Procedimento Comum Cível 0003555-22.2008.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003555-22.2008.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, DANIELLE BERNARDES MATHIAS DO NASCIMENTO, DEISE MARA MATHIAS FALCETTI, DANILO BERNARDES MATHIAS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SUCEDIDO: ONOFRE BERNARDES MATHIAS ADVOGADO do(a) APELANTE: DANILO BERNARDES MATHIAS - AC2839-N ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-A APELADO: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DANIELLE BERNARDES MATHIAS DO NASCIMENTO, DANILO BERNARDES MATHIAS, DEISE MARA MATHIAS FALCETTI ADVOGADO do(a) APELADO: DANILO BERNARDES MATHIAS - AC2839-N ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270-A DESPACHO Diante do julgamento, pelo c. Supremo Tribunal Federal pela sistemática da repercussão geral, dos RE nº 632.212/SP e RE nº 631.363/SP, em que firmadas as Teses nº 284 e nº 285 (acórdãos publicados em 04/09/2025), bem assim o quanto decidido na ADPF nº 165, com efeito vinculante, no sentido da constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, com a ressalva de que "a aplicação do acordo coletivo homologado na ADPF 165 é extensiva aos processos que discutem as diferenças de correção monetária de cadernetas de poupança, em razão da eficácia contra todos e dos efeitos vinculantes da decisão. A ADPF concluiu que a aplicação do acordo homologado permitiria o encerramento definitivo da controvérsia" (acórdão publicado em 10/06/2025), determino: 1) à Caixa Econômica Federal - CEF, a apresentação de proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. 2) à parte autora, independentemente de nova intimação e no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, que se manifeste expressamente sobre a adesão ao acordo proposto. Para fins de contagem do prazo sucessivo pelo sistema PJe, caberá à Subsecretaria a indicação de que a parte autora possui o prazo de 50 dias, de sorte que restam englobados os 10 dias iniciais da CEF para visualização da intimação via sistema acrescidos de seus 30 dias de prazo para apresentação da proposta, seguidos, enfim, dos 10 dias para a efetiva manifestação da parte autora. Decorridos os prazos supramencionados, reative-se o andamento processual para, (i) em caso de aceitação da proposta, homologação do acordo, (ii) na hipótese de recusa da proposta, ou no silêncio, julgamento recursal com aplicação do entendimento firmado pela Corte Suprema. Intimem-se. São Paulo, data constante da certificação de assinatura eletrônica. CARLOS DELGADO Desembargador Federal PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003555-22.2008.4.03.6112

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS Advogado do(a) APELANTE: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N APELADO: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N Advogados do(a) APELADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270-A, FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003555-22.2008.4.03.6112 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO Trata-se de requerimento para habilitação dos filhos do autor ONOFRE BERNARDES MATHIAS, sendo os seguintes: Danielle Bernardes Mathias do Nascimento, Deise Mara Mathias Falcetti e Danilo Bernardes Mathias. Intimada na forma do artigo 690 do CPC (ID 288754986), a CEF não se manifestou. Homologo, para que produza seus regulares efeitos, o pedido de habilitação formulado nos autos, em conformidade com os art. 691 do Código de Processo Civil e art. 293 do Regimento Interno deste Tribunal. Retifique-se a autuação. Após, retornem os autos à fase de sobrestamento, vez que subsistente ainda a determinação judicial da instância superior impeditiva ao prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data constante da certificação de assinatura eletrônica.

