Procedimento Comum Cível 0001652-64.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - Des.fed. Cristina Melo 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2025, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2025, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 07:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 15:22

Mero expediente

13/11/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 07:47

Recebimento

12/11/2025, 16:59

Remessa (em grau de recurso)

01/10/2024, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2024, 13:32

Expedida/certificada

08/08/2024, 09:54

Mero expediente

06/08/2024, 17:02

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 16:47

Petição (Apelação)

26/06/2024, 15:43

Publicação

07/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 07:00

Todas as movimentações(242)

Baixa Definitiva

05/12/2025, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2025, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 07:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 15:22

Mero expediente

13/11/2025, 15:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 07:47

Recebimento

12/11/2025, 16:59

Remessa (em grau de recurso)

01/10/2024, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2024, 13:32

Expedida/certificada

08/08/2024, 09:54

Mero expediente

06/08/2024, 17:02

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 16:47

Petição (Apelação)

26/06/2024, 15:43

Publicação

07/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

05/06/2024, 10:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/06/2024, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2024, 15:44

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 12:17

Ato ordinatório

24/05/2024, 17:32

Expedida/certificada

06/05/2024, 14:10

Mero expediente

03/05/2024, 15:47

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 08:57

Petição (Embargos de declaração)

09/04/2024, 15:25

Publicação

03/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

01/04/2024, 17:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2024, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2024, 14:53

Conclusão (para julgamento)

01/04/2024, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 07:00

Mero expediente

06/03/2024, 13:38

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 07:00

Mero expediente

07/02/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 07:00

Mero expediente

26/01/2024, 12:30

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2024, 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2024, 11:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/09/2023, 13:59

Por decisão judicial

20/09/2023, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 07:00

Mero expediente

18/09/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 07:00

Mero expediente

05/09/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 14:41

Expedição de alvará de levantamento

12/06/2023, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 07:00

Mero expediente

08/06/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2023, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2023, 12:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2023, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 07:00

Mero expediente

15/05/2023, 19:58

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2023, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2023, 16:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2023, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 07:00

Mero expediente

03/05/2023, 17:33

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2023, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2023, 16:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2023, 11:11

Por decisão judicial

17/04/2023, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

24/03/2023, 17:14

Mero expediente

24/03/2023, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

14/03/2023, 16:23

Expedida/certificada

14/03/2023, 15:04

Mero expediente

14/03/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 11:33

Expedida/certificada

28/02/2023, 17:33

Mero expediente

28/02/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

03/02/2023, 14:53

Mero expediente

03/02/2023, 14:53

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 12:29

Publicação

30/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 07:00

Expedida/certificada

26/01/2023, 18:45

Expedição de precatório/rpv

26/01/2023, 13:20

Conclusão (para decisão)

26/01/2023, 12:16

Publicação

27/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/10/2022, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2022, 16:02

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

06/10/2022, 15:26

Mero expediente

06/10/2022, 12:06

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

06/09/2022, 13:32

Mero expediente

05/09/2022, 17:13

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

19/08/2022, 15:53

Mero expediente

19/08/2022, 13:30

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

12/07/2022, 16:50

Mero expediente

12/07/2022, 13:31

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/06/2022, 11:19

Mero expediente

24/06/2022, 12:49

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 16:13

Ato ordinatório

09/06/2022, 18:37

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2022, 12:52

Recebimento

18/05/2022, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/04/2022, 19:48

Mero expediente

25/04/2022, 19:48

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 17:47

Publicação

25/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

23/03/2022, 18:57

Mero expediente

23/03/2022, 18:57

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 17:28

Expedida/certificada

23/03/2022, 08:12

Expedição de precatório/rpv

22/03/2022, 17:29

Conclusão (para decisão)

22/03/2022, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Mero expediente

08/03/2022, 15:55

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 08:41

Recebimento

24/02/2022, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 11:04

Remessa (em diligência)

22/02/2022, 11:04

Mero expediente

21/02/2022, 19:58

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

10/02/2022, 08:26

Mero expediente

09/02/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 16:56

Expedida/certificada

08/02/2022, 08:14

Mero expediente

07/02/2022, 11:59

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 07:00

Expedida/certificada

16/12/2021, 08:25

Mero expediente

10/12/2021, 13:33

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

18/11/2021, 11:57

Mero expediente

17/11/2021, 17:44

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 16:54

Recebimento

11/11/2021, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

06/10/2021, 12:41

Remessa (em diligência)

