Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000904-15.2017.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

R$ 344.313,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Barueri

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

INOVE SOLVE - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

INOVE LIVE! - TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Autor

I9 POS - SERVICOS DE SUPORTE LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MONIQUE APARECIDA MATEUS CABRAL

OAB/SP 420687·CPF·Representa: Autor

RICARDO HIROSHI AKAMINE

OAB/SP 165388·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE JESUS SANTOS

OAB/BA 41497·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

INOVE SOLVE - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

INOVE LIVE! - TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Autor

I9 POS - SERVICOS DE SUPORTE LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - EM BARUERI- 8 REGIAO FISCAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 17:05

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:05

Transitado em Julgado em 13/08/2024

22/08/2024, 20:56

Decorrido prazo de I9 POS - SERVICOS DE SUPORTE LTDA. em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de INOVE LIVE! - TECNOLOGIA LTDA. em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de INOVE SOLVE - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - EM BARUERI- 8ª Região Fiscal em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 00:02

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2024, 19:38

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 12:25

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 17:05

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:05

Transitado em Julgado em 13/08/2024

22/08/2024, 20:56

Decorrido prazo de I9 POS - SERVICOS DE SUPORTE LTDA. em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de INOVE LIVE! - TECNOLOGIA LTDA. em 12/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 14:44

Sentença

•21/06/2024, 16:54

13/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de INOVE SOLVE - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - EM BARUERI- 8ª Região Fiscal em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 00:02

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2024, 19:38

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 12:25

Decorrido prazo de INOVE LIVE! - TECNOLOGIA LTDA. em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - EM BARUERI- 8ª Região Fiscal em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de I9 POS - SERVICOS DE SUPORTE LTDA. em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de INOVE SOLVE - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:24

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2024, 13:19

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2023, 13:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2023, 13:35

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:35

Decorrido prazo de INOVE SOLVE - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:22

Decorrido prazo de INOVE LIVE! - TECNOLOGIA LTDA. em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:22

Decorrido prazo de I9 POS - SERVICOS DE SUPORTE LTDA. em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:52

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 18:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/02/2023, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 16:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:26

Juntada de ato ordinatório

01/12/2022, 12:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/11/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 18:26

Conclusos para despacho

14/06/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 23:51

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:04

Decorrido prazo de INOVE LIVE! - TECNOLOGIA LTDA. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:30

Decorrido prazo de I9 POS - SERVICOS DE SUPORTE LTDA. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:25

Decorrido prazo de INOVE SOLVE - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 17:30

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: I9 POS - SERVICOS DE SUPORTE LTDA., INOVE LIVE! - TECNOLOGIA LTDA., INOVE SOLVE - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MONIQUE APARECIDA MATEUS CABRAL - SP420687, RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388, BRUNO DE JESUS SANTOS - BA41497 Advogados do(a) EXEQUENTE: MONIQUE APARECIDA MATEUS CABRAL - SP420687, RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388, BRUNO DE JESUS SANTOS - BA41497 Advogados do(a) EXEQUENTE: MONIQUE APARECIDA MATEUS CABRAL - SP420687, RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388, BRUNO DE JESUS SANTOS - BA41497 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - EM BARUERI- 8ª REGIÃO FISCAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista o certificado, 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000904-15.2017.4.03.6144 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 30 (trinta) dias, preste esclarecimentos acerca da divergência cadastral, requeira o que entender de direito e/ou providencie o necessário a fim de retificar a razão social na Receita Federal do Brasil, se o caso. Transcorrido in albis o prazo assinalado, à conclusão para extinção. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:36

Conclusos para despacho

10/01/2022, 16:17

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:11

Decorrido prazo de INOVE LIVE! - TECNOLOGIA LTDA. em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:19

Decorrido prazo de I9 POS - SERVICOS DE SUPORTE LTDA. em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:19

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - EM BARUERI- 8ª Região Fiscal em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:19

Decorrido prazo de INOVE SOLVE - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 08:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2021.

10/07/2021, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 16:02

Juntada de ato ordinatório

05/07/2021, 18:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/06/2021, 18:22

Decorrido prazo de INOVE SOLVE - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:34

Decorrido prazo de INOVE LIVE! - TECNOLOGIA LTDA. em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:34

Decorrido prazo de I9 POS - SERVICOS DE SUPORTE LTDA. em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 12:30

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2021.

26/05/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 13:14

Juntada de ato ordinatório

11/05/2021, 12:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/05/2021, 18:13

Decorrido prazo de INOVE LIVE! - TECNOLOGIA LTDA. em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:49

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - EM BARUERI- 8ª Região Fiscal em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:48

Decorrido prazo de INOVE SOLVE - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:48

Decorrido prazo de I9 POS - SERVICOS DE SUPORTE LTDA. em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:48

Decorrido prazo de INOVE SOLVE - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:59

Decorrido prazo de I9 POS - SERVICOS DE SUPORTE LTDA. em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:59

Decorrido prazo de INOVE LIVE! - TECNOLOGIA LTDA. em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 13:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2021.

25/03/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2021.

18/03/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 00:07

Juntada de ato ordinatório

16/03/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/03/2021, 22:38

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 17:28

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/08/2020, 17:28

Juntada de certidão

24/08/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 15:05

Conclusos para despacho

21/08/2020, 13:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/08/2020, 13:51

Conclusos para despacho

09/07/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2020, 11:43

Juntada de certidão

25/06/2020, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/10/2019, 17:08

Decorrido prazo de I9 POS - SERVICOS DE SUPORTE LTDA. em 01/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 22:57

Decorrido prazo de INOVE LIVE! - TECNOLOGIA LTDA. em 01/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 22:57

Decorrido prazo de INOVE SOLVE - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 01/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2019, 17:28

Publicado Despacho em 10/09/2019.

