Procedimento Comum Cível 0003582-10.2013.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003582-10.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2024, 11:49

Trânsito em julgado

04/07/2024, 11:48

Publicação

13/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CICERO JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003582-10.2013.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 249392343, 290058296 e 311613325), bem como do despacho ID nº 311628436 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a conversão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição – NB 42/138.000.810-4 – em aposentadoria especial – NB 46/138.000.810-4. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 6 de maio de 2024.

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2024, 17:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2024, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2024, 18:08

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CICERO JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003582-10.2013.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID n° 317552003: Intime-se o INSS para que esclareça a alegação de pagamento indevido de valores, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SÃO PAULO, 14 de março de 2024.

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2024, 18:18

Mero expediente

14/03/2024, 17:10

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 16:17

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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