Execução Fiscal 0003287-88.2016.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 0003287-88.2016.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/11/2022, 14:16

Por decisão judicial

29/11/2022, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A. BATISTELA CITROS - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS FOGUEL - SP356304 D E S P A C H O A exequente requereu a suspensão da presente execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 c/c a Portaria PGFN n. 396, de 20 de abril de 2016 - RDCC. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003287-88.2016.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira DEFIRO o pedido e DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80, onde permanecerão aguardando provocação do exequente. Arquive-se nos moldes sobrestado, independente de intimação da PGFN, ante o teor do art. 22, caput, da referida portaria da PGFN. Intime-se. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 06 de setembro de 2022.

09/09/2022, 00:00

Mero expediente

08/09/2022, 14:56

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 16:44

Mero expediente

26/08/2022, 14:10

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2022, 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2022, 19:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/07/2022, 11:33

Expedida/certificada

27/06/2022, 15:12

Por decisão judicial

20/06/2022, 18:36

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 17:04

Documentos

Despacho

•09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A. BATISTELA CITROS - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS FOGUEL - SP356304 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003287-88.2016.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Trata-se de execução fiscal ajuizada em face de A. BATISTELA CITROS – ME. Devidamente citada (Id 25132816, fl. 90), a executada não pagou a dívida nem garantiu a execução. Tratando-se de firma individual, seu titular ADELB BATISTELA foi incluído no polo passivo da execução, sendo determinada a pesquisa de bens no ARISP (Id 25132816, fl. 105). Foi determinada a penhora do imóvel matriculado sob o n. 44. 510 no oficio de registro de imóveis em Mogi Mirim/SP e do imóvel matriculado sob o n. 10.277 no ofício de registro de imóveis em Taquirituba/SP. Foi realizada penhora do imóvel matriculado sob o n. 44. 510 no oficio de registro de imóveis em Mogi Mirim/SP (Id 35133847). O executado foi intimado e nomeado depositário em 05/10/2020 (Id 40684786). Superado o prazo para oposição de embargos à execução, a exequente requereu fosse promovida alienação particular (Id 41465431), o que foi indeferido, sendo determinada a realização de hasta pública (Id 52230595). Foi renovado o pedido da exequente para que seja promovida alienação particular (Id 54613556). A executada apresentou petição nos autos pleiteando “a ‘SUSPENSÃO’ de eventual HASTA PÚBLICA unificadas no ano de Grupo 11/2021: 247ªHPU / 251ªHPU / 255ªHPU do imóvel na cidade de Engenheiro Coelho/SP, no sentido de satisfazer a dívida, ora objeto da presente execução. Para tanto, pugna para a intimação do d. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, para que traga aos autos os valores devidamente corrigidos, para que o Executado possa satisfazer a dívida em comento, e concomitantemente extinguir de vez a realização da HASTA PÚBLICA ao imóvel” (Id 57793610). A executada apresentou petição nos autos relatando dificuldade para gerar guia para pagamento do débito (Id 57939762). É o relatório. Decido. Id 54613556: Indefiro pelos motivos já expostos na decisão de Id 52230595, devendo-se aguardar a realização das hastas públicas já designadas para reanálise do pedido para que a alienação seja promovida por iniciativa particular. Id 57793610: Indefiro em razão da inexistência de comprovação de causa de extinção ou suspensão da exigibilidade do débito. O requerimento para que a satisfação da dívida se dê após a exequente apresentar os valores corrigidos contraria o princípio da boa-fé objetiva (art. 5º do Código de Processo Civil), em primeiro lugar porque consta nos autos o valor atualizado até 09/11/2020 (Id 41475589), sendo esperado que houvesse ao menos o depósito judicial desse montante, postergando-se o depósito somente do valor sobressalente, e em segundo lugar porque a própria executada demonstrou ter acesso ao valor atualizado da dívida (Id 57940643). Id 57939762: Aguarde-se a juntada aos autos de comprovante de pagamento ou de depósito judicial do valor atualizado. Solicite-se informação a respeito do cumprimento da carta precatória expedida para penhora do imóvel matriculado sob o n. 10.277 no ofício de registro de imóveis em Taquirituba/SP (Id 25132816, fl. 125). Intimem-se. Cumpra-se. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO Juiz Federal Substituto LIMEIRA, 16 de julho de 2021.

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A. BATISTELA CITROS - ME D E S P A C H O Considerando o momento atual da pandemia do COVID - 19 e as medidas de restrições imposta ao Estado de São Paulo, postergo a possibilidade de alienação particular ou por leiloeiro nomeado e determino a realização de hastas unificadas no ano de Grupo 11/2021: 247ªHPU / 251ªHPU / 255ªHPU, conforme calendário definido pela Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a serem realizadas no Fórum Desembargado Federal Aricê Moacyr Amaral Santos (Fórum de Execuções Fiscais), situado na Rua João Guimarães Rosa, nº 215 – São Paulo – SP, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003287-88.2016.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira DESIGNO a data abaixo elencada para realização de LEILÃO JUDICIAL, observando-se todas as condições definidas em Editais, a serem expedidos e disponibilizados no Diário Eletrônico da 3ª Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: i) Hasta: 247ª a) Dia 12/07/2021– 11:00 horas, para a 1ª praça. b) Dia 19/07/2021– 11:00 horas, para a 2ª praça. De igual forma, não tendo sido arrematado o lote total ou parcial, REDESIGNO o leilão para as seguintes datas: ii) Hasta: 251ª a) Dia 13/09/2021 – 11:00 horas, para a 1ª praça. b) Dia 20/09/2021– 11:00 horas, para a 2ª praça. De igual forma, não tendo sido arrematado o lote total ou parcial, REDESIGNO o leilão para as seguintes datas: i) Hasta: 255ª a) Dia 22/11/2021– 11:00 horas, para a 1ª praça. b) Dia 29/11/2021– 11:00 horas, para a 2ª praça. ENCAMINHE-SE o instrumento formado devidamente instruído à CEHAS, nos termos do manual respectivo. PUBLIQUE-SE esse despacho para os fins previstos no inciso I, do art. 889, do Código de Processo Civil. Saliento que, oportunamente, será publicado edital pela CEHAS, instrumento idôneo aos fins do citado artigo. INTIME-SE a exequente, oportunizando eventual adjudicação, bem como que se desincumba do ônus de trazer aos autos informações necessárias de endereço e qualificação de eventuais interessados, caso configurada alguma das hipóteses previstas nos incisos II a VIII, do art. 889 do CPC, viabilizando a expedição de eventual mandado/carta precatória; o que fica, desde já, determinado. Com o resultado da hasta, INTIME-SE a exequente a se manifestar como entender de direito. Intimem-se e cumpra-se. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 26 de abril de 2021.

28/05/2021, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

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