Procedimento Comum Cível 0000051-11.2013.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000051-11.2013.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2023, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2023, 15:49

Publicação

06/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: QUITERIA DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO MASSI - SP72875, SIMONE SOUZA FONTES - SP255564 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09.11/11, fica a parte autora intimada acerca da disponibilização, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), da importância requisitada a título de pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório (PRC), nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os autos serão encaminhados ao Setor de Arquivo Geral. GUARULHOS, 4 de julho de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000051-11.2013.4.03.6119

05/07/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2023, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2023, 15:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2022, 15:52

Por decisão judicial

19/12/2022, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: QUITERIA DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO MASSI - SP72875, SIMONE SOUZA FONTES - SP255564 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: Ciência às partes acerca da minuta da requisição de pagamento (RPV/PRC), pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Ficam, ainda, as partes cientes da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s), que será (ão) transmitido(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Ao final, promova a secretaria o acautelamento dos autos em arquivo sobrestado, aguardando-se a liquidação do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s). Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS, 7 de novembro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000051-11.2013.4.03.6119

09/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/11/2022, 08:20

Mero expediente

07/11/2022, 12:37

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 09:59

Publicação

07/10/2022, 07:00

Documentos

Intimação

•05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: QUITERIA DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO MASSI - SP72875, SIMONE SOUZA FONTES - SP255564 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O QUITERIA DA SILVA OLIVEIRA ajuizou ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo seu pedido sido julgado procedente para condenar o INSS à implementação do benefício de Pensão Por Morte, além do pagamento de atrasados e, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. O INSS interpôs apelação, e a sentença foi mantida em segunda instância. Com o trânsito em julgado, foram apresentados cálculos de execução invertida pela autarquia (fl. 167 dos autos físicos – ID 165466927), e determinada a intimação da parte exequente para digitalização do feito, conforme despacho publicado em 24/09/22 (fl. 181 dos autos físicos – ID 165466927). Diante da inércia da parte exequente, os autos foram remetidos ao arquivo em 26/09/2021 (fl. 181v dos autos físicos – ID 165466927), tendo sido realizada carga dos autos pelos então patronos em 06/11/2019, restituídos na mesma data (fl. 182 dos autos físicos – ID 165466927), tendo o feito retornado ao arquivo por ausência de movimentação. Em 19/11/2021, pelo novo advogado constituído, foi realizada carga dos autos e dado sequência, então ao cumprimento de sentença, diante da concordância com os cálculos apresentados pela autarquia (ID 165753048), digitalizados novamente pela parte exequente, conforme ID 165758846. Foi expedida requisição de pagamento do valor principal devido à parte exequente (ID 243557306) e determinada a intimação pessoal da antiga patrona para manifestação quanto à destinação dos honorários sucumbenciais (ID 243558687) Intimada pessoalmente (ID 256269193), a antiga patrona, dra. Simone Souza Fontes, nada requereu (ID 259085362). Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório do necessário. DECIDO. Os honorários advocatícios de sucumbência, arbitrados em sentença e sem modificação pelo Acórdão transitado em julgado, são objeto de requerimento CARLOS ROBERTO MASSI - OAB SP72875, que atuou durante a fase de execução. Em um primeiro momento, a dra. SIMONE SOUZA FONTES - OAB SP255564, foi responsável pela representação do autor desde o ajuizamento da ação até a apresentação de contrarrazões. Assim, na fase de cumprimento de sentença, o dr. Carlos Roberto Massi requer a inclusão como credor dos honorários sucumbenciais em vista da atuação na fase de cumprimento de sentença. Por sua vez, a dra. Simone Souza Fontes embora intimada, deixou de se manifestar (ID 259085362). Efetivamente, os autos foram conduzidos pela Dra. Simone Souza Fontes durante toda a fase de conhecimento até o trânsito em julgado e, em 21/10/21, foi juntada aos autos declaração de destituição da patrona, e, em 16/11/21, procuração em nome do Dr. Carlos Roberto Massi, atual patrono da parte exequente. Quanto ao processo de conhecimento, o que se tem, portanto, é que a atuação da Dra. Simone Souza Fontes ocorreu de 08/01/2013 a 06/11/2019, momento em que realizou a última carga dos autos (fl. 182 dos autos físicos) ao passo que o dr. Carlos Roberto Massi foi procurador da parte autora de 19/11/2021 até o presente momento, tendo atuado a fase de cumprimento de sentença. Logo, em que pese a antiga patrona ter sido responsável pela totalidade de manifestações do polo ativo durante o processo de conhecimento, enquanto o atual patrono ingressou nos autos somente na fase de execução, tenho que os honorários de sucumbência devem ser rateados entre os advogados. Observo que os autos permaneceram em arquivo sobrestado pelo período de 2 anos, de 06/11/2019 a 19/11/2021, sem que a antiga patrona tivesse dado prosseguimento à execução, embora regularmente intimada. O feito só voltou a ter andamento com a provocação do atual patrono, que requereu a reativação para prosseguimento da execução. Desta forma, determino que os honorários sucumbenciais sejam divididos na proporção de 50% para o dr. CARLOS ROBERTO MASSI - OAB SP72875, e 50% para a dra. SIMONE SOUZA FONTES - OAB SP255564. Expeça-se a competente minuta de Ofício Requisitório/Precatório para pagamento do valor relativo a 50% dos honorários sucumbenciais constantes do cálculo ID 165758846 em favor do Dr. CARLOS ROBERTO MASSI, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Aguarde-se manifestação da patrona interessada referente a sua meação, uma vez que não houve manifestação nos autos (ID 259085362). Retifique-se a autuação para retirada do nome da antiga patrona, dra. Simone Souza Fontes - OAB SP255564, do feito. Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS, 30 de setembro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000051-11.2013.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos

06/10/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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