Procedimento Comum Cível 0000369-67.2012.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000369-67.2012.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2025, 16:14

Trânsito em julgado

18/08/2025, 16:14

Publicação

01/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GINAEL DE JESUS CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA MARSON ROCHA - SP205421 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: HELOISA YOSHIKO ONO - SP177542 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000369-67.2012.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de cumprimento de sentença (ID 42064660 – pág 135/140 e acórdão ID 150042365 – pág 02/10) em que a parte exequente busca o pagamento de danos morais arbitrados em R$80.000,00 (oitenta mil reais) e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação e multa de 0,5% do valor da causa atualizado. Considerando que o depósito da Requisição de Pequeno Valor (RPV) ID 169839840, 258457881 e Precatório ID 311207581 e o comprovante de levantamento (ID 338867858) atendem ao pleito executório, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Considerando o teor da certidão lançada (ID 358683185) e visando dar cumprimento ao artigo 34 da Resolução PRES 482 de 09/12/2021, promovo as seguintes deliberações. 1 - Valores em conta vinculada - Conforme certificado, não há depósitos vinculados a este processo. 2 - Bens apreendidos sob custódia deste juízo (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há bens apreendidos vinculados a este processo. 3 - Mídias e documentos físicos (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há mídias e documentos físicos apreendidos vinculados a este processo. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2025, 18:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2025, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2025, 14:23

Conclusão (para julgamento)

16/09/2024, 12:45

Julgamento em Diligência

16/09/2024, 12:44

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GINAEL DE JESUS CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA MARSON ROCHA - SP205421 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: HELOISA YOSHIKO ONO - SP177542 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que junto a estes autos comprovante(s) de pagamento que segue(m), bem como certifico que os autos se encontram com vista ao(s) autor(es) do(s) depósito(s) disponível(eis) para saque DIRETAMENTE na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte comprovar o(s) levantamento(s) do(s) valor(es) no prazo de 30 dias. Certifico, ainda, que após a intimação e comprovação de levantamento pelo(s) autor(es) os autos serão remetidos para sentença de extinção pelo pagamento (CPC/2015, artigo 924, II), considerando a efetivação da prestação jurisdicional. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000369-67.2012.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

10/01/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 13:48

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

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