Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005763-63.2018.4.03.6104 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005763-63.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA CASTELLAR LIMITADA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LAURO SOTTO - SP18452 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CYNTHIA RODRIGUES DE SOUZA SOBRINHO - SP270068 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas sobre a informação e o cálculo elaborado pela contadoria judicial (id. 586343074 e ss.). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 30 de maio de 2026. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005763-63.2018.4.03.6104

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA CASTELLAR LIMITADA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LAURO SOTTO - SP18452 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CYNTHIA RODRIGUES DE SOUZA SOBRINHO - SP270068 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005763-63.2018.4.03.6104 VISTOS EM INSPEÇÃO ID. 408634658 (anexo): Em razão das críticas lançadas pela executada (UF/PFN), retornem os autos à contadoria judicial para prestação dos necessários esclarecimentos, no tocante à verba honorária. Sem prejuízo, determino ao mesmo "núcleo de contas" proceder à elaboração dos cálculos de liquidação nos exatos termos do julgado (suplementares), frente ao ofício requisitório incontroverso, já transmitido (id. 76919948 e id. 15565746). ID. 426300363 e id. 579757935: Por fim, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Federal de Santos (SP), encaminhando-se cópia digitalizada do presente provimento judicial. Int. Cumpra-se. Santos, na data da assinatura eletrônica. IGOR LIMA VIEIRA PINTO Juiz Federal Substituto

27/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 14:52

Publicação

22/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA CASTELLAR LIMITADA Advogados do(a) EXEQUENTE: CYNTHIA RODRIGUES DE SOUZA SOBRINHO - SP270068, LAURO SOTTO - SP18452 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas sobre a informação e o cálculo elaborado pela contadoria judicial (id. 381750212 e s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 18 de julho de 2025. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 5005763-63.2018.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA CASTELLAR LIMITADA Advogados do(a) EXEQUENTE: CYNTHIA RODRIGUES DE SOUZA SOBRINHO - SP270068, LAURO SOTTO - SP18452 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID. 359958016: Autos nº 5005763-63.2018.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Com relação à verba honorária (id. 359958016), em razão dos cálculos apresentados pela União (id. 351904488 e id. 351904491), intime-se a empresa / exequente para impugnação, no prazo legal de 30 (trinta) dias, devendo observar, no que couber, ao inteiro teor do v. acórdão prolatado pela Sexta Turma do Egrégio TRF/3ª Região (SP), em sede de agravo de instrumento (processo nº 5009805-03.2019.4.03.0000), já transitado em julgado (id. 343728027 e id. 359154707). Sem prejuízo, determino a remessa dos autos ao contador judicial, em respeito aos provimentos judiciais pretéritos (id. 348492087 e id. 17374695), para análise, conferência e, caso oportuno, apresentação dos cálculos pertinentes aos valores controversos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) IGOR LIMA VIEIRA PINTO Juiz Federal Substituto

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2025, 14:24

Mero expediente

05/07/2025, 08:54

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 18:36

Ato ordinatório

26/05/2025, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA CASTELLAR LIMITADA Advogados do(a) EXEQUENTE: CYNTHIA RODRIGUES DE SOUZA SOBRINHO - SP270068, LAURO SOTTO - SP18452 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Preliminarmente, proceda-se a consulta e juntada de eventual certidão de transito em julgado do AI nº 5009808-03.2019.403.6104 (id 343728027). Após, tornem conclusos para apreciação das questões pendentes. Int. Santos, 26 de março de 2025 IGOR LIMA VIEIRA PINTO Juiz Federal Substituto Autos nº 5005763-63.2018.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/03/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA CASTELLAR LIMITADA Advogados do(a) EXEQUENTE: CYNTHIA RODRIGUES DE SOUZA SOBRINHO - SP270068, LAURO SOTTO - SP18452 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Preliminarmente, proceda-se à juntada do extrato de pagamento do precatório. Consoante previsto no artigo 908 do Código de Processo Civil, havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. Por sua vez, dispõe o artigo 186 do CTN, com redação dada pela LC 118/05, que "o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho". Nesta medida, em que pese a anterioridade da penhora proveniente da execução fiscal, deve ser dada preferência à penhora oriunda da ação trabalhista, por se tratar de crédito preferencial. Oficie-se à 7ª Vara Federal de Santos, dando ciência da penhora efetivada no rosto dos autos proveniente da 5ª Vara do Trabalho de Santos, no montante de R$ 244.000,00, atualizado para 01/05/2022, bem como do teor da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, oficie-se à instituição bancária para que providencie a transferência da integralidade dos valores relativos ao precatório à ordem e à disposição do Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santos, vinculada ao processo nº 0001399-62.2010.5.02.0445, comunicando-se a efetivação da medida. Efetivada a medida, oficie-se a 5ª Vara do Trabalho de Santos, encaminhando cópia da presente decisão e do comprovante de transferência eletrônica. Por fim, venham os autos conclusos para decisão acerca dos valores controvertidos. Int. Santos, 11 de março de 2024 DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 5005763-63.2018.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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