Apelação Cível 0004997-45.2016.4.03.6111 - TRF3

Apelação Cível 0004997-45.2016.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAUL BALBINO VIANA Advogado do(a) EXEQUENTE: VAGNER RICARDO HORIO - SP210538 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ELIZABETH ALVES DE SOUZA VIANA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VAGNER RICARDO HORIO - SP210538 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004997-45.2016.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Confirme a parte autora, em 10 (dez) dias, o levantamento do valor depositado, nos termos do art. 34 da Resolução PRES 482/2021 do TRF da 3ª Região. No silêncio ter-se-á por confirmado o pagamento, nos moldes da disposição regulamentar acima, devendo a zelosa serventia promover o arquivamento dos autos. Intime-se. Marília, 2 de junho de 2022.

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAUL BALBINO VIANA Advogado do(a) EXEQUENTE: VAGNER RICARDO HORIO - SP210538 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ELIZABETH ALVES DE SOUZA VIANA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VAGNER RICARDO HORIO - SP210538 S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004997-45.2016.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Em face da satisfação da obrigação, julgo extinta, por sentença, a presente fase de cumprimento do julgado, na forma dos artigos 924, II, e 925 c.c. artigo 513, todos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e observadas as formalidades legais. Comunique-se o Ministério Público Federal. Publicada neste ato. Intimem-se e cumpra-se. MARíLIA, 21 de fevereiro de 2022.

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAUL BALBINO VIANA Advogado do(a) EXEQUENTE: VAGNER RICARDO HORIO - SP210538 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ELIZABETH ALVES DE SOUZA VIANA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VAGNER RICARDO HORIO - SP210538 D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004997-45.2016.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Em face do teor do Comunicado Conjunto CORE/GACO 8202776, de 09/11/2021, e diante do retorno do funcionamento dos bancos, permitindo o atendimento presencial nas agências bancárias da CEF e do Banco do Brasil, os levantamentos de valores decorrentes de ofícios requisitórios - caso dos autos - podem ser feitos pessoalmente pelas partes ou seus patronos, regularmente constituídos nos autos, diretamente nas respectivas agências bancárias depositárias, salvo se a parte comprovar nos autos a impossibilidade de fazê-lo. Assim, revejo o posicionamento adotado no despacho anteriormente proferido nestes autos e indefiro o pedido de ID 17037986 170623371. Intime-se. Marília, 3 de dezembro de 2021.

25/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAUL BALBINO VIANA Advogado do(a) EXEQUENTE: VAGNER RICARDO HORIO - SP210538 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ELIZABETH ALVES DE SOUZA VIANA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VAGNER RICARDO HORIO - SP210538 D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004997-45.2016.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Em face do teor do Comunicado Conjunto CORE/GACO 8202776, de 09/11/2021, e diante do retorno do funcionamento dos bancos, permitindo o atendimento presencial nas agências bancárias da CEF e do Banco do Brasil, os levantamentos de valores decorrentes de ofícios requisitórios - caso dos autos - podem ser feitos pessoalmente pelas partes ou seus patronos, regularmente constituídos nos autos, diretamente nas respectivas agências bancárias depositárias, salvo se a parte comprovar nos autos a impossibilidade de fazê-lo. Assim, revejo o posicionamento adotado no despacho anteriormente proferido nestes autos e indefiro o pedido de ID 17037986 170623371. Intime-se. Marília, 3 de dezembro de 2021.

07/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAUL BALBINO VIANA Advogado do(a) EXEQUENTE: VAGNER RICARDO HORIO - SP210538 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ELIZABETH ALVES DE SOUZA VIANA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VAGNER RICARDO HORIO - SP210538 D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004997-45.2016.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Fica(m) o(s) exequente(s) ciente(s) do(s) depósito(s) disponibilizado(s) pelo E. TRF, a fim de que proceda(m) ao(s) respectivo(s) levantamento(s) diretamente na instituição financeira. Esclareço, outrossim, que em face das limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil em razão das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) é possível a transferência dos valores depositados que se encontram liberados para saque para contas bancárias informadas pelos interessados. Enfatizo que a petição para requerimento da transferência bancária deverá ser enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará”, informando os seguintes dados: -Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -Nome do titular da conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Registro, finalmente, que as informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado, sem validação dos dados pela Secretaria do Juízo. De modo a evitar a perenização do processo, as providências deverão ser ultimadas no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, tornem conclusos para extinção. Intime-se e cumpra-se. Marília, 30 de novembro de 2021.