06/10/2021, 12:40

Mero expediente

06/10/2021, 12:24

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

27/09/2021, 08:20

Mero expediente

24/09/2021, 13:25

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 08:58

Recebimento

23/09/2021, 18:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/12/2019, 17:40

Remessa (em grau de recurso)

31/05/2016, 16:26

Petição (Contra-razões)

31/05/2016, 15:03

Recebimento

31/05/2016, 15:03

Entrega em carga/vista

04/05/2016, 13:29

Mero expediente

04/05/2016, 13:12

Conclusão (para despacho)

03/05/2016, 16:34

Petição (Apelação)

03/05/2016, 12:38

Recebimento

28/04/2016, 18:21

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 10:22

Petição (Petição (outras))

01/04/2016, 10:19

Publicação

30/03/2016, 09:15

Recebimento

29/03/2016, 09:38

Entrega em carga/vista

14/03/2016, 10:23

Recebimento

07/03/2016, 14:01

Remessa (outros motivos)

04/03/2016, 18:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/03/2016, 17:46

Conclusão (para julgamento)

04/03/2016, 17:46

Petição (Apelação)

29/01/2016, 15:19

Recebimento

28/01/2016, 18:18

Entrega em carga/vista

21/01/2016, 09:11

Petição (Petição (outras))

21/01/2016, 09:11

Publicação

19/01/2016, 10:20

Recebimento

14/01/2016, 08:35

Entrega em carga/vista

11/01/2016, 11:33

Recebimento

11/01/2016, 11:02

Remessa (outros motivos)

18/12/2015, 18:47

Procedência em Parte

18/12/2015, 18:45

Conclusão (para julgamento)

18/12/2015, 18:22

Conclusão (para despacho)

02/12/2015, 18:21

Audiência (Juiz(a); instrução e julgamento; realizada)

02/12/2015, 17:30

Recebimento

25/11/2015, 14:05

Entrega em carga/vista

23/11/2015, 13:08

Mero expediente

18/11/2015, 14:50

Conclusão (para despacho)

17/11/2015, 10:04

Petição (Petição (outras))

16/11/2015, 16:44

Mero expediente

10/11/2015, 09:39

Conclusão (para despacho)

09/11/2015, 12:17

Petição (Petição (outras))

06/11/2015, 14:52

Mero expediente

07/10/2015, 14:04

Conclusão (para despacho)

07/10/2015, 12:28

Petição (Petição (outras))

07/08/2015, 11:16

Mero expediente

08/07/2015, 14:05

Conclusão (para despacho)

07/07/2015, 12:16

Recebimento

01/07/2015, 09:54

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2013, 19:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2013, 13:18

Conclusão (para despacho)

07/10/2013, 20:30

Petição (Petição (outras))

04/10/2013, 16:49

Petição (Petição (outras))

01/10/2013, 21:52

Petição (Petição (outras))

30/09/2013, 15:34

Recebimento

30/09/2013, 13:08

Entrega em carga/vista

30/09/2013, 13:08

Conclusão (para despacho)

25/09/2013, 13:22

Petição (Petição (outras))

25/09/2013, 12:05

Recebimento

23/09/2013, 17:40

Entrega em carga/vista

18/09/2013, 13:53

Publicação

06/09/2013, 08:30

Recebimento

04/09/2013, 21:16

Remessa (outros motivos)

03/09/2013, 12:34

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

03/09/2013, 12:33

Conclusão (para julgamento)

03/09/2013, 12:31

Petição (Embargos de declaração)

29/08/2013, 18:21

Publicação

26/08/2013, 09:05

Recebimento

23/08/2013, 11:54

Remessa (outros motivos)

22/08/2013, 18:45

Procedência em Parte

22/08/2013, 18:45

Conclusão (para julgamento)

21/06/2012, 14:10

Petição (Petição (outras))

27/03/2012, 16:54

Conclusão (para despacho)

13/03/2012, 16:31

Petição (Petição (outras))

19/01/2012, 17:56

Conclusão (para despacho)

29/09/2011, 16:05

Recebimento

14/10/2008, 14:28

Entrega em carga/vista

14/10/2008, 14:28

Conclusão (para despacho)

27/02/2008, 12:51

Petição (Petição (outras))

31/10/2007, 18:19

Conclusão (para despacho)

31/05/2007, 13:25

Distribuição (sorteio)

16/03/2007, 14:47