Apelação / Remessa Necessária 0000125-68.2014.4.03.6139 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0000125-68.2014.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000125-68.2014.4.03.6139 SUCESSOR: VALDECIR ANTONIO DA CONCEICAO, JAIR ANTONIO DA CONCEICAO, MARIA APARECIDA CONCEICAO, VANUSA APARECIDA DA ROCHA, CRISTIANE APARECIDA DA CONCEICAO, JANAINA DA CONCEICAO OLIVEIRA, JAQUELINE MARIA DA CONCEICAO, ROSANA APARECIDA DA CONCEICAO, ANTONIO MORAIS DA ROCHA, CARLOS DE OLIVEIRA JARDIM, DAISI CARLA DA CONCEICAO JARDIM CARVALHO, FERNANDA DA CONCEICAO JARDIM ADVOGADO do(a) SUCESSOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV). ITAPEVA, 29 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000125-68.2014.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva SUCESSOR: VALDECIR ANTONIO DA CONCEICAO, JAIR ANTONIO DA CONCEICAO, MARIA APARECIDA CONCEICAO, VANUSA APARECIDA DA ROCHA, CRISTIANE APARECIDA DA CONCEICAO, JANAINA DA CONCEICAO OLIVEIRA, JAQUELINE MARIA DA CONCEICAO, ROSANA APARECIDA DA CONCEICAO, ANTONIO MORAIS DA ROCHA, CARLOS DE OLIVEIRA JARDIM, DAISI CARLA DA CONCEICAO JARDIM CARVALHO, FERNANDA DA CONCEICAO JARDIM ADVOGADO do(a) SUCESSOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. ITAPEVA/SP, 11 de março de 2026.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000125-68.2014.4.03.6139 SUCESSOR: VALDECIR ANTONIO DA CONCEICAO, JAIR ANTONIO DA CONCEICAO, MARIA APARECIDA CONCEICAO, VANUSA APARECIDA DA ROCHA, CRISTIANE APARECIDA DA CONCEICAO, JANAINA DA CONCEICAO OLIVEIRA, JAQUELINE MARIA DA CONCEICAO, ROSANA APARECIDA DA CONCEICAO, ANTONIO MORAIS DA ROCHA, CARLOS DE OLIVEIRA JARDIM, DAISI CARLA DA CONCEICAO JARDIM CARVALHO, FERNANDA DA CONCEICAO JARDIM ADVOGADO do(a) SUCESSOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Reservada a cota parte da coautora falecida Daisi Maria, restam pendentes a expedição dos requisitórios a ela referentes (Id. 333928825). Assim, considerando a habilitação de seus sucessores, expeçam-se requisitórios em favor de Carlos, Daisi Carla e Fernanda, na forma do despacho do ID 123436795. Permaneçam os autos em Secretaria até o advento do pagamento. Uma vez efetuado o adimplemento, intimem-se as partes e, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. ITAPEVA, 15 de janeiro de 2026. EDEVALDO DE MEDEIROS Juiz Federal

