Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ROBERTO POLESE COMERCIO E CONFECCAO DE ESTOFADOS LTDA - EPP Advogado do(a)
EXECUTADO: MARIA DA GRACA BUTTIGNOL TRAVESSO - SP102632 DESPACHO Ante os termos do artigo 20, da Portaria PGFN nº 396/2016, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até o devido impulso processual pelo exequente, (art. 40, parágrafo 3º da Lei nº 6.830/80) sem baixa na distribuição. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o parágrafo anterior independente de nova ciência.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005937-20.2005.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos