Execução de Título Extrajudicial 5005707-82.2018.4.03.6119 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5005707-82.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2023, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JANI AKIKO FUKUSEN CHEN - ME, JANI AKIKO FUKUSEN CHEN, ALEXANDER LUNG KAI CHEN Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA CRISTINA FERNANDES COSTA MEDEIROS DE MORAES - SP260430 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797 Outros Participantes: ID 261729320: Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005707-82.2018.4.03.6119 Defiro. Considerando o retorno do valor de R$ 1.215,71 em 15/07/2022 para a conta judicial, conforme extrato ID 272197875, determino a expedição de ofício à CEF para refazer a operação do depósito ID 52034965, com o valor atualizado, para conta corrente de titularidade da exequente SANDRA CRISTINA FERNANDES C. M. MORAES, CPF 092.243.908-70: Banco do Brasil – Ag. 6959 – c/c 26920-4. Com a notícia do cumprimento, arquivem-se. Cumpra-se. Int. GUARULHOS, 15 de agosto de 2023.

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2023, 14:18

Mero expediente

16/08/2023, 16:30

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 15:46

Expedida/certificada

31/05/2023, 17:17

Mero expediente

17/05/2023, 18:35

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 15:23

Expedida/certificada

27/03/2023, 15:32

Mero expediente

22/03/2023, 19:14

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JANI AKIKO FUKUSEN CHEN - ME, JANI AKIKO FUKUSEN CHEN, ALEXANDER LUNG KAI CHEN Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA CRISTINA FERNANDES COSTA MEDEIROS DE MORAES - SP260430 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797 Outros Participantes: ID 274968974: Vista à CEF pelo prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Int. GUARULHOS, 27 de fevereiro de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005707-82.2018.4.03.6119

