Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017730-62.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017730-62.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2023, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2023, 18:23

Trânsito em julgado

19/05/2023, 18:23

Ato ordinatório

09/05/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA, EVANDRO LUIZ ROVEZ, FABIOLA ROVEZ DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MENEZES SOUSA - SP195497, HENRIQUE FERNANDES ALVES - SP259828, JOSE PAULO BARBOSA - SP185984 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017730-62.2018.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, 14 de março de 2023. MIGUEL THOMAZ DI PIERRO JUNIOR Juiz Federal

20/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2023, 12:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2023, 20:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2023, 20:33

Conclusão (para julgamento)

14/03/2023, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA, EVANDRO LUIZ ROVEZ, FABIOLA ROVEZ DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MENEZES SOUSA - SP195497, HENRIQUE FERNANDES ALVES - SP259828, JOSE PAULO BARBOSA - SP185984 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Cientificar as partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) transmitido(s), bem como da remessa dos autos para extinção da execução caso nada seja requerido em 10 (dez) dias. São Paulo, 10 de janeiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017730-62.2018.4.03.6183

24/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2023, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2023, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2023, 10:40

Publicação

14/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA, EVANDRO LUIZ ROVEZ, FABIOLA ROVEZ DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MENEZES SOUSA - SP195497, JOSE PAULO BARBOSA - SP185984, HENRIQUE FERNANDES ALVES - SP259828 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE PAULO BARBOSA - SP185984, HENRIQUE FERNANDES ALVES - SP259828, ANDERSON MENEZES SOUSA - SP195497 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MENEZES SOUSA - SP195497, JOSE PAULO BARBOSA - SP185984, HENRIQUE FERNANDES ALVES - SP259828 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; e) beneficiário dos honorários advocatícios (se houver) e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF, conforme item "d" supra. Quanto ao pedido de destaque dos honorários advocatícios, o acolhimento deve observar que: (a) O requerimento tenha sido feito antes da expedição do ofício requisitório/precatório; (b) O contrato tenha sido juntado aos autos; (c) Tenha sido formulado pelo profissional que se encontra identificado no próprio contrato, e não pela parte autora (que não detém legitimidade), ou pela sociedade de advogados que não integra um dos polos desse contrato; (d) Refira-se ao patrono que efetivamente atuou no processo, evitando-se que novo advogado seja constituído ao final da demanda em prejuízo àquele que defendeu os interesses do autor; e (e) Seja observado o limite máximo de 30% do total da condenação em consonância com o Estatuto da OAB. No presente caso, todas as condições acima foram observadas, razão pela qual, em atendimento à jurisprudência majoritária da Corte Regional, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) com destaque dos honorários contratuais advocatícios comprovadamente juntados aos autos (doc. 36991029 e anexos) nos respectivos percentuais de 30%. Considerando o pedido de rateio dos honorários advocatícios contratuais, concedo aos requerentes o prazo de 10 (dez) dias para que apresentem a respectiva manifestação de anuência, pois o contrato não prevê tal hipótese. No silêncio, os honorários serão divididos em partes iguais. Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), com bloqueio, em razão da interposição do agravo de instrumento pela autarquia previdenciária (ID 45363635). No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, 3 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017730-62.2018.4.03.6183

05/03/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

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