Procedimento Comum Cível 0000634-71.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

JOSE MOURA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

SUZI WERSON MAZZUCCO

OAB/SP 113755·CPF·Representa: Autor

RODNEY DE LACERDA

OAB/SP 226369·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

15/05/2024, 13:37

Baixa Definitiva

30/04/2024, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2024, 12:29

Trânsito em julgado

30/04/2024, 12:28

Publicação

04/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MOURA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RODNEY DE LACERDA - SP226369, SUZI WERSON MAZZUCCO - SP113755 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000634-71.2008.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (ID nº 272945928), bem como da ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a concessão do benefício previdenciário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 28 de fevereiro de 2024.

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/02/2024, 17:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2024, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2024, 17:40

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

15/01/2024, 12:51

Mero expediente

15/01/2024, 08:27

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 18:32

Todas as movimentações(160)

Ato ordinatório

15/05/2024, 13:37

Baixa Definitiva

30/04/2024, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2024, 12:29

Trânsito em julgado

30/04/2024, 12:28

Publicação

04/03/2024, 07:00

Documentos

•01/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MOURA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RODNEY DE LACERDA - SP226369, SUZI WERSON MAZZUCCO - SP113755 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000634-71.2008.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (ID nº 272945928), bem como da ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a concessão do benefício previdenciário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 28 de fevereiro de 2024.

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/02/2024, 17:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2024, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2024, 17:40

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

15/01/2024, 12:51

Mero expediente

15/01/2024, 08:27

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 18:31

Ato ordinatório

11/05/2023, 14:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/12/2022, 17:39

Por decisão judicial

01/12/2022, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MOURA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RODNEY DE LACERDA - SP226369, SUZI WERSON MAZZUCCO - SP113755 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000634-71.2008.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da RETIFICAÇÃO do precatório ou requisição de pequeno valor referente aos honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 7 de outubro de 2022.

11/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2022, 14:59

Mero expediente

07/10/2022, 17:51

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

23/08/2022, 13:55

Mero expediente

22/08/2022, 18:47

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 07:00

Mero expediente

03/08/2022, 18:46

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 17:33

Expedida/certificada

03/08/2022, 17:31

Mero expediente

03/08/2022, 16:24

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

21/07/2022, 15:53

Mero expediente

20/07/2022, 15:53

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2022, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2022, 18:55

Por decisão judicial

28/03/2022, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 11:30

Mero expediente

21/02/2022, 19:10

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

02/02/2022, 11:51

Mero expediente

01/02/2022, 17:21

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/01/2022, 17:22

Mero expediente

17/01/2022, 19:01

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

08/11/2021, 12:40

Mero expediente

05/11/2021, 14:00

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 12:52

Julgamento em Diligência

22/10/2021, 19:15

Conclusão (para decisão)

22/10/2021, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

14/09/2021, 15:15

Mero expediente

13/09/2021, 15:07

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 07:00

Expedida/certificada

30/06/2021, 16:39

Mero expediente

30/06/2021, 12:05

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 21:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

19/05/2021, 20:49

Mero expediente

18/05/2021, 13:54

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

04/05/2021, 16:50

Mero expediente

04/05/2021, 15:23

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MOURA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RODNEY DE LACERDA - SP226369, SUZI WERSON MAZZUCCO - SP113755 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000634-71.2008.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Manifeste-se a parte autora-exequente, bem como informe se concorda com os valores apresentados pelo INSS, requerendo o que de direito, consoante dispõe a Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Observe-se a incumbência prevista no artigo 20, da referida Resolução, acerca do momento para juntada do requerimento de destaque de honorários contratuais, se o caso. Em caso de discordância, deverá indicar expressamente em que consiste a divergência, apresentando, desde logo, memória de cálculo, nos termos do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 30 de março de 2021.

31/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2021, 12:14

Mero expediente

30/03/2021, 11:19

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 11:10

Expedida/certificada

25/01/2021, 10:13

Baixa Definitiva

10/12/2020, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2020, 16:40

Recebimento

02/12/2020, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

25/11/2020, 10:39

Expedida/certificada

25/11/2020, 10:38

Mero expediente

24/11/2020, 18:05

Conclusão (para despacho)

24/11/2020, 15:40

Expedida/certificada

27/09/2020, 20:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2020, 07:00

Mero expediente

21/09/2020, 17:16

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 15:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/09/2020, 15:33

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 15:24

Recebimento

14/09/2020, 13:33

Entrega em carga/vista

04/03/2020, 10:47

Conclusão (para despacho)

14/02/2020, 13:34

Recebimento

14/02/2020, 13:09

Recebimento

14/02/2020, 13:08

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2018, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2018, 15:16

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 11:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2018, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2018, 17:04

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/01/2018, 12:45

Conclusão (para despacho)

18/01/2018, 14:01

Recebimento

16/01/2018, 11:28

Recebimento

16/01/2018, 11:26

Remessa (em grau de recurso)

29/06/2016, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2016, 15:44

Conclusão (para despacho)

22/06/2016, 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2016, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2016, 11:18

Petição (Petição (outras))

17/06/2016, 16:23

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/11/2015, 14:17

Conclusão (para despacho)

05/11/2015, 14:41

Recebimento

28/10/2015, 10:29

Recebimento

28/10/2015, 10:24

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2013, 15:51

Recebimento

25/03/2013, 16:55

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 16:03

Mero expediente

30/11/2012, 16:51

Conclusão (para despacho)

30/11/2012, 11:44

Recebimento

20/08/2012, 16:37

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 15:57

Petição (Petição (outras))

27/07/2012, 15:58

Recebimento

11/07/2012, 15:41

Entrega em carga/vista

28/06/2012, 15:41

Publicação

26/06/2012, 09:25

Conclusão (para julgamento)

13/12/2011, 18:20

Recebimento

10/10/2011, 16:19

Entrega em carga/vista

04/10/2011, 18:15

Petição (Petição (outras))

04/10/2011, 11:52

Mero expediente

15/04/2011, 17:37

Conclusão (para despacho)

12/04/2011, 10:26

Recebimento

06/04/2011, 16:23

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 17:39

Petição (Petição (outras))

28/03/2011, 16:09

Recebimento

25/02/2011, 15:22

Entrega em carga/vista

25/02/2011, 15:22

Conclusão (para despacho)

01/02/2011, 12:34

Petição (Petição (outras))

28/01/2011, 16:29

Petição (Petição (outras))

24/01/2011, 13:12

Conclusão (para despacho)

16/09/2010, 11:29

Conclusão (para despacho)

08/09/2010, 12:14

Conclusão (para despacho)

22/06/2010, 12:41

Petição (Petição (outras))

18/06/2010, 15:08

Conclusão (para despacho)

08/03/2010, 13:13

Petição (Petição (outras))

09/09/2009, 16:36

Conclusão (para despacho)

11/02/2009, 13:40

Petição (Petição (outras))

22/01/2009, 13:05

Recebimento

21/11/2008, 16:24

Entrega em carga/vista

14/11/2008, 16:24

Conclusão (para despacho)

19/08/2008, 16:35

Petição (Petição (outras))

13/08/2008, 14:05

Conclusão (para despacho)

26/02/2008, 12:15

Distribuição (sorteio)

28/01/2008, 10:38

Despacho

•11/10/2022, 00:00

•31/03/2021, 00:00