02/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/03/2023, 15:15

Documentos

Intimação

•22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANI AKIKO FUKUSEN CHEN - ME, JANI AKIKO FUKUSEN CHEN, ALEXANDER LUNG KAI CHEN Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA CRISTINA FERNANDES COSTA MEDEIROS DE MORAES - SP260430 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797 D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento de sentença, aos cálculos apresentados pela exequente (ID. 35232988 e seguintes c/c ID. 36764584 e seguintes), a CEF requereu a “juntada do comprovante de pagamento referente à condenação nesses autos, no valor de R$ 4.967,12 (Quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e doze centavos) devidamente atualizado até agosto de 2020” (ID. 37014013 e seguinte). Instada (ID. 37734930), a exequente sustentou que “conforme resposta da EXECUTADA em anexo, a data do depósito ID 37014014 foi 11/08/20, portanto após decurso do prazo legal ocorrido em 10/08/20” e que, assim, referido montante necessita ser “acrescido da multa prevista no artigo 523 § 1º do CPC e de honorários advocatícios”, ofertando planilha complementar (ID. 38374352 e seguintes). Contra o despacho que acolheu a situação apontada (ID. 39405435), a executada opôs embargos de declaração para o fim de apontar que “efetuou o pagamento dentro do prazo de 15 dias, a partir do momento que foi efetivamente intimada como executada, sendo que a própria exequente trouxe aos autos o equívoco, pleiteando a correção pela z.serventia, invertendo-se os polos, e requereu a intimação à parte EXECUTADA CAIXA ECONOMICA FEDERAL para pagamento do débito” (ID. 40030660). Considerando-se a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos mesmos (ID. 40882650), a exequente foi intimada e defendeu que a “r.decisão ID 36087152 meramente constatou que os pólos estavam corretos, demonstrando que o equívoco aventado pela EXEQUENTE não existiu, o que não altera prazos para a EXECUTADA” (ID. 41428662). Por meio de decisão fundamentada (ID. 47652451), os embargos de declaração foram rejeitados por ter ficado provado que o “despacho de ID. 36087152 em nada alterou o prazo anteriormente concedido à CEF, tendo apenas esclarecido à exequente que a CEF já fora intimada para realizar o pagamento, na qualidade de executada”. Ocorridas a expedição e a certificação dos ofícios de transferências dos valores iniciais depositados em juízo (ID. 48543333 e seguintes), a exequente juntou demonstrativo atualizado da quantia residual (ID. 51899188 e seguintes), após o que a CEF exibiu “comprovante de pagamento referente ao valor remanescente cobrado nos autos, no importe de R$ 1.208,81 (Hum mil duzentos e oito reais e oitenta e um centavos)” (ID. 52034962 e seguinte). Contudo, ainda assim a exequente protocolizou petição de discordância “do encerramento da execução eis que o valor remanescente não foi integralmente pago” (ID. 52111971), ao que apontou a CEF que “não é possível compreender o cálculo apresentado pela Exequente, tendo em vista que sempre atualiza os valores desde o início da ação, desconsiderando a data do depósito como parâmetro para verificação de eventual remanescente” (ID. 53613686). Tendo a exequente afirmado que as “planilhas de cálculo da Exequente seguem o determinado em sentença, com a ressalva dos depósitos parciais realizados pela Executada” (ID. 118095041 e seguintes) e a CEF insistido que a “Exequente sempre atualiza os valores desde o início da ação” (ID. 150673583), o feito seguiu para o Setor de Cálculos (ID. 169883364) e retornou com parecer (ID. 242300110 e seguinte), com os quais anuíram ambas as partes (ID. 244730547 e ID. 244742801). Vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 242323092), nos quais houve a constatação de que “há valor a ser estornado em favor da CEF no montante de R$ 391,53 em 04/2021(percentual de estorno de 32,3897% do 2º depósito de R$ 1.208,81)” (ID. 242300110). Em consequência, determino o prosseguimento da execução, devendo a secretaria providenciar o necessário à expedição de ofício à CEF para requisitar a transferência do valor de R$ 817,28, a ser deduzido do montante que se encontra depositado nessa ação (ID 52034965), para a conta da exequente, conforme dados bancários informados (ID. 244730547), cabendo-lhe arcar com eventuais taxas referentes a esta operação, servindo esta decisão como tal e podendo ser encaminhada por meio eletrônico equivalente. Na mesma oportunidade, a CEF também deverá ser orientada a informar esse juízo a destinação e/ou providência quanto à quantia de R$ 391,53, no prazo de 5 (cinco) dias. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS, 8 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005707-82.2018.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: J. A. F. C. -. M., J. A. F. C., A. L. K. C. Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA CRISTINA FERNANDES COSTA MEDEIROS DE MORAES - SP260430 EXECUTADO: C. E. F. -. C. Advogado do(a) EXECUTADO: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797 D E C I S Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005707-82.2018.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face da decisão objeto do ID. 39405435, que determinou a intimação da embargante para que promovesse o recolhimento do débito apontado na petição ID 38374352 no prazo de 15 (quinze) dias. Em síntese, alegou omissão, obscuridade e contradição, haja vista que, após a publicação do despacho determinando o pagamento da quantia exequenda no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários de 10%, a exequente se manifestou, afirmando que houve equívoco no sistema com inversão dos polos ativo e passivo. Assim, foi proferido novo despacho, disponibilizado em 30/07/2020, de modo que o pagamento realizado em 11/08/2020 teria ocorrido dentro do prazo concedido (ID. 40030660). Intimada, a embargada se manifestou sob ID. 41428662 pugnando pela rejeição dos embargos, sob argumento de que o despacho de ID. 36087152 apenas constatou que os pólos estavam corretos, não tendo alterado o prazo para a executada realizar o pagamento. É o breve relatório. DECIDO. Analisando-se os fundamentos lançados pela embargante, não verifico na decisão vício na forma aludida no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No presente caso, o despacho de ID. 35324612 determinou a intimação da CEF/executada para que promovesse o recolhimento do montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, estando ciente de que, não sendo recolhida a quantia fixada, deveria a exequente apresentar os cálculos atualizados, acrescidos da multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, bem como de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Pelo que consta na aba “expedientes” do sistema PJe, a CEF/executada e a exequente obtiveram ciência do referido despacho em 17/07/2020, por meio das intimações nº 7202930 e 7202928, respectivamente. Consta, ainda, a data limite para manifestação, por parte da executada, em 10/08/2020, de acordo com os 15 dias de prazo concedidos. A seguir, a exequente peticionou, informando ter havido equívoco na sua intimação do despacho retro, haja vista a sua qualidade de exequente (ID. 35528334). O despacho de ID. 36087152, então, verificou que não houve equívoco no despacho anterior, haja vista que a CEF, efetivamente, foi intimada na qualidade de executada, e determinou fosse aguardado o decurso do prazo concedido à CEF. Assim, o despacho de ID. 36087152 em nada alterou o prazo anteriormente concedido à CEF, tendo apenas esclarecido à exequente que a CEF já fora intimada para realizar o pagamento, na qualidade de executada. Tendo em vista que, nos termos do sistema PJe e da certidão de ID. 47515361, o prazo para pagamento decorreu em 10/08/2021, e tendo a executada apenas e efetuado em 11/08/2020 (ID. 37014014), de acordo com a petição protocolada em 14/08/2020 (ID. 37014013), restou configurado o pagamento extemporâneo. Assim, não há qualquer vício de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada de ID. 39405435, que determinou a nova intimação da executada para promover o pagamento do débito apontado na petição ID 38374352, referente à multa de 10% e dos honorários de 10% em virtude do inadimplemento, no prazo correto, da quantia determinada no despacho anterior. Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios e mantenho a decisão embargada tal como prolatada. Registrado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. GUARULHOS, 22 de março de 2021.

25/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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