Execução Fiscal 0008891-58.2004.4.03.6108 - TRF3

Execução Fiscal 0008891-58.2004.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2023, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2023, 18:32

Trânsito em julgado

28/04/2023, 18:30

Publicação

17/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: O & M COMERCIO DE IMOVEIS LTDA, DIVA MENDES CARVALHO, MARCOS VALERIO CARVALHO, ORIVAL CARVALHO, MARCIO MILTON CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: BEBEL LUCE PIRES DA SILVA - SP128137, ORLANDO ZANETTA JUNIOR - SP223156 Advogado do(a) EXEQUENTE: BEBEL LUCE PIRES DA SILVA - SP128137 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCESSO ELETRÔNICO - SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008891-58.2004.4.03.6108 Vistos, etc. Tendo em vista o implemento do julgado,DECLARO EXTINTAa fase de cumprimento de sentença e satisfeito o crédito, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

16/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2023, 13:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2023, 19:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2023, 19:04

Conclusão (para julgamento)

22/02/2023, 21:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: O & M COMERCIO DE IMOVEIS LTDA, DIVA MENDES CARVALHO, MARCOS VALERIO CARVALHO, ORIVAL CARVALHO, MARCIO MILTON CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: BEBEL LUCE PIRES DA SILVA - SP128137, ORLANDO ZANETTA JUNIOR - SP223156 Advogado do(a) EXEQUENTE: BEBEL LUCE PIRES DA SILVA - SP128137 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008891-58.2004.4.03.6108 Vistos. Ciência aos advogados constituídos dos depósitos de requisições de pequeno valor, referente aos honorários sucumbenciais fixados na fase de cumprimento de sentença (proporção de 50% para cada um), ambos, com status liberado, no Banco do Brasil, atrelados aos CPFs dos beneficiários (BEBEL LUCE PIRES DA SILVA e ORLANDO ZANETTA JUNIOR), conforme extratos constantes dos IDs 274399010 e 274399012, bastando para o levantamento o comparecimento na agência bancária. Manifestem-se as partes acerca da satisfação de seus créditos, em 05 (cinco) dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância, promovendo-se a conclusão dos autos para extinção da fase de cumprimento de sentença. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