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000125-68.2014.4.03.6139 SUCESSOR: VALDECIR ANTONIO DA CONCEICAO, JAIR ANTONIO DA CONCEICAO, MARIA APARECIDA CONCEICAO, VANUSA APARECIDA DA ROCHA, CRISTIANE APARECIDA DA CONCEICAO, JANAINA DA CONCEICAO OLIVEIRA, JAQUELINE MARIA DA CONCEICAO, ROSANA APARECIDA DA CONCEICAO, ANTONIO MORAIS DA ROCHA, DAISI MARIA DA CONCEICAO JARDIM ADVOGADO do(a) SUCESSOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho Ante a notícia de falecimento da parte autora, necessária sua substituição no processo (ID 371768475). Considerando o requerimento de substituição de parte, o INSS se manifestou concordando com a substituição da parte autora falecida pelo cônjuge supérstite (ID 371767690 e ID 410706676). O art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que "o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento". Filhos maiores de 21 anos, portanto, que não sejam inválidos ou que não tenham deficiência intelectual ou mental que os tornem absoluta ou relativamente incapazes, só têm direito ao valor não recebido em vida pelo segurado, na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte. No caso dos autos, a parte autora faleceu em 17/04/2024, deixando cônjuge e filhos maiores de 21 anos, capazes (ID 371768475). Defiro a substituição de Daisi Maria da Conceição Jardim por Carlos de Oliveira Jardim, cônjuge e sucessor da segurada falecida, e as filhas da autora a saber: Daísi Carla da Conceição Jardim e Fernanda da Conceição, conforme comprovam os documentos anexados aos autos, nos termos do art. 112 da Lei n. 8.213/91 e 165 do Decreto n. 3.048/99. Sem pedido de assistência judiciária, nos termos da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro 1950. Remetam-se os autos ao SEDI para inclusão da sucessora acima em substituição à parte autora. Após, vista à parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intimem-se. ITAPEVA, data registrada no sistema.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000125-68.2014.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva SUCESSOR: VALDECIR ANTONIO DA CONCEICAO, JAIR ANTONIO DA CONCEICAO, MARIA APARECIDA CONCEICAO, VANUSA APARECIDA DA ROCHA, CRISTIANE APARECIDA DA CONCEICAO, JANAINA DA CONCEICAO OLIVEIRA, JAQUELINE MARIA DA CONCEICAO, ROSANA APARECIDA DA CONCEICAO, ANTONIO MORAIS DA ROCHA, DAISI MARIA DA CONCEICAO JARDIM Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Noticiada a disponibilização do crédito à parte autora, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos sucessores, Valdecir Antônio da Conceição, Jair Antônio de Conceição, Maria Aparecida de Oliveira, Vanusa Aparecida da Rocha, Cristiane Aparecida da Conceição, Janaína Conceição Oliveira, Jaqueline Maria da Conceição, Rosana Aparecida da Conceição e Antônio Morais da Rocha, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado, certificando-se e, em seguida, arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. ITAPEVA, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000125-68.2014.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva SUCESSOR: VALDECIR ANTONIO DA CONCEICAO, JAIR ANTONIO DA CONCEICAO, MARIA APARECIDA CONCEICAO, VANUSA APARECIDA DA ROCHA, CRISTIANE APARECIDA DA CONCEICAO, JANAINA DA CONCEICAO OLIVEIRA, JAQUELINE MARIA DA CONCEICAO, ROSANA APARECIDA DA CONCEICAO, ANTONIO MORAIS DA ROCHA, DAISI MARIA DA CONCEICAO JARDIM Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Noticiada a disponibilização do crédito à parte autora, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos sucessores, Valdecir Antônio da Conceição, Jair Antônio de Conceição, Maria Aparecida de Oliveira, Vanusa Aparecida da Rocha, Cristiane Aparecida da Conceição, Janaína Conceição Oliveira, Jaqueline Maria da Conceição, Rosana Aparecida da Conceição e Antônio Morais da Rocha, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado, certificando-se e, em seguida, arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. ITAPEVA, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000125-68.2014.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva SUCESSOR: VALDECIR ANTONIO DA CONCEICAO, JAIR ANTONIO DA CONCEICAO, MARIA APARECIDA CONCEICAO, VANUSA APARECIDA DA ROCHA, CRISTIANE APARECIDA DA CONCEICAO, JANAINA DA CONCEICAO OLIVEIRA, JAQUELINE MARIA DA CONCEICAO, ROSANA APARECIDA DA CONCEICAO, ANTONIO MORAIS DA ROCHA, DAISI MARIA DA CONCEICAO JARDIM Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, dando fé, que em conformidade com o disposto no artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e com a Portaria nº 4/2011, deste Juízo, faço vista às partes, no prazo legal, do(s) comprovante(s) de pagamento do(s) RPV(s) expedido(s) nestes autos. ITAPEVA, 30 de abril de 2025.

