Execução de Título Extrajudicial 5000137-75.2018.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000137-75.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 12:36

Julgamento em Diligência

23/03/2026, 12:36

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A EXECUTADO: ISAIAS DIAS DE FIGUEIREDO BAZAR LTDA - ME, ISAIAS DIAS DE FIGUEIREDO, AUGUSTO DE CARVALHO FIGUEIREDO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NAYARA SOUZA DE OLIVEIRA - SP469683 TERCEIRO INTERESSADO: ANDERSON LUIS CARVALHO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ANDERSON LUIS CARVALHO: ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - SP324528, MARCELO DA FONSECA LIMA - SP295521 DESPACHO Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré executividade interposta pela parte executada no ID 447987301, no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 15 de janeiro de 2026. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000137-75.2018.4.03.6100

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A EXECUTADO: ISAIAS DIAS DE FIGUEIREDO BAZAR LTDA - ME, ISAIAS DIAS DE FIGUEIREDO, AUGUSTO DE CARVALHO FIGUEIREDO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NAYARA SOUZA DE OLIVEIRA - SP469683 TERCEIRO INTERESSADO: ANDERSON LUIS CARVALHO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ANDERSON LUIS CARVALHO: ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - SP324528, MARCELO DA FONSECA LIMA - SP295521 DESPACHO Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré executividade interposta pela parte executada no ID 447987301, no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 15 de janeiro de 2026. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000137-75.2018.4.03.6100

16/01/2026, 00:00

Mero expediente

15/01/2026, 18:43

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 15:29

Petição (Exceção de praça©-executividade)

24/10/2025, 16:34

Mero expediente

09/04/2025, 13:41

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: ISAIAS DIAS DE FIGUEIREDO BAZAR LTDA - ME, ISAIAS DIAS DE FIGUEIREDO, AUGUSTO DE CARVALHO FIGUEIREDO TERCEIRO INTERESSADO: ANDERSON LUIS CARVALHO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - SP324528 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO DA FONSECA LIMA - SP295521 D E S P A C H O Apresente a CEF planilha com o valor consolidado do débito exequendo, no prazo de quinze dias. Após, tornem os autos conclusos. SÃO PAULO, 2 de dezembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000137-75.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/12/2024, 00:00

