Procedimento Comum Cível 0017437-68.2000.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0017437-68.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2022, 18:19

Trânsito em julgado

06/06/2022, 18:19

Ato ordinatório

23/05/2022, 20:30

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA EXECUTADO: HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LEOPOLDO S/A Advogado do(a) EXECUTADO: VAGNER RUMACHELLA - SP125900 SENTENÇA 24ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017437-68.2000.4.03.6100 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença que julgou improcedente o pedido do autor, com a sua consequente condenação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor dado à causa. Com o trânsito em julgado, a União Federal (Fazenda Nacional) requereu a intimação do executado para pagamento do crédito exequendo, apontando como devido o valor de R$ 12.591,07, atualizado até 08/2018 (ID 10536711). Diante disto, a União Federal requereu a penhora de bens do executado através do sistema Bacenjud, o que foi deferido, porém, sem êxito (ID 51905000). Ciente, a União Federal informou (ID 54065949) deixar de executar o valor devido a título de verba honorária fixada nos autos em virtude do disposto da utilização, por analogia da dispensa prevista no art. 2º da Portaria nº 502, de 2016 (e consagradas nos arts. 19 e 19-C, da Lei nº 10.522, de 2002), e art. 2ª, III e X da Portaria PGFN 502/2016 (vide SAJ). DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela União Federal e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 485, inciso VIII, combinado com o artigo 775, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se, Registre-se, Intime-se. São Paulo, 21 de janeiro de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 10:17

Desistência

21/01/2022, 15:39

Conclusão (para julgamento)

26/05/2021, 10:48

Expedida/certificada

13/05/2021, 13:45

Mero expediente

07/04/2021, 11:03

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 14:23

Expedida/certificada

21/07/2020, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2020, 07:00

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

28/04/2020, 19:32

Documentos

Sentença

•23/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

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