Procedimento Comum Cível 0002454-86.2012.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002454-86.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2022, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2022, 11:37

Trânsito em julgado

12/09/2022, 11:36

Publicação

19/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO TADEU TOGNETTI Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES, M. M. M. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 REPRESENTANTE do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA PAULA SILVA S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002454-86.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (fls. 677/678[1]), bem como do despacho de fl. 732 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a revisão do benefício previdenciário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 15 de julho de 2022. [1] Toda referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”), cronologia “crescente”, consulta em 11/07/2022.

18/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2022, 13:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/07/2022, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2022, 12:25

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2022, 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2022, 12:45

Recebimento

04/07/2022, 12:39

Ato ordinatório

22/06/2022, 18:55

Conclusão (para julgamento)

13/06/2022, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO TADEU TOGNETTI Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES, M. M. M. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 REPRESENTANTE do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA PAULA SILVA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002454-86.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 91824413: Defiro. Considerando o COMUNICADO CONJUNTO DA CORREGEDORIA REGIONAL E DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, que trata das dificuldades das partes e patronos para o levantamento de valores provenientes de requisições de pequeno valor/precatórios/alvarás de levantamento, em razão das medidas de isolamento e contenção da pandemia – Covid 19, determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que proceda com as transferências bancárias dos valores abaixo descritos: 1) 100% (cem por cento) dos valores disponibilizados no RPV 20210047273, protocolo 20210101624, CONTA 1181005135740745 (documento ID nº 84276830), em favor do beneficiário ANTONIO TADEU TOGNETTI, CPF/MF nº 606.313.848-04 (beneficiário isento de imposto de renda), para conta do BANCO SANTANDER, AGÊNCIA 3268, CONTA CORRENTE Nº 01002960-1, de titularidade de Antonio Tadeu Tognetti; 2) 50% (cinquenta por cento) dos valores disponibilizados no RPV 20210047273, protocolo 20210101624, CONTA 1181005135740737 (documento ID nº 84276830), em favor da beneficiária LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONÇALVES (beneficiária isenta de imposto de renda), CPF/MF nº 215.313.338-69, sucessora do beneficiário originário Wilson Miguel, para conta do BANCO C6 BANK, AGÊNCIA 0001, CONTA CORRETE Nº 10799018-0, de titularidade de Fernando Pires Abrão Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ/MF nº 10.458.154/0001-85 (com poderes para dar e receber quitação); 3) 50% (cinquenta por cento) dos valores disponibilizados no RPV 20210047273, protocolo 20210101624, CONTA 1181005135740737 (documento ID nº 84276830), em favor do beneficiário M. M. M. (beneficiário isento de imposto de renda), CPF/MF nº 509.212.998-00, sucessor do beneficiário originário Wilson Miguel, para conta do BANCO C6 BANK, AGÊNCIA 0001, CONTA CORRETE Nº 10799018-0, de titularidade de Fernando Pires Abrão Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ/MF nº 10.458.154/0001-85 (com poderes para dar e receber quitação); 4) 50% (cinquenta por cento) dos valores disponibilizados no RPV 20210047274, protocolo 20210101625, CONTA 1181005135802503 (documento ID nº 84276835), em favor da beneficiária LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONÇALVES (beneficiária isenta de imposto de renda), CPF/MF nº 215.313.338-69, sucessora do beneficiário originário Wilson Miguel, para conta do BANCO C6 BANK, AGÊNCIA 0001, CONTA CORRETE Nº 10799018-0, de titularidade de Fernando Pires Abrão Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ/MF nº 10.458.154/0001-85 (com poderes para dar e receber quitação); 5) 50% (cinquenta por cento) dos valores disponibilizados no RPV 20210047274, protocolo 20210101625, CONTA 1181005135802503 (documento ID nº 84276835), em favor do beneficiário M. M. M. (beneficiário isento de imposto de renda), CPF/MF nº 509.212.998-00, sucessor do beneficiário originário Wilson Miguel, para conta do BANCO C6 BANK, AGÊNCIA 0001, CONTA CORRETE Nº 10799018-0, de titularidade de Fernando Pires Abrão Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ/MF nº 10.458.154/0001-85 (com poderes para dar e receber quitação). Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 21 de fevereiro de 2022.

23/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (em grau de recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recebimento

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

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