Mero expediente

02/12/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 13:49

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: ISAIAS DIAS DE FIGUEIREDO BAZAR LTDA - ME, ISAIAS DIAS DE FIGUEIREDO, AUGUSTO DE CARVALHO FIGUEIREDO TERCEIRO INTERESSADO: ANDERSON LUIS CARVALHO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO DA FONSECA LIMA - SP295521 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - SP324528 E D I T A L EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Nº. 5000137-75.2018.4.03.6100, MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM FACE DE ISAIAS DIAS DE FIGUEIREDO BAZAR LTDA - ME E OUTROS O Doutor JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO, Juiz Federal Titular da 22ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este juízo e respectiva Secretaria se processa uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, sob o n° 5000137-75.2018.4.03.6100, movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ISAIAS DIAS DE FIGUEIREDO BAZAR LTDA - ME, ISAIAS DIAS DE FIGUEIREDO e AUGUSTO DE CARVALHO FIGUEIREDO, tendo como pedido o pagamento, pelos executados, da importância de R$ 66.899,71 (sessenta e seis mil e oitocentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos), atualizados até 08/12/2017. Estando os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para CITAÇÃO de ISAIAS DIAS DE FIGUEIREDO BAZAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.447.859/0001-72, com endereço inicial na Rua Saigon, 18, Vila Formosa, São Paulo/SP, CEP: 03360-010; ISAIAS DIAS DE FIGUEIREDO, inscrito no CPF/MF sob o nº 046.671.758-00, com endereço inicial à Rua Professor Gustavo Pires de Andrade, 715, Parque da Vila Prudente, São Paulo/SP, CEP: 03140-010 e AUGUSTO DE CARVALHO FIGUEIREDO, inscrito no CPF/MF sob o nº 414.260.868-14, com endereço inicial à Rua Professor Gustavo Pires de Andrade, 715, Parque da Vila Prudente, São Paulo/SP, CEP: 03140-010, para que promovam o pagamento do montante acima devido, com os respectivos acréscimos legais e contratuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 829 do CPC, no prazo de 03 (três) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital (inciso IV do artigo 231 do Código de Processo Civil), sendo cientificada a parte executada que o prazo para oposição de embargos do devedor é de 15 (quinze) dias, no termos do artigo 915 do CPC, notificando-a de que, no caso de revelia, lhe será nomeado curador especial (inciso IV do artigo 257 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, é expedido o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do inciso II do artigo 257 do Código de Processo Civil, que será publicado na forma da Lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de São Paulo aos 4 de setembro de 2023, eu Jonas Pinheiro, Analista Judiciário, digitei e conferi. JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal Edital - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000137-75.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: ISAIAS DIAS DE FIGUEIREDO BAZAR LTDA - ME, ISAIAS DIAS DE FIGUEIREDO, AUGUSTO DE CARVALHO FIGUEIREDO TERCEIRO INTERESSADO: ANDERSON LUIS CARVALHO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO DA FONSECA LIMA - SP295521 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - SP324528 D E S P A C H O ID nº 275251992: Primeiramente, ciência às partes do levantamento das restrições apostas pelo sistema Renajud (ID nº 273604777), nos termos do decidido na sentença proferida nos autos dos Embargos de Terceiro nº 5002950-70.2021.4.03.6100. Por outro lado, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000137-75.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro a expedição de ofícios às mencionadas concessionárias de serviços públicos, haja vista que a diligência requerida pela Caixa Econômica Federal pode ser efetuada diretamente pela própria autora, sendo certo que, requerimentos dessa natureza, somente serão apreciados pelo juízo na hipótese de, após objetivamente demonstrada pela demandante, ficar caracterizada a impossibilidade de se obter administrativamente tais informações, sob pena de se converter o juízo em mero auxiliar da parte. Nesse sentido, em face das pesquisas de endereços realizadas pelos sistemas WebService, Renajud e Siel (ID nº 103687936), e das certidões negativas do(a) Sr(a). Oficial de Justiça de IDs nºs 5070179 e 6767102, cumpra a exequente CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, a determinação contida nos despachos de IDs nºs 45240981, 47647176 e 103705775, manifestando-se quanto à ausência de citação dos executados Isaias Dias de Figueiredo Bazar Ltda. - ME, Isaias Dias de Figueiredo e Augusto de Carvalho Figueiredo, devendo, ainda, requerer o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Na inércia, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual ulterior provocação. Int. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2023.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: ISAIAS DIAS DE FIGUEIREDO BAZAR LTDA - ME, ISAIAS DIAS DE FIGUEIREDO, AUGUSTO DE CARVALHO FIGUEIREDO TERCEIRO INTERESSADO: ANDERSON LUIS CARVALHO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO DA FONSECA LIMA - SP295521 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - SP324528 D E S P A C H O ID nº 48622828: Diante da não localização dos executados Isaias Dias de Figueiredo Bazar Ltda. - ME (CNPJ: 54.447.859/0001-72), Isaias Dias de Figueiredo (CPF: 046.671.758-00) e Augusto de Carvalho Figueiredo (CPF: 414.260.868-14) nos endereços informados pela exequente, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000137-75.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel. No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Por fim, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelo Sistema SisbaJud, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 16 de junho de 2021.

14/09/2021, 00:00

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: ISAIAS DIAS DE FIGUEIREDO BAZAR LTDA - ME, ISAIAS DIAS DE FIGUEIREDO, AUGUSTO DE CARVALHO FIGUEIREDO TERCEIRO INTERESSADO: ANDERSON LUIS CARVALHO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO DA FONSECA LIMA - SP295521 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - SP324528 D E S P A C H O ID nº 42385218: A exequente, no intuito de receber os valores que lhe são devidos, requereu o arresto em relação aos executados Isaias Dias de Figueiredo Bazar Ltda. - ME, Isaias Dias de Figueiredo e Augusto de Carvalho Figueiredo por meio da busca e bloqueio de bens pelos sistemas Sisbajud (ID nº 16053655) e Renajud (ID nº 25807540) o que foi deferido pelo juízo (IDs nºs 16120584 e 27546698). Entretanto, das buscas efetuadas pelo sistema Sisbajud, nada foi encontrado (ID nº 16235596), ao passo que, na realizada por meio do sistema Renajud, houve o bloqueio de veículo tão somente em relação ao co-executado Augusto de Carvalho Figueiredo (ID nº 27624897). Ocorre que, desta feita, a exequente reitera a este juízo a mesma providência, ou seja, postula novamente a busca de bens pelos sistemas Sisbajud. Todavia, a exequente não apresenta qualquer elemento que demonstre a alteração da situação patrimonial apontada nas pesquisas anteriormente efetuadas, pelo que, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000137-75.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o pedido de repetição das buscas pelo sistema Sisbajud, haja vista que tal medida já foi deferida e implementada nestes autos pelo juízo. Sem prejuízo, em face das certidões do Sr. Oficial de Justiça de IDs nºs 5070179 e 6767102, manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à ausência de citação dos executados acima mencionados devendo, ainda, requerer o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Por fim, informe o terceiro interessado Anderson Luís Carvalho, no mesmo prazo suso assinalado, se houve o cumprimento do determinado no despacho de ID nº 41532919. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Na inércia, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual ulterior provocação. Int. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2021.

09/02/2021, 00:00

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Julgamento em Diligência

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