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS Advogado do(a) APELANTE: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N APELADO: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N Advogados do(a) APELADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270-A, FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O ID 279554055: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003555-22.2008.4.03.6112 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros do coautor ONOFRE BERNARDES MATHIAS. Após consecutivas intimações aos herdeiros (ID 280646773, 281535326, 282617696 e 283629831), a parte manteve-se inerte e não apresentou os documentos necessários para a regular habilitação nos autos. Conforme jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Certidão de Óbito é documento essencial para a comprovação de alegado falecimento, em qualquer hipótese: “PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE ÓBITO. BENEFICIO NÃO CONCEDIDO. 1. Para a obtenção do benefício da pensão por morte, faz-se necessário a presença de dois requisitos: qualidade de segurado e condição de dependência. 2. Pois bem, constata-se que não foi juntado documento hábil, qual seja a certidão de óbito, para comprovação do óbito do segurado, considerando que o autor não trouxe aos autos qualquer documento que atestasse o alegado. 3. Verifica-se que houve intimação da parte autora, sem qualquer manifestação. 4. Com efeito, o óbito de pessoa natural deve ser comprovado através de documento público elaborado por agente oficial do Registro Público, da localidade onde ocorreu o falecimento, nos termos da Lei 6.015/73, e isso não ocorreu neste feito. 5.Apelação provida. ” (TRF 3ª Região, 7ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5003317-42.2018.4.03.9999, Rel. Desembargador Federal TORU YAMAMOTO, julgado em 22/10/2019, Intimação via sistema DATA: 25/10/2019) Diante do tempo já decorrido para a apresentação da Certidão de Óbito do coautor falecido, indefiro o pedido de habilitação de ID 279554055, conforme indicado no despacho de ID 283629831. Intimem-se e, após, retornem os autos ao arquivo sobrestado, nos termos da decisão ID 119778913, p. 200 (Temas de Repercussão Geral n.ºs 284 e 285). São Paulo, data constante da certificação de assinatura eletrônica.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS Advogado do(a) APELANTE: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N APELADO: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N Advogados do(a) APELADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270-A, FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 280542709: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003555-22.2008.4.03.6112 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO Trata-se de petição trazida pela CEF, na qual se opõe ao pedido de habilitação dos herdeiros do coautor ONOFRE BERNARDES MATHIAS, “uma vez que não comprovada a inexistência de herdeiros perante a Previdência social e de inventário em nome da autora”, razão pela qual pugna pela comprovação documental da condição de herdeiro do autor falecido, com a juntada dos seguintes documentos: “1) certidão de óbito; 2) certidão de (in)existência de dependentes habilitados à pensão por morte fornecida pelo próprio INSS (setor benefícios); 3) carta de concessão da pensão por morte, quando for o caso; 4) comprovante de endereço atual, com CEP de todos os requerentes. Como comprovante, a parte deverá juntar preferencialmente contas de gás, de luz ou de telefone; 5) procuração; 6) Certidão de óbito; e 7) documentos pessoais de todos os requerentes, ainda que menores, sendo imprescindível cópias do RG e CPF”. Conforme IDs 280646773 e 281535326, a parte coautora foi intimada duas vezes, por ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, “para que se manifeste acerca da petição trazida pela CEF - ID 280542709, bem como traga aos autos a certidão de óbito do coautor, Onofre Bernardes Mathias”, quedando-se silente. Registre-se que não há qualquer óbice ou dificuldade adicional em apresentar a requerida certidão de óbito. Destarte, intimem-se os habilitandos para que, de forma derradeira, apresentem o documento exigido (certidão de óbito), no prazo de 10 (dez) dias, eis que necessário ao fim pretendido, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação. Com a manifestação ou certificado o decurso, tornem conclusos. Int. São Paulo, data constante da certificação de assinatura eletrônica.

