Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016321-86.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 300.120,43

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 08ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

ANA HELIA DUENHAS SANCHES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LETICIA DUENHAS SANCHES

CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO BAÚ

OAB/SP 223118·CPF·Representa: Autor

TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE QUEIROZ

OAB/SP 122397·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(235)

ANA HELIA DUENHAS SANCHES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/04/2026, 11:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:25

Juntada de Petição de ciência

09/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 18:06

Juntada de ato ordinatório

08/04/2026, 18:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 16:56

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/02/2026, 14:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de ANA HELIA DUENHAS SANCHES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:11

Todas as movimentações(188)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/04/2026, 11:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:25

Juntada de Petição de ciência

09/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 18:05

08/04/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 18:06

Juntada de ato ordinatório

08/04/2026, 18:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 16:56

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/02/2026, 14:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de ANA HELIA DUENHAS SANCHES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:11

Juntada de ato ordinatório

23/05/2025, 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 15:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de ANA HELIA DUENHAS SANCHES em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/03/2025, 13:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

27/03/2025, 17:50

Juntada de certidão

27/03/2025, 17:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 22:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.

24/03/2025, 22:03

Decorrido prazo de ANA HELIA DUENHAS SANCHES em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

23/03/2025, 03:16

Publicado Despacho em 13/03/2025.

23/03/2025, 03:16

Decorrido prazo de ANA HELIA DUENHAS SANCHES em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 10:36

Publicado Decisão em 10/03/2025.

22/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2025, 11:22

Juntada de ato ordinatório

19/03/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/03/2025, 19:37

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/03/2025, 17:35

Juntada de certidão

18/03/2025, 12:28

Juntada de certidão

18/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 17:19

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:18

Expedição de Informação

11/03/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 19:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/03/2025, 17:19

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/03/2025, 15:15

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2025, 14:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/03/2025, 14:05

Conclusos para decisão

05/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 12:18

Juntada de ato ordinatório

21/02/2025, 07:19

Decorrido prazo de ANA HELIA DUENHAS SANCHES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.

10/02/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

10/02/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:36

Juntada de ato ordinatório

28/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de diligência

21/01/2025, 06:40

Mandado devolvido sem cumprimento

21/01/2025, 06:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2025, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2025, 17:16

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/11/2024, 13:32

Decorrido prazo de ANA HELIA DUENHAS SANCHES em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 20:04

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/09/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 06:50

Proferida decisão interlocutória

20/09/2024, 12:02

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2024, 10:00

Conclusos para despacho

24/07/2024, 17:57

Juntada de certidão

24/07/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2024, 11:07

Decorrido prazo de ANA HELIA DUENHAS SANCHES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 14:55

Publicado Decisão em 22/05/2024.

23/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2024, 14:35

Proferida decisão interlocutória

20/05/2024, 13:03

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de ANA HELIA DUENHAS SANCHES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 20:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/04/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:25

Juntada de ato ordinatório

04/04/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 06/03/2024

03/04/2024, 14:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de ANA HELIA DUENHAS SANCHES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:14

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:23

Julgado procedente o pedido

10/01/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 12:17

Decorrido prazo de ANA HELIA DUENHAS SANCHES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 01:49

Juntada de ato ordinatório

16/03/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 20:02

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/02/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

08/10/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:43

Conclusos para despacho

05/10/2022, 18:39

Juntada de Petição de alegações finais

05/10/2022, 14:45

Publicado Termo de audiência em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de ANA HELIA DUENHAS SANCHES em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de alegações finais

30/09/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:53

Expedição de termo de audiência

29/09/2022, 15:12

Audiência OITIVA DE TESTEMUNHAS designada para 29/09/2022 14:30 8ª Vara Federal de Campinas.

29/09/2022, 14:52

Juntada de Petição de parecer

28/09/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:08

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 11:56

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 11:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de ANA HELIA DUENHAS SANCHES em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 19:59

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:06

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/06/2022, 12:12

Conclusos para decisão

06/06/2022, 17:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/06/2022, 17:25

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:28

Juntada de Petição de réplica

28/03/2022, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:42

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 13:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:19

Juntada de Petição de contestação

07/03/2022, 18:28

Decorrido prazo de ANA HELIA DUENHAS SANCHES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:36

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANA HELIA DUENHAS SANCHES REPRESENTANTE: ANA LETICIA DUENHAS SANCHES Advogados do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO BAÚ - SP223118, TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE QUEIROZ - SP122397, REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016321-86.2021.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Cite-se a União Federal, mediante vista dos autos. Deverá a União Federal, no prazo da contestação, juntar aos autos o procedimento administrativo de pensão por morte em nome da autora. Sem prejuízo do acima determinado, intime-se a autora a, no prazo de 5 dias, informar nos autos o email e número de telefone celular de sua curadora, para eventuais comunicações provenientes deste Juízo. Int. CAMPINAS, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2022, 14:21

Conclusos para despacho

04/01/2022, 16:44

Juntada de certidão

04/01/2022, 16:44

Juntada de certidão

04/01/2022, 12:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/01/2022, 12:12

Recebidos os autos

04/01/2022, 12:12

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/01/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2022, 11:16

Recebido pelo Distribuidor

20/12/2021, 15:06

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 15:06

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•18/02/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:57

Despacho

•11/03/2025, 17:57

Despacho

•11/03/2025, 17:19

Decisão

•06/03/2025, 19:55

Decisão

•06/03/2025, 17:19

Decisão

•06/03/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/11/2024, 13:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2024, 11:09

Todos os documentos(39)

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 18:05

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•18/02/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:57

Despacho

•11/03/2025, 17:57

Despacho

•11/03/2025, 17:19

Decisão

•06/03/2025, 19:55

Decisão

•06/03/2025, 17:19

Decisão

•06/03/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/11/2024, 13:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2024, 11:09

Decisão

•21/09/2024, 06:50

Decisão

•20/09/2024, 12:02

Decisão

•20/05/2024, 14:38

Decisão

•20/05/2024, 13:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/04/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:07

Sentença

•10/01/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 01:49

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 01:49

Sentença

•01/03/2023, 13:36

Sentença

•27/02/2023, 17:43

Despacho

•05/10/2022, 18:51

Despacho

•05/10/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 11:55

Despacho

•28/06/2022, 09:23

Despacho

•27/06/2022, 19:59

Decisão

•07/06/2022, 13:24

Decisão

•07/06/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 13:41

Decisão

•11/01/2022, 14:21

Documento Comprobatório

•20/12/2021, 15:06

Documento Comprobatório

•20/12/2021, 15:06