Embargos de Terceiro Cível 0002291-19.2002.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos de Terceiro CívelDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaEmbargos de Terceiro Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Ponta Porã com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

RITA DA COSTAMARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 15:17

Desarquivamento

16/04/2026, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2026, 15:16

Baixa Definitiva

27/03/2022, 20:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2022, 20:43

Trânsito em julgado

27/03/2022, 20:43

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA Advogado(s) do reclamante: LEONARDO NUNES DA CUNHA EXECUTADO: RITA DA COSTAMARQUES, YONICE DA COSTAMARQUES SENTENÇA Em face da confirmação do pagamento através do(s) extrato(s) de transferência (doc. 239319318) e em face da confirmação de pagamento conforme petição 240107950, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, transitado esta em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. PONTA PORÃ, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002291-19.2002.4.03.6002/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 11:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2022, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2022, 17:31

Conclusão (para julgamento)

09/02/2022, 14:44

Expedida/certificada

11/01/2022, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 07:00

Todas as movimentações(55)

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 15:17

Desarquivamento

16/04/2026, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2026, 15:16

Baixa Definitiva

27/03/2022, 20:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2022, 20:43

Documentos

•23/02/2022, 00:00

Trânsito em julgado

27/03/2022, 20:43

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA Advogado(s) do reclamante: LEONARDO NUNES DA CUNHA EXECUTADO: RITA DA COSTAMARQUES, YONICE DA COSTAMARQUES SENTENÇA Em face da confirmação do pagamento através do(s) extrato(s) de transferência (doc. 239319318) e em face da confirmação de pagamento conforme petição 240107950, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, transitado esta em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. PONTA PORÃ, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002291-19.2002.4.03.6002/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 11:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2022, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2022, 17:31

Conclusão (para julgamento)

09/02/2022, 14:44

Expedida/certificada

11/01/2022, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA Advogado(s) do reclamante: LEONARDO NUNES DA CUNHA EXECUTADO: RITA DA COSTAMARQUES, YONICE DA COSTAMARQUES D E S P A C H O 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002291-19.2002.4.03.6002/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã Intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 dias, se manifeste na forma dos art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. 2. Decorrido o prazo acima sem manifestação, proceda esta Secretaria, por meio do sistema BACENJUD, à transferência dos valores bloqueados junto ao ITAÚ UNIBANCO S.A. (R$ 1.272,26), para uma conta a ser automaticamente aberta na Caixa Econômica Federal. 3. Realizada a transferência, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda À transferência dos valores conforme instruções fornecidas pelo INCRA (id. 54814928). A CEF deverá juntar aos autos comprovante de que os valores foram transferidos, no prazo de 10 dias. 4. Apresentado o comprovante, intime-se o INCRA para que se manifeste no prazo de 05 dias. 5. Cumpra-se. Ponta Porã/MS, na data da assinatura digital, RICARDO DUARTE FERREIRA FIGUEIRA Juiz Federal Substituto CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Obs: para que proceda À transferência dos valores conforme instruções fornecidas pelo INCRA (id. 54814928). A CEF deverá juntar aos autos comprovante de que os valores foram transferidos, no prazo de 10 dias. Valor a ser transferido: R$ 1.272,26 Deverá ser encaminhado em anexo a este ofício cópia do comprovante de transferência dos valores bloqueados à CEF e cópia das instruções apresentadas pelo INCRA (id. 54814928). Este alvará deverá ser enviado para o e-mail: [email protected]

12/07/2021, 00:00

Mero expediente

06/07/2021, 15:21

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 15:05

Expedida/certificada

27/05/2021, 11:12

Mero expediente

25/11/2020, 10:03

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 09:47

Expedida/certificada

20/10/2020, 10:43

Mero expediente

15/10/2020, 14:15

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 12:10

Ato ordinatório

22/06/2020, 23:05

Mero expediente

20/05/2020, 11:02

Conclusão (para despacho)

20/05/2020, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

13/03/2020, 12:57

Mero expediente

09/03/2020, 12:54

Conclusão (para despacho)

09/03/2020, 12:53

Remessa (outros motivos)

20/08/2019, 08:45

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; em diligência)

19/08/2019, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2019, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2019, 15:44

Por decisão judicial

07/08/2018, 15:02

Mero expediente

01/03/2018, 08:39

Conclusão (para despacho)

26/02/2018, 15:40

Recebimento

13/09/2017, 15:13

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2006, 16:14

Recebimento

04/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2006, 17:51

Entrega em carga/vista

20/07/2006, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/06/2006, 11:44

Conclusão (para despacho)

28/06/2006, 10:57

Publicação

07/04/2006, 19:12

Conclusão (para julgamento)

29/09/2004, 19:12

Recebimento

27/07/2004, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/07/2004, 10:11

Recebimento

25/07/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

19/07/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2002, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

09/08/2002, 16:18

Distribuição (sorteio)

09/08/2002, 10:16

Despacho

•12/07/2021, 00:00