Procedimento Comum Cível 5006670-84.2017.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006670-84.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2023, 08:15

Trânsito em julgado

01/12/2023, 08:15

Publicação

30/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CRANFOS EQUIPAMENTOS, COMERCIO, PARTICIPACOES E SERVICOS INDUSTRIAIS DE CONTROLE AMBIENTAL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RENA - SP49404 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CAMILA CASTANHEIRA MATTAR S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006670-84.2017.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de processo de cumprimento de sentença objetivando a satisfação de débito formado por sentença transitada em julgado. Consta dos autos que houve a satisfação integral do débito – conforme certificado/informado nos autos - devendo-se encerrar, portanto, a prestação jurisdicional. DISPOSITIVO. Diante da satisfação integral do débito, julgo extinto o processo de execução, com julgamento de mérito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 28 de agosto de 2023.

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CRANFOS EQUIPAMENTOS, COMERCIO, PARTICIPACOES E SERVICOS INDUSTRIAIS DE CONTROLE AMBIENTAL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RENA - SP49404 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CAMILA CASTANHEIRA MATTAR S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006670-84.2017.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de processo de cumprimento de sentença objetivando a satisfação de débito formado por sentença transitada em julgado. Consta dos autos que houve a satisfação integral do débito – conforme certificado/informado nos autos - devendo-se encerrar, portanto, a prestação jurisdicional. DISPOSITIVO. Diante da satisfação integral do débito, julgo extinto o processo de execução, com julgamento de mérito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 28 de agosto de 2023.

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2023, 17:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2023, 13:40

Conclusão (para julgamento)

08/08/2023, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRANFOS EQUIPAMENTOS, COMERCIO, PARTICIPACOES E SERVICOS INDUSTRIAIS DE CONTROLE AMBIENTAL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RENA - SP49404 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CAMILA CASTANHEIRA MATTAR D E S P A C H O ID 286107599 – Face a expedição de nova certidão, comprove o advogado DR. JOSÉ RENA o levantamento dos valores junto à CEF, documentalmente em 15 dias. Após, venham conclusos para extinção da execução. Int. Cumpra-se. São Paulo, 13 de junho de 2023 MYT 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006670-84.2017.4.03.6100

03/07/2023, 00:00

Mero expediente

14/06/2023, 11:23

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRANFOS EQUIPAMENTOS, COMERCIO, PARTICIPACOES E SERVICOS INDUSTRIAIS DE CONTROLE AMBIENTAL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RENA - SP49404 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CAMILA CASTANHEIRA MATTAR D E S P A C H O Promova a Secretaria a expedição da certidão requerida pela parte, disponibilizando-a de imediato, diante do recolhimento das custas judiciais. Após, intimem-se. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o exequente informo nos autos o levantamento dos valores. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Cumpra-se. São Paulo, 28/04/2023 xrd 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006670-84.2017.4.03.6100

03/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRANFOS EQUIPAMENTOS, COMERCIO, PARTICIPACOES E SERVICOS INDUSTRIAIS DE CONTROLE AMBIENTAL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RENA - SP49404 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CAMILA CASTANHEIRA MATTAR Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA CASTANHEIRA MATTAR - SP219035 D E S P A C H O Em que pese anterior deferimento, analisados os autos, verifico que os extratos de pagamentos das requisições expedidas encontram-se liberadas para o SAQUE, nos termos do inciso I do art. 31 da RESOLUÇÃO CNJ nº 303 de 18 de dezembro de 2019. Dessa forma, reconsidero anterior determinação de expedição de ofícios de transferência, inclusive, considerando a flexibilização das medidas de enfrentamento à COVID-19 e variantes, do retorno do funcionamento dos bancos( Banco do Brasil e CEF) do atendimento presencial nas agências bancárias. Caberá ao beneficiário do crédito, ou ao seu procurador regularmente constituídos nos autos e detentor dos poderes especiais para receber quitação, dirigir-se diretamente à agência bancária depositária para adoção das providências necessárias ao Saque dos valores. Os Ofício(s) PRC(s)/RPV(S) expedido(s) serão cancelados, se os valores permanecerem depositados há mais de 2(dois) anos, em instituição financeira oficial, retornando, estes valores, para a Conta Única do Tesouro Nacional (artigo 2º da Lei nº 13.463/2017). Ocorrendo o estorno dos valores para a conta do Tesouro Nacional, a expedição de nova(s) requisição(ões) ocorrerá nos termos do artigo 3º da Lei nº 13.463/2017 e conforme instruções constantes no Comunicado nº 03/2018 – UFEP. Sendo noticiado o saque dos valores, ou no silêncio, venham os autos conclusos para a extinção da execução. Int. Cumpra-se. São Paulo, 28 de junho de 2022 MYT 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006670-84.2017.4.03.6100

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRANFOS EQUIPAMENTOS, COMERCIO, PARTICIPACOES E SERVICOS INDUSTRIAIS DE CONTROLE AMBIENTAL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RENA - SP49404 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CAMILA CASTANHEIRA MATTAR Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA CASTANHEIRA MATTAR - SP219035 D E S P A C H O ID 160748463 – Ciência às partes acerca dos pagamentos noticiados. ID 160030498 – 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006670-84.2017.4.03.6100 Defiro a transferência dos valores pagos em favor do requerente JOSÉ RENA. No entanto, conforme preceitua o artigo 262 do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, disponibilizado no Diário Eletrônico no dia 22/01/2020, informe a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, o determinado no §1º do referido artigo e indique: a) os dados da conta de titularidade da parte beneficiária autora CRANFOS EQUIPAMENTOS, COMÉRCIO( no referente à requisição de custas), devendo observar a correspondência do CPF/CNPJ cadastrado no processo e/ou de advogado, pessoa física, devidamente constituído nos autos com poderes para dar e receber quitação, observando, ainda, que a procuração outorgando os poderes específicos aqui citados, deverá estar atualizada, não podendo ser anterior a dez anos da data do levantamento. b) declare, ainda, a parte beneficiária, se nos valores a serem transferidos/levantados incidem imposto de renda e, em caso afirmativo, indique o valor da alíquota incidente sobre referidos valores, bem como CÓDIGO DARF a ser preenchido pela CEF/BB, no momento da transferência, que constará do ofício/alvará para os devidos fins legais. Ademais, caso o levantamento do valor seja em favor de PESSOA JURÍDICA, informe o(a) requerente o nome e CPF do(a) sacador(a), nos termos do OFÍCIO CIRCULAR BACEN Nº 3978/2020. Com a manifestação, se em termos, expeça a Secretaria a modalidade de transferência ao qual optou o interessado. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 19 de novembro de 2021. myt

23/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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