Execução Fiscal 0019942-09.2002.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0019942-09.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2022, 18:06

Julgamento em Diligência

25/08/2022, 18:04

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 18:44

Desarquivamento

29/07/2022, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2022, 18:44

Baixa Definitiva

22/06/2022, 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2022, 12:11

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA GUIA & MORAIS LTDA - ME, JOSE RIBAMAR DE MORAIS, MARIA DA GUIA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO FULINI - SP166479 S E N T E N Ç A Da análise dos autos, verifica-se que o processo ficou paralisado por mais de 6 (seis) anos, sem que houvesse nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, fato reconhecido pela exequente na manifestação de ID nº 240780140. Portanto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, no tocante à cobrança da CDA 80 6 01 034252-49, a teor do disposto nos arts. 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil e do artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Autorizo o levantamento da penhora realizada sobre o imóvel, objeto da matrícula nº 128.391, do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos, registrada no documento de ID 105597721. Adote-se as providências necessárias. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019942-09.2002.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 21 de fevereiro de 2022.

23/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2022, 11:42

Conclusão (para despacho)

27/01/2022, 12:33

Mero expediente

19/01/2022, 15:43

Documentos

Sentença

•23/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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