Execução Fiscal 0606013-04.1996.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0606013-04.1996.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2024, 05:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BOMCAR AUTOMOVEIS E PECAS LTDA - ME, CARLOS EDUARDO FRANCO SALGADO, JOSE EDUARDO FRANCO SALGADO Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA AMORIM FIALES MOREIRA - SP258236, TIAGO DUARTE DA CONCEICAO - SP146094 D E S P A C H O A fim de viabilizar o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel, ofertado pela executada, descrito na matrícula nº 115.147 do 3º Registro de Imóveis de Campinas, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0606013-04.1996.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas intime-se a parte executada a efetuar o recolhimento dos emolumentos apresentados pelo Oficial de Registro de Imóveis da Campinas (ID 275801001/ 275801002), no prazo de 15 (quinze) dias. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. CAMPINAS, data registrada no sistema.

22/09/2023, 00:00

Mero expediente

21/09/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 18:16

Publicação

23/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BOMCAR AUTOMOVEIS E PECAS LTDA - ME, CARLOS EDUARDO FRANCO SALGADO, JOSE EDUARDO FRANCO SALGADO Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA AMORIM FIALES MOREIRA - SP258236, TIAGO DUARTE DA CONCEICAO - SP146094 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso III, Portaria Camp-05V nº07/2020, faço a intimação da parte executada, nos seguintes termos: Vista à partes sobre a expedição do Ofício ID 268916036 (cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula 115.147) e a nota de devolução emitida pelo 3º CRI de Campinas (ID 275801001). Prazo: 15 (quinze) dias. CAMPINAS, 16 de fevereiro de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0606013-04.1996.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

17/02/2023, 00:00

Trânsito em julgado

01/06/2022, 20:02

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BOMCAR AUTOMOVEIS E PECAS LTDA - ME, CARLOS EDUARDO FRANCO SALGADO, JOSE EDUARDO FRANCO SALGADO Advogados do(a) EXECUTADO: ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO - SP100930, FELIPE VILELA FREITAS - SP344006 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0606013-04.1996.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pela UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de BOMCAR AUTOMOVEIS E PECAS LTDA - ME, CARLOS EDUARDO FRANCO SALGADO e JOSE EDUARDO FRANCO SALGADO, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. No Id 242261510, a União comunica o pagamento do débito (Transação – Id 242261540) e requer a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Atestada a liquidação do débito cobrado nestes autos, impõe-se extinguir a execução por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 115.147, do 3º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP. Providencie-se o necessário. Decorrido o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. CAMPINAS, data registrada no sistema.

23/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 11:44

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 13:31

Remessa (outros motivos)

01/10/2020, 16:04

Documentos

Despacho

•22/09/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

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