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000125-68.2014.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva SUCESSOR: VALDECIR ANTONIO DA CONCEICAO, JAIR ANTONIO DA CONCEICAO, MARIA APARECIDA CONCEICAO, VANUSA APARECIDA DA ROCHA, CRISTIANE APARECIDA DA CONCEICAO, JANAINA DA CONCEICAO OLIVEIRA, JAQUELINE MARIA DA CONCEICAO, ROSANA APARECIDA DA CONCEICAO, ANTONIO MORAIS DA ROCHA, DAISI MARIA DA CONCEICAO JARDIM Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, dando fé, que nos termos do art. 12, da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, faço vista às partes, no prazo legal, do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos, conforme documento(s) que segue(m). ITAPEVA, 20 de março de 2025.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000125-68.2014.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva SUCESSOR: VALDECIR ANTONIO DA CONCEICAO, JAIR ANTONIO DA CONCEICAO, MARIA APARECIDA CONCEICAO, VANUSA APARECIDA DA ROCHA, CRISTIANE APARECIDA DA CONCEICAO, JANAINA DA CONCEICAO OLIVEIRA, JAQUELINE MARIA DA CONCEICAO, ROSANA APARECIDA DA CONCEICAO, ANTONIO MORAIS DA ROCHA, DAISI MARIA DA CONCEICAO JARDIM Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 333928825. Aguarde-se por 30 dias a apresentação de certidão de óbito e habilitação dos sucessores de Daisi Maria da Conceição Jardim, devendo ser reservada a correspondente cota-parte. Sem prejuízo, expeça-se requisitório em favor dos demais exequentes na forma do despacho do ID 123436795. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000125-68.2014.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva SUCESSOR: VALDECIR ANTONIO DA CONCEICAO, JAIR ANTONIO DA CONCEICAO, MARIA APARECIDA CONCEICAO, VANUSA APARECIDA DA ROCHA, CRISTIANE APARECIDA DA CONCEICAO, JANAINA DA CONCEICAO OLIVEIRA, JAQUELINE MARIA DA CONCEICAO, ROSANA APARECIDA DA CONCEICAO, ANTONIO MORAIS DA ROCHA, DAISI MARIA DA CONCEICAO JARDIM Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, faço vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 15 dias, da certidão de Id. 332524723. ITAPEVA, 30 de julho de 2024.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000125-68.2014.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva REPRESENTANTE: DAVINA MARIA DA CONCEICAO Advogado do(a) REPRESENTANTE: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Da apreciação dos autos, constata-se que houve o deferimento da substituição processual de DAVINA MARIA DA CONCEIÇÃO, autora originária da ação, por Valdecir Antônio da Conceição, Jair Antônio de Conceição, Maria Aparecida de Oliveira, Vanusa Aparecida da Rocha, Cristiane Aparecida da Conceição, Janaína Conceição Oliveira, Jaqueline Maria da Conceição, Rosana Aparecida da Conceição, Antônio Morais da Rocha, e Daisi Maria da Conceição Jardim, sucessores da segurada falecida (ID 321483015). Posto isso, remetam-se os autos ao SEDI, para inclusão dos habilitados/sucessores acima, em substituição à parte autora originária referida. Posteriormente, expeçam-se ofícios requisitórios, relativos à cota-parte/crédito de cada autor, observada a decisão do ID 123436795. Após, vista às partes. Intimem-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 6 de junho de 2024.

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000125-68.2014.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva REPRESENTANTE: DAVINA MARIA DA CONCEICAO Advogado do(a) REPRESENTANTE: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia de falecimento da parte autora, necessária sua substituição no processo (ID 268124404). Considerando o requerimento de substituição de parte, o INSS se manifestou concordando com a substituição da parte autora falecida pelo cônjuge supérstite (ID 268123542, ID 268129302, ID 268192939 e ID 268596375). O art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Filhos maiores de 21 anos, portanto, que não sejam inválidos ou que não tenham deficiência intelectual ou mental que os tornem absoluta ou relativamente incapazes, só têm direito ao valor não recebido em vida pelo segurado, na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte. No caso dos autos, a parte autora faleceu em 22/04/2018, solteira, deixando dez filhos maiores de 21 anos, capazes (ID 268124404). Defiro a substituição de DAVINA MARIA DA CONCEIÇÃO por Valdecir Antônio da Conceição, Jair Antônio de Conceição, Maria Aparecida de Oliveira, Vanusa Aparecida da Rocha, Cristiane Aparecida da Conceição, Janaina Conceição Oliveira, Jaqueline Maria da Conceição, Rosana Aparecida da Conceição, brasileira, Antonio Morais da Rocha, e Daisi Maria da Conceição Jardim, sucessores da segurada falecida, conforme comprovam os documentos anexados aos autos. Remetam-se os autos ao SEDI para inclusão da sucessora acima em substituição à parte autora. Após, vista à parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intimem-se. ITAPEVA, 11 de abril de 2024.

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000125-68.2014.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva REPRESENTANTE: DAVINA MARIA DA CONCEICAO Advogado do(a) REPRESENTANTE: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se vista à parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguardem os autos nova provocação em arquivo. Intimem-se. ITAPEVA, 22 de fevereiro de 2022.

