Procedimento Comum Cível 5001100-66.2018.4.03.6138 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001100-66.2018.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2023, 12:16

Trânsito em julgado

30/03/2023, 17:11

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NAIR DE OLIVEIRA MIGUEL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS POLOTTO - SP112093 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Extingo por sentença a fase executória do julgado, diante do pagamento e da não oposição do exequente, com fundamento no art. 924, II combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Publique-se. (Assinado, datado e registrado eletronicamente) David Gomes de Barros Souza Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001100-66.2018.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

16/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2023, 13:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/01/2023, 13:05

Conclusão (para julgamento)

13/01/2023, 12:21

Publicação

09/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NAIR DE OLIVEIRA MIGUEL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS POLOTTO - SP112093 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O (PORTARIA Nº 83/2022, art. 1º, III, “c”, 1ª Vara Federal de Barretos/SP) Fica a parte credora intimada para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre o depósito para pagamento dos RPVs e sobre a satisfação do crédito, considerando-se o silêncio quitação plena. Barretos, data registrada pelo sistema. Maria Célia F. Medeiros Técnico Judiciário – RF 2399 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001100-66.2018.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

08/12/2022, 00:00

Publicação

18/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NAIR DE OLIVEIRA MIGUEL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS POLOTTO - SP112093 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Extingo por sentença a fase executória do julgado, diante do pagamento e da não oposição do exequente, com fundamento no art. 924, II combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Publique-se. (Assinado, datado e registrado eletronicamente) David Gomes de Barros Souza Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001100-66.2018.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

17/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/11/2022, 15:15

Documentos

Sentença

•16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NAIR DE OLIVEIRA MIGUEL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS POLOTTO - SP112093 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente sobre as considerações feitas pelo INSS a respeito da hipótese de recebimento do AUXÍLIO-EMERGENCIAL em período concomitante ao do benefício judicial, evitando-se assim, procedimento de devolução da importância recebida de forma indevida, se o caso. Manifeste-se a exequente, no prazo de 1 (um) mês, sobre os cálculos apresentados pelo INSS e sobre eventual interesse em RENUNCIAR a crédito excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, limite para requisição de pequeno valor (RPV), caso em que o advogado deverá ter poder para renunciar ou deverá colher manifestação da própria parte; Deverá ainda, no mesmo prazo, se for do interesse, requerer o destacamento dos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, com apresentação do respectivo contrato assinado pelo contratante, bem como diligenciar no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil para verificar a necessidade de sanar eventuais irregularidades existentes na SITUAÇÃO CADASTRAL DO EXEQUENTE no CPF, juntando aos autos o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF, sob pena de serem arquivados os autos para aguardar a regularização e nova provocação. Com a concordância da parte exequente, ou no seu silêncio, o cumprimento de sentença contra a fazenda pública prosseguirá de acordo com os cálculos apresentados pelo INSS. No caso de DISCORDÂNCIA com os cálculos apresentados, deverá o exequente, no mesmo prazo, apresentar, na forma dos artigos 534 e 535 do CPC, os cálculos que entender devidos. No mais, prossiga-se pela Portaria vigente neste Juízo. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) David Gomes de Barros Souza Juiz Federal Substituto Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001100-66.2018.4.03.6138

11/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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