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS Advogado do(a) APELANTE: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N APELADO: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N Advogados do(a) APELADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270-A, FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero, pela segunda vez, a intimação da parte autora para que se manifeste acerca da petição trazida pela CEF - ID 280542709, bem como traga aos autos a certidão de óbito do coautor, Onofre Bernardes Mathias. Prazo: 10 (dez) dias. São Paulo, 21 de novembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003555-22.2008.4.03.6112 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS Advogado do(a) APELANTE: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N APELADO: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N Advogados do(a) APELADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270-A, FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte autora para que se manifeste acerca da petição trazida pela CEF - ID 280542709, bem como traga aos autos a certidão de óbito do coautor, Onofre Bernardes Mathias. Prazo: 10 (dez) dias. São Paulo, 25 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003555-22.2008.4.03.6112 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS Advogado do(a) APELANTE: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N APELADO: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N Advogados do(a) APELADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270-A, FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte autora para que se manifeste acerca da petição trazida pela CEF - ID 280542709, bem como traga aos autos a certidão de óbito do coautor, Onofre Bernardes Mathias. Prazo: 10 (dez) dias. São Paulo, 25 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003555-22.2008.4.03.6112 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS Advogado do(a) APELANTE: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N APELADO: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N Advogados do(a) APELADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270-A, FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste acerca da petição trazida pela CEF - ID 280542709, bem como traga aos autos a certidão de óbito do coautor, Onofre Bernardes Mathias. Prazo: 10 (dez) dias. São Paulo, 2 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003555-22.2008.4.03.6112 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS Advogado do(a) APELANTE: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N APELADO: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N Advogado do(a) APELADO: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o óbito do coautor, Onofre Bernardes Mathias, conforme documento juntado - ID 273417439 e 273417441, reitero, pela segunda vez, a intimação do representante dos autores, dr. Danilo Bernardes Mathias - OAB/SP 281.589, para regularização da representação processual trazendo aos autos os documentos de eventuais herdeiros/sucessores. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 7 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003555-22.2008.4.03.6112 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS Advogado do(a) APELANTE: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N APELADO: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N Advogado do(a) APELADO: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o óbito do coautor, Onofre Bernardes Mathias, conforme documento juntado - ID 273417439 e 273417441, reitero a intimação do representante dos autores, dr. Danilo Bernardes Mathias - OAB/SP 281.589, para regularização da representação processual trazendo aos autos os documentos de eventuais herdeiros/sucessores. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 20 de junho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003555-22.2008.4.03.6112 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS Advogado do(a) APELANTE: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N APELADO: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N Advogado do(a) APELADO: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-A A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o óbito do coautor, Onofre Bernardes Mathias, conforme documento juntado - ID 273417439 e 273417441, promovo a intimação do representante dos autores, dr. Danilo Bernardes Mathias - OAB/SP 281.589, para regularização da representação processual trazendo aos autos os documentos de eventuais herdeiros/sucessores. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 2 de maio de 2023. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003555-22.2008.4.03.6112 RELATOR: Gab. 08 - JUIZ CONVOCADO RENATO BECHO

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS Advogado do(a) APELANTE: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N APELADO: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N Advogado do(a) APELADO: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 639,78 do principal e R$ 63,98 da sucumbência - ID 271310929. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 10 de abril de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003555-22.2008.4.03.6112 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS Advogado do(a) APELANTE: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N APELADO: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N Advogado do(a) APELADO: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 639,78 do principal e R$ 63,98 da sucumbência - ID 271310929. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 15 de março de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003555-22.2008.4.03.6112 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N Advogado do(a) APELANTE: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-A APELADO: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N Advogado do(a) APELADO: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N Advogado do(a) APELADO: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-A D E S P A C H O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003555-22.2008.4.03.6112 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA Vistos. Diante da ausência de apelação da CEF nos autos, retifique-se a autuação. Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo formulada pela CEF, conforme os valores apontados na petição ID 163714533. No silêncio ou divergência, retornem os autos à fase de sobrestamento, vez que subsistente ainda a determinação judicial da instância superior impeditiva ao prosseguimento do feito. Havendo concordância e instrumento com poderes para transigir, tornem conclusos para homologação do acordo. Publique-se. São Paulo, 21 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal CARLOS MUTA Relator

