Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001887-15.2010.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Tupã

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Tupã com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de GENIVAL FREIRE DE AMORIM em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:06

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 13:07

Juntada de certidão

26/06/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

26/06/2024, 13:00

Desentranhado o documento

26/06/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de GENIVAL FREIRE DE AMORIM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:43

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de GENIVAL FREIRE DE AMORIM em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:06

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 13:05

Sentença

•26/06/2024, 17:05

29/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 13:07

Juntada de certidão

26/06/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

26/06/2024, 13:00

Desentranhado o documento

26/06/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de GENIVAL FREIRE DE AMORIM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:24

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 18:23

Decorrido prazo de GENIVAL FREIRE DE AMORIM em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 17:09

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 17:08

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2022, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:01

Juntada de ato ordinatório

20/09/2022, 15:01

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 07:01

Juntada de ato ordinatório

24/08/2022, 07:01

Expedição de outros documentos

24/08/2022, 06:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de GENIVAL FREIRE DE AMORIM em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:08

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 07:51

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

20/06/2022, 15:27

Conclusos para decisão

08/06/2022, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:42

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:32

Decorrido prazo de GENIVAL FREIRE DE AMORIM em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:33

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 19:44

Expedição de Informação

02/03/2022, 18:53

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/03/2022, 18:53

Decorrido prazo de GENIVAL FREIRE DE AMORIM em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:02

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:48

Recebidos os autos

17/02/2022, 16:53

Expedição de Informação

17/02/2022, 16:53

Proferida decisão interlocutória

17/02/2022, 16:39

Conclusos para decisão

17/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:34

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GENIVAL FREIRE DE AMORIM Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON CARLOS GOMES - SP300215, LUCIANO RICARDO HERMENEGILDO - SP192619 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Após elaboração de cálculos pela Contadoria do juízo (id. 239314301), as partes concordaram com o valor adequado da RMI como sendo R$699,91, conforme manifestações nos ids. 240872574 e 241130149. Assim, é necessária a retificação administrativa do valor do benefício para só então prosseguir com a liquidação dos valores devidos a título de atrasados. Em vista do exposto, remetam-se os autos ao INSS para que proceda a retificação da RMI, com os consequentes reflexos no atual salário de benefício, na forma apurada pela contadoria do juízo (destaque para inclusão no PBC incluiu das rendas mensais recebidas no NB 94/025.421.535-1). Com o cumprimento, renove-se a vista ao INSS para que no prazo de 30 (trinta) dias apresente novos cálculos de liquidação do julgado. A medida tende a ser mais célere do que nova solicitação para que a Central de Cálculos do juízo proceda com o cálculo dos valores, diante do potencial de evitar nova impugnação nesta fase processual. Após, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001887-15.2010.4.03.6122 / 1ª Vara Federal de Tupã intime-se a parte credora para manifestação sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Se a parte credora concordar com os cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, ou mesmo no silêncio, expeça-se o necessário para efetivação do pagamento, intimando-se as partes nos termos do art. 11 da Resolução CJF 458/2017. Não havendo oposição, os ofícios serão transmitidos ao Tribunal. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tupã-SP, data da assinatura eletrônica.

08/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/02/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 10:43

Conclusos para decisão

04/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:56

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 18:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/01/2022, 17:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (1a. Vara)

12/01/2022, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GENIVAL FREIRE DE AMORIM Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON CARLOS GOMES - SP300215, LUCIANO RICARDO HERMENEGILDO - SP192619 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte autora intimada para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Tupã-SP, 11 de janeiro de 2022. GIOVANA GIROTTO Analista/Técnico Judiciário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001887-15.2010.4.03.6122

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:22

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/01/2022, 11:49

Expedição de Informação

11/01/2022, 11:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/12/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 06:43

Conclusos para decisão

11/12/2021, 10:51

Decorrido prazo de GENIVAL FREIRE DE AMORIM em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2021, 15:09

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 15:14

Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/10/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 14:35

Juntada de ato ordinatório

17/08/2021, 14:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/08/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 19:12

Decorrido prazo de GENIVAL FREIRE DE AMORIM em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:17

Conclusos para despacho

23/06/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 18:45

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2021.

19/06/2021, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:57

Juntada de ato ordinatório

14/06/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 15:41

Decorrido prazo de GENIVAL FREIRE DE AMORIM em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2021.