03/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAUL BALBINO VIANA Advogado do(a) EXEQUENTE: VAGNER RICARDO HORIO - SP210538 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - 3ª Vara Federal de Marília CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004997-45.2016.4.03.6111 Vistos. Ficam as partes cientificadas da lavratura da(s) minuta(s) do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pagamento expedido(s) na forma determinada nestes autos, a seguir juntada(s), para impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, esclareço que manifestação expressa das partes acerca da concordância com a(s) minuta(s) expedida(s) confere celeridade ao processamento e envio dela(s) ao e. TRF3. Após a assinatura da(s) minuta(s) no sistema PRECWEB, sobreste-se o andamento do feito enquanto aguarda o pagamento do(s) Ofício(s) Requisitório(s). Intimem-se. Marília, 28 de setembro de 2021.

30/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAUL BALBINO VIANA Advogado do(a) EXEQUENTE: VAGNER RICARDO HORIO - SP210538 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ELIZABETH ALVES DE SOUZA VIANA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VAGNER RICARDO HORIO - SP210538 D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004997-45.2016.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Em face do informado no ID 77050462, intime-se a parte exequente para que providencie a regularização de seu CPF, comunicando nos autos o atendimento da providência. Faça-o no prazo de 15 (quinze) dias. Com o documento em ordem, prossiga-se com a expedição do ofício requisitório de pagamento. Publique-se e cumpra-se. Marília, 20 de agosto de 2021.

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAUL BALBINO VIANA Advogado do(a) EXEQUENTE: VAGNER RICARDO HORIO - SP210538 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ELIZABETH ALVES DE SOUZA VIANA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VAGNER RICARDO HORIO - SP210538 D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004997-45.2016.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. O exequente apresentou cálculo dos valores devidos por força do julgado, no total de R$ 10.936,06, a título de principal, e de R$1.312,33, a título de honorários de sucumbência (ID 20027806). Sem impugnação do executado, os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo, que apurou principal de R$ 11.803,76 e honorários de R$1.416,44 (ID 30750783). O exequente concordou com as contas da Contadoria. Assim, porque atende aos termos do julgado, é com base no cálculo da Contadoria do juízo que a execução haverá de prosseguir. Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, tal como requerido pelo patrono da parte exequente. Expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento (ID 47854954), segundo o valor apurado no ID 30750783. Intimem-se e cumpra-se. MARíLIA, 21 de maio de 2021.

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAUL BALBINO VIANA Advogado do(a) EXEQUENTE: VAGNER RICARDO HORIO - SP210538 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ELIZABETH ALVES DE SOUZA VIANA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VAGNER RICARDO HORIO - SP210538 D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004997-45.2016.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Antes de deliberar sobre o pedido de habilitação, intime-se a parte exequente para que informe o andamento do processo de inventário nº 1000390-55.2019.8.26.0464, anexando ao feito extrato comprobatório. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. Intime-se e cumpra-se. Marília, 20 de abril de 2021.

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAUL BALBINO VIANA Advogado do(a) EXEQUENTE: VAGNER RICARDO HORIO - SP210538 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ELIZABETH ALVES DE SOUZA VIANA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VAGNER RICARDO HORIO - SP210538 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004997-45.2016.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. O parágrafo 1º do artigo 778 do CPC elenca aqueles que podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário. Entre eles está o espólio (inciso II), razão pela qual é de se admitir a figura do espólio no polo ativo da ação. Todavia, necessária se faz a regularização de sua representação processual. Para tanto, concedo à parte exequente prazo de 15 (quinze) dias para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de mandato outorgado pelo espólio, este representado por seu(sua) inventariante, ao advogado que o representa. Feito isso, tornem os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se. Marília, 5 de março de 2021.

10/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

12/06/2019, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2019, 16:01

Trânsito em julgado

10/06/2019, 13:15

Recebimento

29/05/2019, 18:19

Documentos

Intimação

•07/06/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Recebimento

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