Execução Fiscal 0011016-75.2008.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0011016-75.2008.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

21/03/2022, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2022, 16:29

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANITA FLAVIA HINOJOSA - SP198640 EXECUTADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011016-75.2008.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal, na qual houve o cancelamento da inscrição em dívida ativa na esfera administrativa (fls. 37 dos autos físicos). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso III, do artigo 924, do CPC c.c. artigo 26, da Lei 6.830/80, extingo a execução, nos termos do artigo 925 do mesmo diploma. Considerando-se que a parte exequente desistiu do prazo recursal, bem como renunciou expressamente à ciência desta decisão, e tendo em vista que a parte executada não constituiu procurador, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Publique-se.

23/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2022, 11:45

Remessa (outros motivos)

25/01/2022, 17:53

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 17:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/01/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2022, 13:03

Execução frustrada

29/05/2015, 14:32

Mero expediente

02/03/2015, 14:47