23/02/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

02/02/2022, 12:12

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS Advogado do(a) APELANTE: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N APELADO: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N Advogados do(a) APELADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270-A, FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O ID 279554055: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003555-22.2008.4.03.6112 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros do coautor ONOFRE BERNARDES MATHIAS. Após consecutivas intimações aos herdeiros (ID 280646773, 281535326, 282617696 e 283629831), a parte manteve-se inerte e não apresentou os documentos necessários para a regular habilitação nos autos. Conforme jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Certidão de Óbito é documento essencial para a comprovação de alegado falecimento, em qualquer hipótese: “PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE ÓBITO. BENEFICIO NÃO CONCEDIDO. 1. Para a obtenção do benefício da pensão por morte, faz-se necessário a presença de dois requisitos: qualidade de segurado e condição de dependência. 2. Pois bem, constata-se que não foi juntado documento hábil, qual seja a certidão de óbito, para comprovação do óbito do segurado, considerando que o autor não trouxe aos autos qualquer documento que atestasse o alegado. 3. Verifica-se que houve intimação da parte autora, sem qualquer manifestação. 4. Com efeito, o óbito de pessoa natural deve ser comprovado através de documento público elaborado por agente oficial do Registro Público, da localidade onde ocorreu o falecimento, nos termos da Lei 6.015/73, e isso não ocorreu neste feito. 5.Apelação provida. ” (TRF 3ª Região, 7ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5003317-42.2018.4.03.9999, Rel. Desembargador Federal TORU YAMAMOTO, julgado em 22/10/2019, Intimação via sistema DATA: 25/10/2019) Diante do tempo já decorrido para a apresentação da Certidão de Óbito do coautor falecido, indefiro o pedido de habilitação de ID 279554055, conforme indicado no despacho de ID 283629831. Intimem-se e, após, retornem os autos ao arquivo sobrestado, nos termos da decisão ID 119778913, p. 200 (Temas de Repercussão Geral n.ºs 284 e 285). São Paulo, data constante da certificação de assinatura eletrônica.

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS Advogado do(a) APELANTE: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N APELADO: IZABEL GOMES MATEUS MATHIAS, ONOFRE BERNARDES MATHIAS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANILO BERNARDES MATHIAS - SP281589-N Advogados do(a) APELADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270-A, FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 280542709: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003555-22.2008.4.03.6112 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO Trata-se de petição trazida pela CEF, na qual se opõe ao pedido de habilitação dos herdeiros do coautor ONOFRE BERNARDES MATHIAS, “uma vez que não comprovada a inexistência de herdeiros perante a Previdência social e de inventário em nome da autora”, razão pela qual pugna pela comprovação documental da condição de herdeiro do autor falecido, com a juntada dos seguintes documentos: “1) certidão de óbito; 2) certidão de (in)existência de dependentes habilitados à pensão por morte fornecida pelo próprio INSS (setor benefícios); 3) carta de concessão da pensão por morte, quando for o caso; 4) comprovante de endereço atual, com CEP de todos os requerentes. Como comprovante, a parte deverá juntar preferencialmente contas de gás, de luz ou de telefone; 5) procuração; 6) Certidão de óbito; e 7) documentos pessoais de todos os requerentes, ainda que menores, sendo imprescindível cópias do RG e CPF”. Conforme IDs 280646773 e 281535326, a parte coautora foi intimada duas vezes, por ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, “para que se manifeste acerca da petição trazida pela CEF - ID 280542709, bem como traga aos autos a certidão de óbito do coautor, Onofre Bernardes Mathias”, quedando-se silente. Registre-se que não há qualquer óbice ou dificuldade adicional em apresentar a requerida certidão de óbito. Destarte, intimem-se os habilitandos para que, de forma derradeira, apresentem o documento exigido (certidão de óbito), no prazo de 10 (dez) dias, eis que necessário ao fim pretendido, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação. Com a manifestação ou certificado o decurso, tornem conclusos. Int. São Paulo, data constante da certificação de assinatura eletrônica.

04/01/2024, 00:00

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Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

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