29/04/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 17:00

Juntada de ato ordinatório

27/04/2021, 16:59

Recebidos os autos

23/04/2021, 09:26

Expedição de Informação

23/04/2021, 09:26

Decorrido prazo de GENIVAL FREIRE DE AMORIM em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/03/2021, 14:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/03/2021, 16:52

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:59

Conclusos para despacho

10/03/2021, 15:04

Decorrido prazo de GENIVAL FREIRE DE AMORIM em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:20

Publicado Despacho em 30/09/2020.

30/09/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2020, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 18:37

Conclusos para despacho

08/09/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 16:24

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 13:32

Conclusos para despacho

19/08/2020, 10:13

Expedição de Informação

19/08/2020, 09:40

Recebidos os autos

19/08/2020, 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/07/2020, 15:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 14:32

Conclusos para despacho

20/07/2020, 09:02

Juntada de documento digitalizado

20/07/2020, 08:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/02/2020, 19:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 94/2013 (1a. Vara)

09/09/2013, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES PARTE AUTORA Complemento Livre:

05/09/2013, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2013, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/08/2013, 15:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/08/2013, 11:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2013, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2013, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO INSS Complemento Livre:

08/08/2013, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2013, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/07/2013, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2013, 07:03

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/05/2013, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/05/2013, 07:03

Unificação e Soma de Penas - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: PARCIALMENTE PROCEDENTE

24/05/2013, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/01/2013, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MEMORIAIS Complemento Livre: PARTE AUTORA

29/11/2012, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2012, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/10/2012, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MEMORIAIS Complemento Livre: PARTE AUTORA

03/10/2012, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2012, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/09/2012, 15:34

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

21/09/2012, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/09/2012, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/09/2012, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

24/08/2012, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2012, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/08/2012, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2012, 13:35

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA SEM CONCILIACAO Complemento Livre: Agravo Retido Oral S/N: N

14/03/2012, 13:35

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/03/2012, 10:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DOMINGOS ANESIO VIEIRA DE ALMEIDA Complemento Livre: TESTEMUNHA

14/03/2012, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261220002039 Complemento Livre: OFICIO COMARCA DE PENAPOLIS

08/03/2012, 15:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SEVERINO BALBINO BEZERRA Complemento Livre: TESTEMUNHA

06/03/2012, 10:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: DATA AUDIENCIA

15/02/2012, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVCAMINHA CARTA PRECATORIA Complemento Livre: DISTRIBUICAO

15/02/2012, 08:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA Loal de Cumprimento: PENAPOLIS Complemento Livre:

13/02/2012, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2012, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2012, 13:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: TESTEMUNHAS

13/02/2012, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE AUTORA Complemento Livre: ROL DE TESTEMUNHAS

13/02/2012, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/02/2012, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA INSS Complemento Livre:

02/02/2012, 14:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2012, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2011, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESACAO DA PARTE RE Complemento Livre: CONTESTACAO

06/09/2011, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2011, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/08/2011, 08:36

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo - CITACAO EM SECRETARIA/COMPARECIMENTO ESPONTANEO Nome da Parte: INSS Data da Citação: 10/08/2011 Complemento Livre:

10/08/2011, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2011, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2011, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

16/06/2011, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2011, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/06/2011, 12:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/06/2011, 11:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2011, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre: DILACAO DE PRAZO

29/03/2011, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2011, 07:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre: ADITAMENTO DA INICIAL

25/03/2011, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2011, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/02/2011, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/02/2011, 11:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2011, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2011, 14:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/01/2011, 07:25

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 07:01

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 07:01

Decisão

•20/06/2022, 15:27

Decisão

•11/05/2022, 12:33

Decisão

•11/05/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 18:27

Todos os documentos(45)

Sentença

•27/06/2024, 13:05

Sentença

•26/06/2024, 17:05

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 07:01

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 07:01

Decisão

•20/06/2022, 15:27

Decisão

•11/05/2022, 12:33

Decisão

•11/05/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 19:44

Decisão

•21/02/2022, 15:48

Documento Comprobatório

•17/02/2022, 16:53

Decisão

•17/02/2022, 16:39

Decisão

•07/02/2022, 10:43

Decisão

•04/02/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 14:21

Despacho

•14/12/2021, 06:43

Outras peças

•09/12/2021, 15:09

Despacho

•30/11/2021, 09:22

Despacho

•29/11/2021, 15:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2021, 14:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 16:59

Despacho

•11/03/2021, 15:33

Despacho

•10/03/2021, 15:59

Despacho

•26/09/2020, 08:43

Despacho

•25/09/2020, 18:37

Despacho

•20/08/2020, 08:09

Despacho

•19/08/2020, 13:32

Despacho

•23/07/2020, 14:32

Decisão

•23/04/2020, 17:21