Execução Fiscal 5023428-47.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5023428-47.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2024, 07:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2024, 07:59

Trânsito em julgado

21/06/2024, 07:59

Publicação

29/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANA YURI KAWAKAMI MILANI Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO DE SOUZA - SP324775, SOLANGE REGINA D HARO SOUZA - SP347604 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5023428-47.2021.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ao pagamento de honorários advocatícios. A verba foi paga mediante requisição de pequeno valor (ID nº 310403032), cujo montante foi disponibilizado para levantamento pela exequente, a teor do despacho ID nº 319773351. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, 25 de abril de 2024.

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2024, 14:26

Mero expediente

25/04/2024, 14:26

Conclusão (para julgamento)

25/04/2024, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIANA YURI KAWAKAMI MILANI Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO DE SOUZA - SP324775, SOLANGE REGINA D HARO SOUZA - SP347604 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT D E S P A C H O ID nº 313627620 – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5023428-47.2021.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a advogada beneficiária (MARIA DO CARMO DE SOUZA - OAB/SP Nº 324.775) da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 822/2023 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Caso nada mais seja requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, 30 de março de 2024.

02/04/2024, 00:00

Mero expediente

01/04/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

30/03/2024, 06:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2024, 06:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2024, 06:17

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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