Intimação
D- Órgão
- Gab. 30 - JUÍZA CONVOCADA MONICA BONAVINA
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- ESPÓLIO DE CARLOS HENRIQUE GORLA - CPF 020.494.188-17
- Advogados
- PEDRO LEONARDO ROMANO VILLAS BOAS (OAB 258266/SP), FERNANDO BRUNO ROMANO VILLAS BOAS (OAB 239051/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 6072364-52.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab.
30 - JUÍZA CONVOCADA MONICA BONAVINA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELANTE: LUIZ ANTONIO LOURENA MELO - SP61353-A, ALVARO MICCHELUCCI - SP163190-N, ALVARO PERES MESSAS - SP131069-N APELADO: ESPÓLIO DE CARLOS HENRIQUE GORLA - CPF 020.***.***-17 Advogados do(a) APELADO: FERNANDO BRUNO ROMANO VILLAS BOAS - SP239051-N, PEDRO LEONARDO ROMANO VILLAS BOAS - SP258266-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O H O M O L O G A T Ó R I A D E A C O R D O As partes celebraram acordo, manifestando a vontade de encerrar a lide mediante concessões reciprocas (ID 260966643 e ID 261452048).
Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicado(s) o(s) recurso(s) interposto(s). Restituam-se os autos, com prioridade, ao Juízo de origem para as providências necessárias ao estrito cumprimento do acordo ora homologado. Intimem-se.