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000125-68.2014.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva REPRESENTANTE: DAVINA MARIA DA CONCEICAO Advogado do(a) REPRESENTANTE: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico, dando fé, que em conformidade com o disposto no artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e com a Portaria nº 4/2011, deste Juízo, faço vista, no prazo legal, à parte autora para que se manifeste sobre a informação de que seu CPF encontra-se cancelado em razão de falecimento. ITAPEVA, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000125-68.2014.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva REPRESENTANTE: DAVINA MARIA DA CONCEICAO Advogado do(a) REPRESENTANTE: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a concordância expressa da parte exequente com a conta apresentada pelo INSS, expeçam-se ofícios requisitórios, observando-se os cálculos apresentados (ID 123431291 e ID 122109182). Intimem-se, nos termos do Art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos ao Gabinete para transmissão. Permaneçam os autos em Secretaria até o advento do pagamento. Uma vez efetuado o adimplemento, intimem-se as partes e, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. ITAPEVA, 6 de outubro de 2021.

07/10/2021, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000125-68.2014.4.03.6139 SUCESSOR: VALDECIR ANTONIO DA CONCEICAO, JAIR ANTONIO DA CONCEICAO, MARIA APARECIDA CONCEICAO, VANUSA APARECIDA DA ROCHA, CRISTIANE APARECIDA DA CONCEICAO, JANAINA DA CONCEICAO OLIVEIRA, JAQUELINE MARIA DA CONCEICAO, ROSANA APARECIDA DA CONCEICAO, ANTONIO MORAIS DA ROCHA, DAISI MARIA DA CONCEICAO JARDIM ADVOGADO do(a) SUCESSOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho Ante a notícia de falecimento da parte autora, necessária sua substituição no processo (ID 371768475). Considerando o requerimento de substituição de parte, o INSS se manifestou concordando com a substituição da parte autora falecida pelo cônjuge supérstite (ID 371767690 e ID 410706676). O art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que "o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento". Filhos maiores de 21 anos, portanto, que não sejam inválidos ou que não tenham deficiência intelectual ou mental que os tornem absoluta ou relativamente incapazes, só têm direito ao valor não recebido em vida pelo segurado, na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte. No caso dos autos, a parte autora faleceu em 17/04/2024, deixando cônjuge e filhos maiores de 21 anos, capazes (ID 371768475). Defiro a substituição de Daisi Maria da Conceição Jardim por Carlos de Oliveira Jardim, cônjuge e sucessor da segurada falecida, e as filhas da autora a saber: Daísi Carla da Conceição Jardim e Fernanda da Conceição, conforme comprovam os documentos anexados aos autos, nos termos do art. 112 da Lei n. 8.213/91 e 165 do Decreto n. 3.048/99. Sem pedido de assistência judiciária, nos termos da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro 1950. Remetam-se os autos ao SEDI para inclusão da sucessora acima em substituição à parte autora. Após, vista à parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intimem-se. ITAPEVA, data registrada no sistema.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000125-68.2014.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva REPRESENTANTE: DAVINA MARIA DA CONCEICAO Advogado do(a) REPRESENTANTE: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia de falecimento da parte autora, necessária sua substituição no processo (ID 268124404). Considerando o requerimento de substituição de parte, o INSS se manifestou concordando com a substituição da parte autora falecida pelo cônjuge supérstite (ID 268123542, ID 268129302, ID 268192939 e ID 268596375). O art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Filhos maiores de 21 anos, portanto, que não sejam inválidos ou que não tenham deficiência intelectual ou mental que os tornem absoluta ou relativamente incapazes, só têm direito ao valor não recebido em vida pelo segurado, na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte. No caso dos autos, a parte autora faleceu em 22/04/2018, solteira, deixando dez filhos maiores de 21 anos, capazes (ID 268124404). Defiro a substituição de DAVINA MARIA DA CONCEIÇÃO por Valdecir Antônio da Conceição, Jair Antônio de Conceição, Maria Aparecida de Oliveira, Vanusa Aparecida da Rocha, Cristiane Aparecida da Conceição, Janaina Conceição Oliveira, Jaqueline Maria da Conceição, Rosana Aparecida da Conceição, brasileira, Antonio Morais da Rocha, e Daisi Maria da Conceição Jardim, sucessores da segurada falecida, conforme comprovam os documentos anexados aos autos. Remetam-se os autos ao SEDI para inclusão da sucessora acima em substituição à parte autora. Após, vista à parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intimem-se. ITAPEVA, 11 de abril de 2024.

15/04/2024, 00:00

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Todas as movimentações(29)

Todos os documentos(18)