Arquivado Definitivamente
06/07/2024, 21:35Decorrido prazo de VERA LUCIA TENORIO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 00:17Juntada de Petição de petição intercorrente
18/06/2024, 21:36Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 00:14Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024, 10:36Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024, 10:36Conclusos para decisão
13/06/2024, 15:36Juntada de Petição de despacho de inspeção
20/02/2024, 17:52Recebidos os autos
20/02/2024, 17:52Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais
01/09/2022, 15:18Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2022, 12:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022, 14:39Juntada de ato ordinatório
25/05/2022, 14:39