Embargos à Execução 5006601-81.2019.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 5006601-81.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: TRANSMOREIRA TRANSPORTES LIMITADA - ME, ANDRE MOREIRA DA SILVA, TALITA APARECIDA FIGUEIREDO DA SILVA Advogado do(a) EMBARGANTE: ANA LETICIA DE SIQUEIRA LIMA - SP243155 Advogado do(a) EMBARGANTE: ANA LETICIA DE SIQUEIRA LIMA - SP243155 Advogado do(a) EMBARGANTE: ANA LETICIA DE SIQUEIRA LIMA - SP243155 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5006601-81.2019.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos à execução proposta em face da execução de título extrajudicial n º 5013083-79.2018.4.03.6100. Houve manifestação da parte embargada – id 19668379. Foi deferida a assistência judiciaria gratuita à parte embargante. As partes requereram a produção de provas. Laudo pericial apresentado – id 41699155. A parte embargante impugnou – id 45336147. A CEF concordou. Os honorários periciais foram pagos – id 56144140. A parte embargante requereu a desistência da ação - id 45336707 – haja vista a realização de acordo entre as partes. Juntou documentos – id 181939462 e seguintes. Intimada, a parte ré não se manifestou e o processo veio concluso para sentença– id 184366788 É o breve relatório. Decido. Considerando o pedido de desistência formulado pela parte embargante - id 45336707 -, os documentos juntados - id 181939462 -, a ausência de manifestação da CEF, bem como que no acordo celebrado entre as partes na execução de título extrajudicial n º 5013083-79.2018.4.03.6100 existe cláusula expressa de desistência dos embargos à execução, só resta extinguir o feito por perda de objeto. Destarte, ante a perda de objeto, a parte embargante é carecedora desta ação em face da inexistência de interesse processual em sua vertente necessidade, nos exatos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Assim, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista o acordo celebrado. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. P.R.I.C São Paulo, data registrada no sistema pje. Gse

12/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(103)

Juntada de ato ordinatório

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 11/02/2022

Decorrido prazo de TRANSMOREIRA TRANSPORTES LIMITADA - ME em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de TALITA APARECIDA FIGUEIREDO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE MOREIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

Decorrido prazo de ANDRE MOREIRA DA SILVA em 26/01/2022 23:59.

Decorrido prazo de TALITA APARECIDA FIGUEIREDO DA SILVA em 26/01/2022 23:59.

Decorrido prazo de TRANSMOREIRA TRANSPORTES LIMITADA - ME em 26/01/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2022 23:59.

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