARES - SP293222 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição id 39736941. 1- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001744-05.2018.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se o INSS a cumprir a decisão exequenda, em 45 (quarenta e cinco) dias, apresentando as informações relacionadas ao benefício concedido, nos termos do art. 524, §3º, do Código de Processo Civil/2015. 2- Após, intime-se a parte autora a se manifestar em 15 (quinze) dias. a) concordando integralmente com os informes do INSS, homologo os valores apresentados, considero o INSS por citado, para fins de execução, e determino que seja expedida a requisição de pagamento; b) não concordando, apresente conta que entende correta, devidamente justificada. c) a falta de manifestação implicará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição, independentemente de nova intimação. 3- Anoto que, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedentes as ações diretas de inconstitucionalidade - ADIS de nº 4357 e 4425, declarando inconstitucional o regime especial de pagamento de precatórios previsto pela Emenda Constitucional nº 62/2009. Assim, deixo de dar vista dos autos à Fazenda Pública para que se manifeste acerca da existência de crédito a seu favor, passível da compensação tratada no artigo 100, da Constituição Federal. 4- Em caso de precatórios de natureza alimentícia, faculto aos requerentes demonstração documental caso atendam aos requisitos do § 2° do art. 100 da CF. 5- Encaminhem-se os autos à Contadoria para as informações necessárias à expedição das requisições de pagamento, nos termos do artigo oitavo, da Resolução número 458/2017, do CJF. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema.

02/03/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(59)