06/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2023, 15:16

Mero expediente

03/02/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 18:52

Documentos

Sentença

•16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: O & M COMERCIO DE IMOVEIS LTDA, DIVA MENDES CARVALHO, MARCOS VALERIO CARVALHO, ORIVAL CARVALHO, MARCIO MILTON CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: BEBEL LUCE PIRES DA SILVA - SP128137, ORLANDO ZANETTA JUNIOR - SP223156 Advogado do(a) EXEQUENTE: BEBEL LUCE PIRES DA SILVA - SP128137 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008891-58.2004.4.03.6108 Vistos. Ante a concordância da exequente apresentada no ID 270400556, homologo o valor apresentado pela União no ID 246248747, a título de honorários sucumbenciais fixados na fase de cumprimento de sentença, no importe de R$ 2.662,46, atualizado até 08/2021. Requisitem-se os honorários em favor dos advogados, Orlando Zanetta Junior e Bebel Luce Pires da Silva, na proporção de 50% para cada um, conforme requerido no ID 270400556. Expeçam-se os seguintes ofícios: a) Requisição de pequeno valor, em favor de Orlando Zanetta Junior, OAB/SP n.º 223.156, no valor de R$ 1.331,23 (um mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), referente aos honorários sucumbenciais fixados na fase de cumprimento de sentença, proporcionais à 50%. b) Requisição de pequeno valor, em favor de Bebel Luce Pires da Silva, OAB/SP n.º 128.137, no valor de R$ 1.331,23 (um mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), referente aos honorários sucumbenciais fixados na fase de cumprimento de sentença, proporcionais à 50%. Os cálculos estão posicionados para 31/08/2021 e a atualização dos valores será efetuada pelo E.TRF3. Antes, porém, da transmissão do ofício, intimem-se as partes, nos termos do art. 11, da Resolução CJF 458/2017, acerca do inteiro teor do ofício requisitório. Advirta-se a parte autora que poderá acompanhar o pagamento do ofício diretamente no site do TRF (http://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag). Após notícia de depósito das requisições de pagamento expedidas, ciência à exequente para manifestação acerca da satisfação de seu crédito. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: O & M COMERCIO DE IMOVEIS LTDA, DIVA MENDES CARVALHO, MARCOS VALERIO CARVALHO, ORIVAL CARVALHO, MARCIO MILTON CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: BEBEL LUCE PIRES DA SILVA - SP128137, ORLANDO ZANETTA JUNIOR - SP223156 Advogado do(a) EXEQUENTE: BEBEL LUCE PIRES DA SILVA - SP128137 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008891-58.2004.4.03.6108 Vistos. Em relação aos honorários sucumbenciais, fixados na fase de cumprimento de sentença, não obstante tenha constado no despacho ID 252409084 para a parte exequente se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação apresentada pela União no ID 246248747, apontando como devido o valor de R$ 3.687,89, o valor que a União reconhece como devido é no importe de R$ 2.662,46, atualizado até 08/2021. O valor de R$ 3.687,89 consiste na diferença entre o valor apresentado pela exequente e o apontado na impugnação pela União. Ante o exposto, intime-se novamente a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação apresentada pela União no ID 246248747, apontando como devido o valor de R$ 2.662,46, atualizado até 08/2021, esclarecendo no mesmo prazo, se os valores serão rateados da mesma forma que os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, requisitados em ocasião anterior, na proporção de 50 % para cada advogado (Orlando Zanetta Junior e Bebel Luce Pires da Silva). Havendo concordância da exequente, homologo o valor apresentado no ID 246248747, no importe de R$ 2.662,46, atualizado até 08/2021. Sem prejuízo, intime-se a União para manifestação sobre os depósitos informados nos IDs 254260198 e 259500742, bem como, esclarecendo sobre a satisfação de seu crédito. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: O & M COMERCIO DE IMOVEIS LTDA, DIVA MENDES CARVALHO, MARCOS VALERIO CARVALHO, ORIVAL CARVALHO, MARCIO MILTON CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: BEBEL LUCE PIRES DA SILVA - SP128137 Advogado do(a) EXEQUENTE: BEBEL LUCE PIRES DA SILVA - SP128137 Advogado do(a) EXEQUENTE: BEBEL LUCE PIRES DA SILVA - SP128137 Advogado do(a) EXEQUENTE: BEBEL LUCE PIRES DA SILVA - SP128137 Advogados do(a) EXEQUENTE: ORLANDO ZANETTA JUNIOR - SP223156, BEBEL LUCE PIRES DA SILVA - SP128137 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008891-58.2004.4.03.6108 Vistos. Ciência aos advogados constituídos dos depósitos de requisições de pequeno valor, referente aos honorários sucumbenciais (proporção de 50% para cada um), ambos, com status liberado, na Caixa Econômica Federal, atrelados aos CPFs dos beneficiários (BEBEL LUCE PIRES DA SILVA e ORLANDO ZANETTA JUNIOR), conforme extratos constantes do ID 252338976 e 252338983, bastando para o levantamento o comparecimento na agência bancária, atentando-se para o previsto no artigo 2º da Lei 13.463/2017 (Art. 2o: Ficam cancelados os precatórios e as RPV federais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial.). Em relação aos honorários sucumbenciais, fixados na fase de cumprimento de sentença – decisão ID 473736656, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação apresentada pela União no ID 246248747, apontando como devido o valor de R$ 3.687,89. ID 246249380: Em relação aos honorários sucumbenciais, fixados na fase de cumprimento de sentença em favor da União, nos termos da decisão ID 473736656, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (art. 523 do CPC), para que, em 15 (quinze) dias, pague o débito indicado no demonstrativo anexado no ID 246249383, devidamente atualizado até a data do efetivo adimplemento, através de DARF com o código de receita 2864. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo mencionado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Dê-se ciência, ainda, de que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: O & M COMERCIO DE IMOVEIS LTDA, DIVA MENDES CARVALHO, MARCOS VALERIO CARVALHO, ORIVAL CARVALHO, MARCIO MILTON CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: BEBEL LUCE PIRES DA SILVA - SP128137 Advogados do(a) EXEQUENTE: ORLANDO ZANETTA JUNIOR - SP223156, BEBEL LUCE PIRES DA SILVA - SP128137 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008891-58.2004.4.03.6108 Vistos. A execução prosseguirá nos termos do decidido no ID 47373656 que fixou o valor devido, a título de honorários advocatícios, em R$ 28.252,21 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e um centavos), atualizado até 30 de junho de 2020. Requisitem-se os honorários em favor dos advogados, Orlando Zanetta Junior e Bebel Luce Pires da Silva, na proporção de 50% para cada um, conforme requerido no ID 45659646. Expeçam-se os seguintes ofícios: a) Requisição de pequeno valor, em favor de Orlando Zanetta Junior, OAB/SP n.º 223.156, no valor de R$ 14.126,10 (catorze mil, cento e vinte e seis reais e dez centavos), referente aos honorários sucumbenciais proporcionais à 50%. b) Requisição de pequeno valor, em favor de Bebel Luce Pires da Silva, OAB/SP n.º 128.137, no valor de R$ 14.126,10 (catorze mil, cento e vinte e seis reais e dez centavos), referente aos honorários sucumbenciais proporcionais à 50%. Os cálculos estão posicionados para 30/06/2020 e a atualização dos valores será efetuada pelo E.TRF3. Antes, porém, da transmissão do ofício, intimem-se as partes, nos termos do art. 11, da Resolução CJF 458/2017, acerca do inteiro teor do ofício requisitório. Em relação ao cálculo apresentado pela exequente no ID 84074228, a título de honorários sucumbenciais fixados na fase de cumprimento de sentença, no valor de R$ 6.350,35 (seis mil, trezentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos), atualizado até 08/2021, intime-se a União para manifestação nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

23/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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