Execução Fiscal 5003577-82.2020.4.03.6141 - TRF3

Execução Fiscal 5003577-82.2020.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 13:45

Transitado em Julgado em 14/03/2022

14/03/2022, 13:44

Juntada de certidão

14/03/2022, 13:34

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2021

24/01/2022, 08:39

Publicado Sentença em 21/01/2022.

24/01/2022, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO VICENTE EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI - SP190058, GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003577-82.2020.4.03.6141 Vistos. Diante do cancelamento da CDA que embasava a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6830/80. Levante-se a penhora, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo, bem como restituam-se eventuais valores ainda depositados nos autos. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I. SãO VICENTE, 30 de dezembro de 2021

31/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2021, 21:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/12/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

30/12/2021, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/12/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2021, 16:16

Documentos

Sentença

•30/12/2021, 21:06