10/09/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/09/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 18:56

Conclusos para despacho

04/09/2019, 17:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:38

Decorrido prazo de INOVE LIVE! - TECNOLOGIA LTDA. em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:42

Decorrido prazo de INOVE SOLVE - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:42

Decorrido prazo de I9 POS - SERVICOS DE SUPORTE LTDA. em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:42

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - EM BARUERI- 8ª Região Fiscal em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:45

Juntada de Petição de apelação

05/06/2019, 10:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:10

Publicado Sentença em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:10

Juntada de Petição de diligência

28/05/2019, 14:48

Mandado devolvido cumprido

28/05/2019, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2019, 19:00

Expedição de Mandado.

27/05/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2019, 16:15

Concedida a Segurança

08/05/2019, 16:07

Juntada de certidão

07/11/2018, 14:11

Conclusos para julgamento

27/02/2018, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 00:48

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - EM BARUERI- 8ª Região Fiscal em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 00:54

Publicado Intimação em 16/11/2017.

16/11/2017, 00:01

Publicado Intimação em 16/11/2017.

16/11/2017, 00:01

Publicado Intimação em 16/11/2017.

16/11/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2017, 00:01

Juntada de Petição de diligência

13/11/2017, 18:01

Mandado devolvido cumprido

13/11/2017, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2017, 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.

10/11/2017, 14:21

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 14:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

27/10/2017, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 16:29

Juntada de certidão

06/10/2017, 15:56

Conclusos para julgamento

17/09/2017, 22:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 08/09/2017 23:59:59.

13/09/2017, 11:15

Decorrido prazo de INOVE SOLVE - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 11/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 18:34

Decorrido prazo de INOVE LIVE! - TECNOLOGIA LTDA. em 11/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 18:34

Decorrido prazo de I9 POS - SERVICOS DE SUPORTE LTDA. em 11/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2017, 10:55

Publicado Despacho em 16/08/2017.

16/08/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2017, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2017, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2017, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 14:45

Conclusos para despacho

08/08/2017, 17:20

Decorrido prazo de I9 POS - SERVICOS DE SUPORTE LTDA. em 21/07/2017 23:59:59.

22/07/2017, 00:26

Decorrido prazo de . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - EM BARUERI- 8ª Região Fiscal em 18/07/2017 23:59:59.

19/07/2017, 00:47

Decorrido prazo de INOVE SOLVE - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 18/07/2017 23:59:59.

19/07/2017, 00:41

Decorrido prazo de I9 POS - SERVICOS DE SUPORTE LTDA. em 18/07/2017 23:59:59.

19/07/2017, 00:29

Decorrido prazo de INOVE LIVE! - TECNOLOGIA LTDA. em 18/07/2017 23:59:59.

19/07/2017, 00:29

Juntada de Petição de informações prestadas

13/07/2017, 18:17

Decorrido prazo de INOVE SOLVE - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 12/07/2017 23:59:59.

13/07/2017, 00:42

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

12/07/2017, 11:12

Decorrido prazo de I9 POS - SERVICOS DE SUPORTE LTDA. em 11/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 00:39

Decorrido prazo de INOVE LIVE! - TECNOLOGIA LTDA. em 11/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 00:39

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2017, 18:22

Publicado Decisão em 05/07/2017.

05/07/2017, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2017, 00:22

Mandado devolvido cumprido

04/07/2017, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2017, 13:59

Expedição de Mandado.

03/07/2017, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2017, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2017, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2017, 13:56

Concedida a Medida Liminar

30/06/2017, 21:18

Conclusos para decisão

28/06/2017, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2017, 18:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2017, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2017.

27/06/2017, 00:10

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 19:02

Juntada de certidão

22/06/2017, 18:53

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 14:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/06/2017, 14:57

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/06/2017, 12:32

Distribuído por sorteio

22/06/2017, 12:32

Despacho

•03/04/2024, 14:26

Despacho

•21/03/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:08

Despacho

•21/07/2022, 18:26

Despacho

•24/05/2022, 12:25

Despacho

•02/05/2022, 23:51

Despacho

•11/01/2022, 14:18

Despacho

•10/01/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 18:47

Todos os documentos(36)

Sentença

•16/07/2024, 14:44

Sentença

•21/06/2024, 16:54

Despacho

•03/04/2024, 14:26

Despacho

•21/03/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:08

Despacho

•21/07/2022, 18:26

Despacho

•24/05/2022, 12:25

Despacho

•02/05/2022, 23:51

Despacho

•11/01/2022, 14:18

Despacho

•10/01/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 00:07

Despacho

•24/08/2020, 17:28

Despacho

•24/08/2020, 15:05

Decisão

•27/05/2020, 18:38

Decisão

•27/05/2020, 18:01

Despacho

•10/03/2020, 15:05

Despacho

•10/03/2020, 14:00

Decisão

•28/01/2020, 17:56

Decisão

•28/01/2020, 17:52

Despacho

•05/09/2019, 17:36

Despacho

•04/09/2019, 18:56

Sentença

•27/05/2019, 16:15

Sentença

•08/05/2019, 16:07

Decisão

•08/05/2019, 16:07

Despacho

•27/10/2017, 16:29

Despacho

•09/08/2017, 14:45

Decisão

•30/06/2017, 21:18

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 19:02