Procedimento Comum Cível 5000606-37.2017.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Araçatuba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO TOBIAS LOPES

OAB/SP 377417·CPF·Representa: Réu

PAULA REGINA DE CALDAS ANDRADE BARACIOLI

OAB/SP 353719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS EDUARDO BACHIEGA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MAURICIO TOBIAS LOPES - SP377417, PAULA REGINA DE CALDAS ANDRADE BARACIOLI - SP353719-E REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SAO PAULO, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO D E C I S Ã O Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal. Após, decorrido o prazo de cinco (05) dias, nada sendo requerido, arquive-se o processo com a respectiva baixa na distribuição deste Juizado Especial Federal. Intimem-se. Araçatuba, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000606-37.2017.4.03.6107 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba

23/02/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

28/11/2017, 13:02

Definitivo

28/11/2017, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2017, 07:00

Mero expediente

28/09/2017, 18:27

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 16:06

Remessa (outros motivos)

18/09/2017, 15:17

Distribuição (sorteio)

18/09/2017, 14:23

Documentos

•23/02/2022, 00:00