Apelação Cível 5004416-77.2018.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.606.365,88

Órgão julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Federal de Americana

Partes do Processo

VAREJAO TATU LTDA

CNPJ

Autor

JV - ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO FACHINI MINITTI

OAB/SP 146659·CPF·Representa: Autor

SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ

OAB/SP 184500·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO

OAB/SP 145082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

VAREJAO TATU LTDA

CNPJ

Autor

JV - ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

DIEGO DE NADAI

CPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

27/02/2026, 23:27

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 11:02

Juntada de certidão

02/02/2026, 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/02/2026, 11:01

Recebidos os autos

29/01/2026, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2026, 15:51

Distribuído por sorteio

29/01/2026, 15:51

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 17:56

Sentença tipo A

•19/08/2025, 19:21

Despacho

•05/06/2025, 17:56

Sentença

•23/04/2025, 14:16

Despacho

•10/02/2025, 18:54

Outros Documentos

•10/02/2025, 15:04

Outros Documentos

•10/02/2025, 15:04

Outros Documentos

•10/02/2025, 15:04

Outros Documentos

•10/02/2025, 15:04

Ato ordinatório

•08/01/2025, 17:56

Despacho

•29/11/2024, 17:42

Outros Documentos

•14/11/2024, 15:37

Outros Documentos

•14/11/2024, 15:37

Despacho

•13/11/2024, 19:31

Despacho

•05/11/2024, 16:36

Todos os documentos(53)

Despacho

•20/10/2025, 17:56

Sentença tipo A

•19/08/2025, 19:21

Despacho

•05/06/2025, 17:56

Sentença

•23/04/2025, 14:16

Despacho

•10/02/2025, 18:54

Outros Documentos

•10/02/2025, 15:04

Outros Documentos

•10/02/2025, 15:04

Outros Documentos

•10/02/2025, 15:04

Outros Documentos

•10/02/2025, 15:04

Ato ordinatório

•08/01/2025, 17:56

Despacho

•29/11/2024, 17:42

Outros Documentos

•14/11/2024, 15:37

Outros Documentos

•14/11/2024, 15:37

Despacho

•13/11/2024, 19:31

Despacho

•05/11/2024, 16:36

Despacho

•13/05/2024, 18:26

Despacho

•08/08/2023, 20:26

Despacho

•31/07/2023, 13:59

Despacho

•28/07/2023, 19:00

Despacho

•26/06/2023, 18:59

Despacho

•05/05/2023, 18:46

Despacho

•08/03/2023, 16:32

Decisão

•25/10/2022, 18:20

Ato ordinatório

•08/07/2022, 16:40

Ato ordinatório

•14/06/2022, 13:03

Decisão

•01/06/2022, 14:36

Ato ordinatório

•11/01/2022, 14:22

Ato ordinatório

•17/12/2021, 19:07

Despacho

•07/12/2021, 18:50

Despacho

•26/11/2021, 16:45

Despacho

•21/10/2021, 19:35

Despacho

•28/09/2021, 19:27

Despacho

•21/09/2021, 13:23

Despacho

•15/09/2021, 14:05

Despacho

•18/08/2021, 18:36

Despacho

•13/08/2021, 19:51

Despacho

•10/08/2021, 18:11

Despacho

•06/07/2021, 18:20

Despacho

•19/05/2021, 14:32

Ato ordinatório

•07/12/2020, 11:35

Comunicações

•10/11/2020, 19:03

Ato ordinatório

•09/11/2020, 17:15

Despacho

•07/08/2020, 16:56

Decisão

•28/07/2020, 19:24

Decisão

•12/02/2020, 15:00

Ato ordinatório

•25/09/2019, 11:11

Decisão

•11/09/2019, 19:21

Decisão

•24/05/2019, 15:04

Despacho

•28/03/2019, 14:36

Despacho

•22/11/2018, 19:47

Despacho

•23/10/2018, 16:56

Despacho

•20/08/2018, 17:29

Decisão

•11/07/2018, 18:08